Embargos de Declaração Cível 0808147-66.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Bastos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Autor

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Autor

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Autor

AP COSMETICS LTDA

CNPJ

Autor

AZBUY COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO

OAB/SP 125734·Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Autor

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Autor

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Autor

AP COSMETICS LTDA

CNPJ

Autor

AZBUY COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 12:25

Recebidos os autos

25/03/2024, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica

25/03/2024, 08:36

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 17:38

Recebidos os autos

22/03/2024, 17:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

22/03/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 13:12

INCONSISTENTE

22/03/2024, 13:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 13:11

Juntada de Certidão

22/03/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 02:47

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 02:44

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 12:25

Recebidos os autos

25/03/2024, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica

25/03/2024, 08:36

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 17:38

Documentos

Despacho

•23/01/2024, 15:02

Despacho

•30/01/2024, 16:04

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Recebidos os autos

22/03/2024, 17:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

22/03/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 13:12

INCONSISTENTE

22/03/2024, 13:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 13:11

Juntada de Certidão

22/03/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 02:47

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 15:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/03/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 14:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/03/2024, 10:33

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

21/03/2024, 08:00

Inclusão em Pauta

13/03/2024, 15:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/02/2024, 14:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.

14/02/2024, 14:41

Conclusos para decisão

02/02/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 17:50

Recebidos os autos

01/02/2024, 17:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/02/2024, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 07:07

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 16:55

Juntada de Certidão

30/01/2024, 16:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/01/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 16:04

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 14:51

Recebidos os autos

26/01/2024, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica

26/01/2024, 09:09

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 03:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 15:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/01/2024, 15:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/01/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica

15/01/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 01:23

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/01/2024, 01:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/01/2024, 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 12:16

Conclusos para decisão

11/01/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 12:06

Acórdão

•21/03/2024, 15:06