Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0834850-10.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2018

Valor da Causa

R$ 1.503,30

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Atapoã da Costa Feliz 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

24/04/2026, 15:18

Documento Digitalizado

24/04/2026, 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2026, 17:14

Expedição em análise para assinatura

16/04/2026, 09:12

Documento Digitalizado

16/04/2026, 09:12

Documento Digitalizado

16/04/2026, 09:12

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 09:09

Autos preparados para expedição

13/04/2026, 07:19

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 05:19

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 02:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/03/2026, 17:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/03/2026, 17:34

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 10:31

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:30

Autos entregues em carga ao Defensor

11/03/2026, 10:30

Todas as movimentações(203)

Prazo em Curso

24/04/2026, 15:18

Documento Digitalizado

24/04/2026, 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2026, 17:14

Expedição em análise para assinatura

16/04/2026, 09:12

Documento Digitalizado

16/04/2026, 09:12

Documentos

Despacho

•21/11/2018, 14:26

Interlocutória

•26/11/2018, 11:40

Documento Digitalizado

16/04/2026, 09:12

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 09:09

Autos preparados para expedição

13/04/2026, 07:19

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 05:19

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 02:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/03/2026, 17:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/03/2026, 17:34

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 10:31

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:30

Autos entregues em carga ao Defensor

11/03/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 10:30

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:29

Documento Digitalizado

11/03/2026, 10:25

Prazo em Curso

26/01/2026, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 15:37

Documento Digitalizado

26/01/2026, 15:37

Juntada de Mandado

26/01/2026, 15:37

Juntada de NULL

26/01/2026, 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/01/2026, 16:10

Expedição de Mandado.

16/01/2026, 15:57

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 14:14

Documento Digitalizado

16/01/2026, 14:12

Expedição em análise para assinatura

14/01/2026, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2025, 16:52

Bloqueio, Penhora ou Arresto

25/11/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 23:29

Conclusos para despacho

12/11/2025, 22:06

Conclusos para despacho

30/10/2025, 13:46

Autos preparados para expedição

29/10/2025, 19:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/10/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/10/2025, 10:45

Documento Digitalizado

01/10/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:43

Autos entregues em carga ao Defensor

01/10/2025, 10:43

Prazo em Curso

01/10/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 18:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2025, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2025, 18:41

Registro de Sentença

12/09/2025, 18:41

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 20:37

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 11:32

Autos entregues em carga ao Defensor

04/07/2025, 11:32

Documento Digitalizado

04/07/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 11:31

Prazo em Curso

25/06/2025, 16:25

Documento Digitalizado

25/06/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 08:06

Documento Digitalizado

02/06/2025, 17:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 10:16

Documento Digitalizado

08/05/2025, 17:22

Documento Digitalizado

08/05/2025, 17:22

Documento Digitalizado

08/05/2025, 15:07

Expedição de Ofício.

08/05/2025, 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2025, 16:53

Expedição em análise para assinatura

07/05/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:23

Prazo em Curso

06/03/2025, 12:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/12/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 06:47

Expedição de Outros documentos.

30/11/2024, 06:47

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 06:46

Expedição de Outros documentos.

30/11/2024, 06:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/11/2024, 06:45

Expedição de Outros documentos.

30/11/2024, 06:45

Autos entregues em carga ao Defensor

30/11/2024, 06:45

Documento Digitalizado

30/11/2024, 06:43

Documento Digitalizado

30/11/2024, 06:43

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 06:39

Autos preparados para expedição

08/10/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 02:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/07/2024, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 15:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/06/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 15:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/06/2024, 15:42

Evolução da Classe Processual

28/06/2024, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 11:22

Conclusos para decisão

17/06/2024, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2024.

14/05/2024, 03:57

Prazo em Curso

08/05/2024, 14:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/05/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 01:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/04/2024, 12:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/04/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 17:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/04/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 17:57

Autos entregues em carga ao Defensor

17/04/2024, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 15:18

Conclusos para despacho

15/04/2024, 16:21

Transitado em Julgado em data

15/04/2024, 16:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/04/2024, 12:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/04/2024, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane Müller Dantas (OAB: 7812/MS) Interessado: Urbano Espinosa DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc. Mu Recurso Extraordinário nº 0834850-10.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane Müller Dantas (OAB: 7812/MS) Interessado: Urbano Espinosa DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc. Mu Recurso Extraordinário nº 0834850-10.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane Müller Dantas (OAB: 7812/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Advogado: Loiva Tiema Recurso Especial nº 0834850-10.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane Müller Dantas (OAB: 7812/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Advogado: Loiva Tiema Recurso Especial nº 0834850-10.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Embargado: Urbano Espinosa DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mat Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0834850-10.2018.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Vilson Bertelli

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Embargado: Urbano Espinosa DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mat Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0834850-10.2018.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Vilson Bertelli

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Embargado: Urbano Espinosa DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. Embargos de Declaração Cível nº 0834850-10.2018.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Embargado: Urbano Espinosa DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Advogado: Loiva Tiemann dos Santo Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0834850-10.2018.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Vilson Bertelli

13/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/10/2019, 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/10/2019, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2019, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 11:06

Conclusos para despacho

01/10/2019, 13:38

Juntada de Petição de Contra-razões

27/09/2019, 09:05

Prazo em Curso

03/09/2019, 14:23

Documento Digitalizado

03/09/2019, 14:23

Prazo em Curso

20/08/2019, 18:03

Documento Digitalizado

20/08/2019, 18:02

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 10:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/08/2019, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 10:33

Documento Digitalizado

13/08/2019, 19:02

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 01:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/08/2019, 13:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/08/2019, 13:55

Juntada de Petição de Apelação

06/08/2019, 13:54

Prazo em Curso

02/08/2019, 17:30

Documento Digitalizado

02/08/2019, 16:44

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 15:48

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 13:48

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 13:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/08/2019, 13:48

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 13:47

Autos entregues em carga ao Defensor

02/08/2019, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2019, 13:30

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 13:29

Registro de Sentença

31/07/2019, 13:29

Julgado procedente o pedido

31/07/2019, 13:29

Juntada de Ofício

26/04/2019, 15:55

Conclusos para julgamento

20/02/2019, 18:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/02/2019, 15:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/02/2019, 15:29

Juntada de Petição de Réplica

18/02/2019, 15:26

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 17:57

Autos entregues em carga ao Defensor

11/02/2019, 17:56

Juntada de Petição de Contestação

04/02/2019, 19:11

Prazo em Curso

11/12/2018, 14:05

Juntada de NULL

11/12/2018, 14:04

Juntada de Mandado

11/12/2018, 14:04

Juntada de NULL

06/12/2018, 15:09

Juntada de Mandado

06/12/2018, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2018, 13:58

Informação do Sistema

04/12/2018, 13:23

Informação do Sistema

27/11/2018, 20:19

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/11/2018, 20:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/11/2018, 15:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/11/2018, 15:19

Prazo em Curso

26/11/2018, 18:08

Expedição de Mandado.

26/11/2018, 17:07

Expedição de Mandado.

26/11/2018, 17:06

Expedição em análise para assinatura

26/11/2018, 17:01

Expedição de Outros documentos.

26/11/2018, 16:47

Autos entregues em carga ao Defensor

26/11/2018, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2018, 11:40

Tutela Provisória

26/11/2018, 11:40

Conclusos para decisão

26/11/2018, 08:22

Conclusos para decisão

23/11/2018, 13:16

Recebidos os Autos do NAT

22/11/2018, 13:39

Juntada de Outros documentos

22/11/2018, 13:39

Documento Digitalizado

21/11/2018, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2018, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2018, 11:39

Conclusos para decisão

13/11/2018, 18:50

Recebidos os Autos do NAT

13/11/2018, 18:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/11/2018, 16:00

Distribuído por sorteio

13/11/2018, 16:00

Sentença

•31/07/2019, 13:29

Despacho

•03/10/2019, 11:06

Acórdão

•15/04/2024, 07:20

Decisão Monocrática Terminativa

•15/04/2024, 07:23

Acórdão

•15/04/2024, 07:23

Acórdão

•15/04/2024, 07:23

Decisão Monocrática Terminativa

•15/04/2024, 07:23

Decisão Monocrática Terminativa

•15/04/2024, 07:46

Acórdão

•15/04/2024, 07:46

Acórdão

•15/04/2024, 07:46

Decisão Monocrática Terminativa

•15/04/2024, 07:46

Acórdão

•15/04/2024, 07:50

Despacho

•17/04/2024, 15:18

Todos os documentos(18)

Despacho

•21/11/2018, 14:26

Interlocutória

•26/11/2018, 11:40

Sentença

•31/07/2019, 13:29

Despacho

•03/10/2019, 11:06

Acórdão

•15/04/2024, 07:20

Decisão Monocrática Terminativa

•15/04/2024, 07:23

Acórdão

•15/04/2024, 07:23

Acórdão

•15/04/2024, 07:23

Decisão Monocrática Terminativa

•15/04/2024, 07:23

Decisão Monocrática Terminativa

•15/04/2024, 07:46

Acórdão

•15/04/2024, 07:46

Acórdão

•15/04/2024, 07:46

Decisão Monocrática Terminativa

•15/04/2024, 07:46

Acórdão

•15/04/2024, 07:50

Despacho

•17/04/2024, 15:18

Despacho

•27/06/2024, 11:22

Sentença

•12/09/2025, 18:41

Interlocutória

•25/11/2025, 16:52