Cumprimento de sentença 0135435-89.2007.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2007

Valor da Causa

R$ 333.274,98

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Incidentes 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Vladimir Abreu da Silva 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 08:56

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/10/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/10/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 14:38

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2024.

07/10/2024, 20:25

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 16:01

Todas as movimentações(466)

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 08:56

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/10/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 12:44

Documentos

Despacho

•27/05/2019, 16:42

Despacho

•27/05/2019, 17:04

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/10/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 14:38

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2024.

07/10/2024, 20:25

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 16:01

Transitado em Julgado em #{data}

04/10/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 15:27

Recebidos os autos

03/10/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 15:33

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

03/10/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA interessado: (...) II - se existir outro pedido apresentado ou outra execução já em trâmite nos autos (...)". No caso vertente, os autos se referem a cumprimento de sentença movido por MÁRCIO DANILO DONÁ em face de IMBAÚBA LATICÍNIOS S.A, de modo que o cumprimento de sentença a homologação de acordo relativo a honorários de sucumbência fixados em sede de impugnação ao cumprimento de sentença pode ocasionar tumulto processual. Intimação - ADV: Vanessa Juliani Castello Figueiró (OAB 10928/MS), Márcio Danilo Doná (OAB 261709/SP), Iva Gavassi Jorge Fernandes (OAB 279566/SP), Eloise Zorat de Moraes (OAB 230932/SP), Adriana Cintra (OAB 19760B/MS), Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS) Processo 0135435-89.2007.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcio Danilo Doná - Exectdo: Imbaúba Laticínios S/A - Vistos etc. Em que pese a juntada do pedido de cumprimento de sentença de fls. 2355/2358 e termos acordo de fls. 2359/2360 e, muito embora se refira ao pagamento de honorários fixados nestes autos, o art. 105 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul prevê que "Será facultada a distribuição do pedido de cumprimento de sentença pelo Diante do exposto, determino que a serventia proceda a autuação do pedido de cumprimento de sentença de fls. 2355/2358 em apenso, inclusive, com a juntada do termo de acordo de fls. 2359/2360, vindo tais autos conclusos. Defiro o requerimento de fl. 2354. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir a determinação de fls. 2346/2351.

19/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2024.

18/09/2024, 20:25

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 07:38

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 13:36

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

17/09/2024, 13:36

Recebidos os autos

10/09/2024, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 18:33

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 11:15

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Márcio Danilo Doná (OAB 261709/SP), Adriana Cintra (OAB 19760B/MS), Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS) Processo 0135435-89.2007.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcio Danilo Doná - Exectdo: Imbaúba Laticínios S/A - III - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença, ante a existência de excesso de execução, decorrente da inclusão pela parte exequente de honorários arbitrados na ação principal que não lhe pertencem, bem como pe

09/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2024.

08/08/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 11:12

Recebidos os autos

03/07/2024, 17:27

Decisão ou Despacho

03/07/2024, 17:15

Conclusos para decisão

11/04/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 10:16

Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2024.

01/04/2024, 20:21

Ato ordinatório praticado

28/03/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 16:25

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2024, 07:12

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 14:36

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2024.

27/02/2024, 20:25

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 15:13

Expedição de Carta.

26/02/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 14:59

INCONSISTENTE

26/02/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 14:58

INCONSISTENTE

26/02/2024, 14:58

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

29/01/2024, 17:36

Recebidos os autos

29/01/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 09:44

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

22/01/2024, 15:03

Conclusos para despacho

12/01/2024, 10:22

Processo Reativado

11/01/2024, 10:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/12/2023, 13:51

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 13:23

Transitado em Julgado em #{data}

30/11/2023, 13:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:41

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 08:08

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2023.

13/11/2023, 20:18

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 15:53

Recebidos os autos

27/10/2023, 08:24

Recebidos os autos

27/10/2023, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Usina de Beneficiamento de Leite Bandeirantes Ltda Advogado: Marcio Danilo Doná (OAB: 261709/SP) Advogado: Rodrigo Tadeu Mozer Espassa (OAB: 280104/SP) Agravado: Imbaúba Laticínios S/A Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0135435-89.2007.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Usina de Beneficiamento de Leite Bandeirantes Ltda Advogado: Marcio Danilo Doná (OAB: 261709/SP) Advogado: Rodrigo Tadeu Mozer Espassa (OAB: 280104/SP) Agravado: Imbaúba Laticínios S/A Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Em atenção a decisão de f. 24/26 Agravo em Recurso Especial nº 0135435-89.2007.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente recebo o agravo com fundamento no art. 1.042, §§ 2º e 4º, do Código de Proces

19/01/2023, 00:00

Transitado em Julgado em #{data}

31/08/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

23/11/2020, 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

23/11/2020, 09:22

Juntada de Petição de Contra-razões

26/10/2020, 16:45

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 12:14

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2020.

01/10/2020, 21:03

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2020.

01/10/2020, 21:03

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 07:42

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 11:26

Juntada de Petição de Apelação

17/09/2020, 16:47

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 15:34

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2020.

24/08/2020, 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2020.

24/08/2020, 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2020.

24/08/2020, 20:45

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 07:38

Ato ordinatório praticado

21/08/2020, 14:50

Recebidos os autos

17/08/2020, 19:14

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 19:13

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 19:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/08/2020, 19:13

Conclusos para decisão

12/05/2020, 16:40

Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 18:38

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

16/03/2020, 12:23

Juntada de Petição de Contra-razões

16/03/2020, 09:55

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 12:04

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2020.

05/03/2020, 20:21

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 07:34

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 17:23

Recebidos os autos

19/02/2020, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 17:41

Conclusos para decisão

04/11/2019, 12:12

Ato ordinatório praticado

31/10/2019, 18:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/10/2019, 22:45

Ato ordinatório praticado

15/10/2019, 15:31

Ato ordinatório praticado

15/10/2019, 15:17

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2019.

07/10/2019, 20:21

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 07:36

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 18:02

Recebidos os autos

04/10/2019, 16:45

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 16:44

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 16:44

Julgado procedente o pedido

04/10/2019, 15:40

Conclusos para despacho

12/06/2019, 15:56

Ato ordinatório praticado

10/06/2019, 18:21

Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2019.

30/05/2019, 20:24

Ato ordinatório praticado

30/05/2019, 13:06

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 14:11

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 14:10

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 17:10

Ato ordinatório praticado

26/04/2019, 14:06

Recebidos os autos

25/04/2019, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2019, 17:46

Expedição de Outros documentos.

09/10/2018, 13:39

Conclusos para julgamento

02/10/2018, 14:27

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 13:36

Ato ordinatório praticado

26/09/2018, 16:25

Expedição de Certidão.

26/09/2018, 16:24

Ato ordinatório praticado

18/09/2018, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2018, 17:06

Ato ordinatório praticado

20/02/2018, 18:05

Recebidos os autos

20/02/2018, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2018, 16:00

Conclusos para despacho

06/03/2017, 17:54

Ato ordinatório praticado

06/03/2017, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2017, 16:54

Ato ordinatório praticado

17/02/2017, 13:10

Recebidos os autos

17/02/2017, 13:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/02/2017, 14:45

Juntada de Petição de Memoriais

10/02/2017, 16:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2017.

08/02/2017, 20:11

Ato ordinatório praticado

08/02/2017, 12:51

Ato ordinatório praticado

07/02/2017, 15:33

Ato ordinatório praticado

07/02/2017, 15:31

Juntada de Informações

07/02/2017, 14:05

Juntada de Petição de Memoriais

07/02/2017, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2017, 14:04

Recebidos os autos

13/12/2016, 16:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/12/2016, 15:35

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2016.

12/12/2016, 20:08

Ato ordinatório praticado

12/12/2016, 12:28

Recebidos os autos

09/12/2016, 14:15

Reformada decisão anterior #{tipo_da_decisao_anterior} datada de 09/12/2016

09/12/2016, 14:15

Conclusos para despacho

28/07/2015, 16:01

Ato ordinatório praticado

22/07/2015, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2015, 15:45

Recebidos os autos

25/05/2015, 15:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/05/2015, 15:02

Recebidos os autos

14/05/2015, 12:11

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2015.

12/05/2015, 12:59

Ato ordinatório praticado

08/05/2015, 13:24

Ato ordinatório praticado

07/05/2015, 17:28

Recebidos os autos

07/05/2015, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2015, 17:07

Conclusos para despacho

05/05/2015, 17:33

Ato ordinatório praticado

04/05/2015, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2015, 14:50

Ato ordinatório praticado

27/04/2015, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2015, 13:36

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2015.

16/04/2015, 12:26

Ato ordinatório praticado

15/04/2015, 12:01

Ato ordinatório praticado

14/04/2015, 15:05

Ato ordinatório praticado

14/04/2015, 15:01

Expedição de Certidão.

14/04/2015, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2015, 13:35

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2015.

24/03/2015, 12:40

Ato ordinatório praticado

23/03/2015, 12:19

Ato ordinatório praticado

20/03/2015, 18:29

Ato ordinatório praticado

20/03/2015, 18:17

Recebidos os autos

20/03/2015, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2015, 17:35

Conclusos para despacho

10/03/2015, 14:33

Ato ordinatório praticado

10/03/2015, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2015, 14:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2015, 14:12

Ato ordinatório praticado

09/03/2015, 17:50

Recebidos os autos

09/03/2015, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/03/2015, 15:08

Ato ordinatório praticado

25/02/2015, 12:24

Ato ordinatório praticado

19/02/2015, 12:55

Expedição de Carta.

19/02/2015, 12:55

Expedição de Certidão.

19/02/2015, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2015, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2015, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2015, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2015, 13:33

Recebidos os autos

26/01/2015, 12:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/01/2015, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2015, 14:47

Publicado #{ato_publicado} em 07/01/2015.

07/01/2015, 12:33

Ato ordinatório praticado

19/12/2014, 12:29

Ato ordinatório praticado

18/12/2014, 15:58

Recebidos os autos

18/12/2014, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2014, 14:32

Conclusos para despacho

11/11/2014, 14:52

Ato ordinatório praticado

10/11/2014, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2014, 14:56

Recebidos os autos

09/10/2014, 17:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/10/2014, 15:34

Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2014.

08/10/2014, 12:29

Ato ordinatório praticado

07/10/2014, 12:24

Ato ordinatório praticado

06/10/2014, 13:51

Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2014.

27/08/2014, 12:27

Ato ordinatório praticado

22/08/2014, 12:19

Ato ordinatório praticado

21/08/2014, 17:55

Expedição de Certidão.

21/08/2014, 17:52

Juntada de Outros documentos

07/08/2014, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2014, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2014, 14:08

Juntada de Outros documentos

06/08/2014, 14:08

Juntada de Outros documentos

06/08/2014, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2014, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2014, 14:07

Ato ordinatório praticado

05/08/2014, 18:12

Recebidos os autos

05/08/2014, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/07/2014, 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2014, 16:21

Recebidos os autos

25/07/2014, 17:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/07/2014, 14:34

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2014.

25/07/2014, 13:06

Ato ordinatório praticado

22/07/2014, 17:32

Ato ordinatório praticado

22/07/2014, 13:20

Expedição de Carta.

21/07/2014, 17:33

Ato ordinatório praticado

21/07/2014, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2014, 16:30

Recebidos os autos

16/07/2014, 17:01

Decisão ou Despacho

16/07/2014, 17:00

Ato ordinatório praticado

11/06/2014, 14:56

Recebidos os autos

13/05/2014, 13:35

Ato ordinatório praticado

08/04/2014, 17:56

Ato ordinatório praticado

03/12/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

29/11/2013, 17:45

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2013.

29/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2013, 12:00

Recebidos os autos

27/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

14/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2013, 12:00

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

11/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

11/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/04/2013, 12:00

Recebidos os autos

29/04/2013, 12:00

Recebidos os autos

23/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

25/02/2013, 12:00

Recebidos os autos

17/10/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/10/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2012, 12:00

Recebidos os autos

24/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/09/2012, 12:00

Recebidos os autos

13/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

31/07/2012, 12:00

Recebidos os autos

24/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/07/2012, 12:00

Recebidos os autos

21/06/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

17/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

26/04/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

13/04/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/04/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/02/2012, 12:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

07/12/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

22/11/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

27/07/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

21/06/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2011, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2011.

19/04/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

18/04/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/04/2011, 12:00

Conclusos para despacho

11/01/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

10/01/2011, 17:55

Expedição de Certidão.

10/01/2011, 17:48

Expedição de Certidão.

10/01/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/01/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

07/01/2011, 12:00

Conclusos para despacho

26/11/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

23/11/2010, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

23/11/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/11/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/11/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/09/2010, 12:00

Recebidos os autos

01/09/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/09/2010, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2010.

31/08/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/08/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2010, 12:00

Determinada Requisição de Informações

27/08/2010, 12:00

Recebidos os autos

27/08/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/08/2010, 12:00

Conclusos para despacho

19/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2010, 12:00

Recebidos os autos

16/08/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/08/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/08/2010, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2010.

03/08/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/08/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2010, 12:00

Recebidos os autos

30/07/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/07/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2010, 12:00

Conclusos para despacho

06/07/2010, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2010.

07/06/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/06/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

19/05/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2010, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

12/04/2010, 12:00

Recebidos os autos

09/04/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/04/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/03/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/03/2010, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/03/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/03/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/03/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/03/2010, 12:00

Determinada Requisição de Informações

12/03/2010, 12:00

Recebidos os autos

12/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2010, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

08/03/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/03/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/02/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/02/2010, 12:00

Decisão ou Despacho

19/02/2010, 12:00

Recebidos os autos

19/02/2010, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

09/02/2010, 12:00

Recebidos os autos

08/01/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2009, 12:00

Recebidos os autos

25/11/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/11/2009, 12:00

Recebidos os autos

12/11/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/10/2009, 12:00

Recebidos os autos

19/10/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/10/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/10/2009, 12:00

Determinada Requisição de Informações

09/10/2009, 12:00

Recebidos os autos

09/10/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/09/2009, 12:00

Recebidos os autos

28/09/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/09/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2009, 12:00

Recebidos os autos

31/08/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/08/2009, 12:00

Determinada Requisição de Informações

13/08/2009, 12:00

Recebidos os autos

13/08/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/07/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/06/2009, 12:00

Recebidos os autos

29/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/06/2009, 12:00

Recebidos os autos

17/06/2009, 12:00

Recebidos os autos

08/06/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/05/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/05/2009, 12:00

Recebidos os autos

12/05/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/05/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/05/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/05/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2009, 12:00

Decisão ou Despacho

30/04/2009, 12:00

Recebidos os autos

30/04/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/04/2009, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

16/04/2009, 12:00

Recebidos os autos

06/04/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/04/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2009, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

27/03/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/03/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/02/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/02/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/02/2009, 12:00

Recebidos os autos

04/02/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/02/2009, 12:00

Decisão ou Despacho

02/02/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/01/2009, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

30/01/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/01/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/01/2009, 12:00

Expedição de Ofício.

23/01/2009, 16:46

Determinada Requisição de Informações

23/01/2009, 12:00

Recebidos os autos

23/01/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/01/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2009, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

08/01/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/11/2008, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/10/2008, 12:00

Recebidos os autos

29/09/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/09/2008, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

14/08/2008, 12:00

Recebidos os autos

30/07/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2008, 12:00

Recebidos os autos

29/05/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/05/2008, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

26/05/2008, 12:00

Expedição de Carta precatória.

19/05/2008, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/05/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/05/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/05/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/04/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/04/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/04/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/03/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/03/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/02/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/01/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/01/2008, 12:00

Expedição de Carta precatória.

14/01/2008, 14:00

Ato ordinatório praticado

14/01/2008, 12:00

Recebidos os autos

11/01/2008, 12:00

Determinada Requisição de Informações

11/01/2008, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

07/01/2008, 12:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

11/12/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/12/2007, 12:00

Recebidos os autos

16/10/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/09/2007, 12:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

26/09/2007, 12:00

Despacho

•27/05/2019, 17:04

Despacho

•27/05/2019, 17:04

Despacho

•27/05/2019, 17:04

Despacho

•27/05/2019, 17:04

Despacho

•27/05/2019, 17:04

Despacho

•27/05/2019, 17:05

Despacho

•27/05/2019, 17:05

Despacho

•27/05/2019, 17:05

Despacho

•27/05/2019, 17:05

Despacho

•27/05/2019, 17:05

Despacho

•27/05/2019, 17:05

Despacho

•27/05/2019, 17:05

Interlocutória

•27/05/2019, 17:05

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Decisão Monocrática Terminativa

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Acórdão

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