Procedimento Comum Cível 0821167-61.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2022

Valor da Causa

R$ 73.201,80

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Alexandre Bastos 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 15:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/10/2025, 16:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/10/2025, 16:27

Informação do Sistema

03/10/2025, 13:21

Apensado ao processo numero do processo

03/10/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 19:01

Autos entregues em carga ao Defensor

19/09/2025, 19:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2025, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 19:21

Conclusos para decisão

12/09/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2025, 16:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/07/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 16:28

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 15:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/10/2025, 16:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/10/2025, 16:27

Informação do Sistema

03/10/2025, 13:21

Apensado ao processo numero do processo

03/10/2025, 13:21

Documentos

Interlocutória

•02/06/2022, 17:53

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 19:01

Autos entregues em carga ao Defensor

19/09/2025, 19:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2025, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 19:21

Conclusos para decisão

12/09/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2025, 16:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/07/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 09:48

Autos entregues em carga ao Defensor

25/06/2025, 09:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/06/2025, 21:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/06/2025, 21:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/06/2025, 21:09

Transitado em Julgado em data

02/06/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Agravada: Ana Beatriz Trevisan Vilalba DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Na fase d Agravo em Recurso Especial nº 0821167-61.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Agravada: Ana Beatriz Trevisan Vilalba DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Na fase d Agravo em Recurso Especial nº 0821167-61.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Agravada: Ana Beatriz Trevisan Vilalba DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Realizada Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0821167-61.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Agravada: Ana Beatriz Trevisan Vilalba DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Ao recorr Agravo em Recurso Especial nº 0821167-61.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Recorrido: Ana Beatriz Trevisan Vilalba DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto pelo Agênc Recurso Especial nº 0821167-61.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Recorrido: Ana Beatriz Trevisan Vilalba DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/01/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0821167-61.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Recorrido: Ana Beatriz Trevisan Vilalba DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0821167-61.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Embargada: Ana Beatriz Trevisan Vilalba DPGE - 1ª Inst.: Luciano Montalli (OAB: 7870/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA - DA CITAÇÃO - APLICAÇÃO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0821167-61.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Alexandre Bastos

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Embargada: Ana Beatriz Trevisan Vilalba DPGE - 1ª Inst.: Luciano Montalli (OAB: 7870/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0821167-61.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Embargada: Ana Beatriz Trevisan Vilalba DPGE - 1ª Inst.: Luciano Montalli (OAB: 7870/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0821167-61.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Alexandre Bastos Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre os embargos oposto

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Embargada: Ana Beatriz Trevisan Vilalba DPGE - 1ª Inst.: Luciano Montalli (OAB: 7870/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/10/2023. Processo incluso automaticame Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0821167-61.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Alexandre Bastos

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Apelada: Ana Beatriz Trevisan Vilalba DPGE - 1ª Inst.: Luciano Montalli (OAB: 7870/MS) EM Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0821167-61.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Alexandre Bastos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Apelada: Ana Beatriz Trevisan Vilalba DPGE - 1ª Inst.: Luciano Montalli (OAB: 7870/MS) Re Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0821167-61.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Alexandre Bastos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

13/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/09/2023, 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/09/2023, 16:14

Prazo em Curso

10/08/2023, 14:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/07/2023, 15:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/07/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 10:54

Autos entregues em carga ao Defensor

01/06/2023, 10:54

Juntada de Petição de Apelação

23/05/2023, 15:39

Prazo em Curso

17/05/2023, 12:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/05/2023, 14:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/05/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 12:02

Autos preparados para expedição

03/04/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 10:49

Autos entregues em carga ao Defensor

03/04/2023, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 17:03

Julgado procedente em parte do pedido

31/03/2023, 17:03

Registro de Sentença

31/03/2023, 17:03

Conclusos para decisão

30/01/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 19:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/01/2023, 14:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/01/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 09:57

Autos preparados para expedição

19/01/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 15:47

Autos entregues em carga ao Defensor

19/01/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2023, 13:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 00:52

Conclusos para decisão

18/11/2022, 18:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/06/2022, 11:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/06/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 10:48

Autos entregues em carga ao Defensor

15/06/2022, 10:48

Juntada de Petição de Contestação

06/06/2022, 16:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/06/2022, 10:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/06/2022, 10:10

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 18:05

Expedição de Carta.

03/06/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 16:56

Autos preparados para expedição

03/06/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 16:51

Autos entregues em carga ao Defensor

03/06/2022, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2022, 17:53

Outras Decisões

02/06/2022, 17:53

Conclusos para decisão

01/06/2022, 16:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/06/2022, 12:45

Informação do Sistema

01/06/2022, 11:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/06/2022, 11:31

Distribuído por sorteio

01/06/2022, 11:20

Despacho

•19/01/2023, 13:24

Sentença

•31/03/2023, 17:03

Despacho

•02/06/2025, 20:52

Acórdão

•02/06/2025, 20:52

Decisão Monocrática Terminativa

•02/06/2025, 21:00

Decisão Monocrática Terminativa

•02/06/2025, 21:08

Despacho

•18/09/2025, 19:21