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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2010

Valor da Causa

R$ 26.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

JOAO MADUREIRA SOBRINHO

CPF

Autor

JOAO BASTOS

CPF

Reu

AURENI DE CARVALHO BASTOS

CPF

Reu

ANDRE PETIT

Reu

DOUGLAS LUIZ COMELLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ SISTI

OAB/MS 5342·CPF·Representa: Réu

ROBERTO ALVES VIEIRA

OAB/MS 4000·Representa: Réu

AUGUSTO CÉSAR GUERRA VIEIRA

OAB/MS 10328·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

OAB/MS 4862·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

JOAO MADUREIRA SOBRINHO

CPF

Autor

JOAO BASTOS

CPF

Reu

AURENI DE CARVALHO BASTOS

CPF

Reu

ANDRE PETIT

Reu

DOUGLAS LUIZ COMELLI

CPF

Reu

CARLOS SANTANA

CPF

Reu

FRANCISCO MOREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

TELEVISAO MORENA LTDA.

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MARTA ELIANE DE ARAUJO

CPF

TERCEIRO

ANTONIO GONTIJO DA COSTA

TERCEIRO

IRENE ROJAS ECHEVERRIA

TERCEIRO

AGENOR DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

ALIPIO PEREIRA DA ROCHA

TESTEMUNHA_JUIZO

NAZIMOVA COLIM

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCO AURELIO LOZANO PARANHOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VANDERLEY MAZINE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ELTON LUIZ ZEFERINO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ELIAS FERREIRA RIBEIRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

AJAX MARTINS DA SILVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(6)

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ SISTI

OAB/MS 5342·CPF·Representa: Réu

ROBERTO ALVES VIEIRA

OAB/MS 4000·Representa: Réu

AUGUSTO CÉSAR GUERRA VIEIRA

OAB/MS 10328·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

OAB/MS 4862·CPF·Representa: Réu

FABIO DAVANSO DOS SANTOS

OAB/MS 13979·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 15:51

Recebidos os autos

24/11/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 17:58

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.

17/11/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 07:36

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 17:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/11/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 17:15

Recebidos os autos

14/11/2023, 12:55

Recebidos os autos

14/11/2023, 12:55

Transitado em Julgado em #{data}

13/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: João Madureira Sobrinho DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Zoccal Rosa (OAB: 186604/SP) Apelado: André Petit Apelado: Televisão Morena Ltda. Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Matheus Camy Duarte (OAB: 20944/MS) Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 12574/MS) Apelado: João Bastos Advogado: André Luiz Sisti (OAB: 5342/MS) Apelado: Auren Acórdão - Apelação Cível nº 0054776-88.2010.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

13/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 18:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/02/2023, 18:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/02/2023, 18:20

Todas as movimentações(519)

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 15:51

Recebidos os autos

24/11/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 17:58

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.

17/11/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 07:36

Documentos

Despacho

•02/08/2013, 18:01

Despacho

•02/08/2013, 18:01

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 17:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/11/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 17:15

Recebidos os autos

14/11/2023, 12:55

Recebidos os autos

14/11/2023, 12:55

Transitado em Julgado em #{data}

13/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: João Madureira Sobrinho DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Zoccal Rosa (OAB: 186604/SP) Apelado: André Petit Apelado: Televisão Morena Ltda. Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogado: Matheus Camy Duarte (OAB: 20944/MS) Advogado: Fernando Davanso dos Santos (OAB: 12574/MS) Apelado: João Bastos Advogado: André Luiz Sisti (OAB: 5342/MS) Apelado: Auren Acórdão - Apelação Cível nº 0054776-88.2010.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

13/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 18:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/02/2023, 18:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/02/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 15:35

Juntada de Petição de Contra-razões

09/02/2023, 19:55

Juntada de Petição de Contra-razões

09/02/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 10:15

Juntada de Petição de Contra-razões

16/01/2023, 14:55

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2023.

13/01/2023, 20:11

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 08:57

Ato ordinatório praticado

21/12/2022, 00:47

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 18:10

Recebidos os autos

17/11/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 17:18

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2022.

16/11/2022, 20:06

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 12:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/11/2022, 12:51

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 12:50

Recebidos os autos

01/11/2022, 19:17

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 19:17

Julgado procedente o pedido

01/11/2022, 19:17

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 18:15

Conclusos para despacho

21/07/2022, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 10:25

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2022.

20/07/2022, 20:08

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 15:35

Recebidos os autos

12/07/2022, 10:38

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 19:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/07/2022, 19:53

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 15:11

Juntada de Mandado

06/07/2022, 15:11

Juntada de Outros documentos

06/07/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 09:18

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 13:26

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 13:26

Expedição de Mandado.

20/05/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 19:44

Recebidos os autos

19/05/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 17:20

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2022.

16/05/2022, 20:07

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 16:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/05/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 16:47

Recebidos os autos

06/05/2022, 16:35

Decisão ou Despacho

06/05/2022, 16:34

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 02:29

Conclusos para julgamento

26/11/2021, 08:37

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 17:09

Juntada de Petição de Alegações finais

23/11/2021, 19:50

Juntada de Petição de Alegações finais

22/11/2021, 11:50

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 13:41

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2021.

26/10/2021, 20:07

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 07:32

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 09:09

Juntada de Petição de Alegações finais

21/10/2021, 16:45

Recebidos os autos

18/10/2021, 10:15

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 10:13

Juntada de Mandado

01/10/2021, 15:54

Juntada de Outros documentos

01/10/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 12:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/10/2021, 12:56

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 12:53

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 09:13

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

30/09/2021, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 14:30

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2021.

21/09/2021, 20:08

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 12:24

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2021, 07:10

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 03:22

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 13:28

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 13:28

Recebidos os autos

11/08/2021, 15:31

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 15:31

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 13:58

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 13:58

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 13:56

Expedição de Carta.

09/08/2021, 13:29

Expedição de Mandado.

09/08/2021, 13:29

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 13:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/08/2021, 13:16

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 19:02

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 18:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2021 02:00:00, 4ª Vara Cível.

06/08/2021, 18:52

Recebidos os autos

05/08/2021, 17:02

Decisão ou Despacho

05/08/2021, 17:02

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 04:00

Conclusos para despacho

25/06/2021, 16:54

Processo Desarquivado

25/06/2021, 16:30

Arquivado Provisoramente

24/11/2020, 18:41

Ato ordinatório praticado

30/10/2020, 15:37

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2020.

28/10/2020, 08:18

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2020.

28/10/2020, 08:18

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2020.

28/10/2020, 08:18

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2020.

28/10/2020, 08:18

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2020.

28/10/2020, 08:18

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 12:07

Recebidos os autos

27/10/2020, 11:21

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 11:21

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2020.

26/10/2020, 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2020.

26/10/2020, 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2020.

26/10/2020, 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2020.

26/10/2020, 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2020.

26/10/2020, 20:42

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 20:27

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 07:43

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 09:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/10/2020, 09:57

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 08:43

Recebidos os autos

22/10/2020, 19:16

Decisão ou Despacho

22/10/2020, 19:16

Conclusos para despacho

22/10/2020, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 16:26

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 18:54

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 08:32

Recebidos os autos

16/10/2020, 08:32

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 08:41

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2020.

15/10/2020, 08:27

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2020.

15/10/2020, 08:27

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2020.

15/10/2020, 08:27

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2020.

15/10/2020, 08:27

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2020.

15/10/2020, 08:27

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 12:24

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 12:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/10/2020, 12:12

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 18:34

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 17:42

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2020.

30/09/2020, 20:55

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2020.

30/09/2020, 20:55

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2020.

30/09/2020, 20:55

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2020.

30/09/2020, 20:55

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2020.

30/09/2020, 20:55

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2020.

30/09/2020, 20:55

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 07:42

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 18:01

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 18:00

Ato ordinatório praticado

15/06/2020, 23:43

Juntada de Mandado

15/06/2020, 13:37

Juntada de Mandado

15/06/2020, 13:37

Juntada de Mandado

15/06/2020, 13:37

Juntada de Mandado

15/06/2020, 13:36

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 13:34

Juntada de Mandado

09/06/2020, 16:38

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 11:02

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2020.

05/05/2020, 07:57

Recebidos os autos

04/05/2020, 10:35

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 10:35

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 18:31

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 18:26

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 18:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/04/2020, 18:19

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 18:18

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 17:54

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 16:54

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 16:53

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/11/2020 04:00:00, 4ª Vara Cível.

30/04/2020, 16:52

Recebidos os autos

28/04/2020, 21:21

Decisão ou Despacho

28/04/2020, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020, 14:49

Conclusos para despacho

28/04/2020, 14:47

Ato ordinatório praticado

09/04/2020, 00:17

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 13:52

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 15:09

Expedição de Mandado.

13/02/2020, 13:13

Expedição de Mandado.

13/02/2020, 13:13

Expedição de Mandado.

13/02/2020, 13:13

Expedição de Mandado.

13/02/2020, 13:13

Expedição de Mandado.

13/02/2020, 13:12

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 21:03

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 16:17

Recebidos os autos

11/02/2020, 11:49

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 11:49

Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2020.

10/02/2020, 20:25

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 07:38

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 20:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/02/2020, 20:41

Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 20:41

Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 20:40

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 14:17

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/05/2020 04:00:00, 4ª Vara Cível.

06/02/2020, 14:08

Recebidos os autos

05/02/2020, 16:34

Decisão ou Despacho

05/02/2020, 16:33

Conclusos para despacho

17/10/2019, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 19:21

Juntada de Outros documentos

16/09/2019, 16:28

Juntada de Outros documentos

16/09/2019, 16:28

Juntada de Outros documentos

16/09/2019, 16:28

Juntada de Outros documentos

16/09/2019, 16:28

Juntada de Outros documentos

16/09/2019, 16:28

Juntada de Outros documentos

16/09/2019, 16:28

Juntada de Outros documentos

16/09/2019, 16:28

Juntada de Outros documentos

16/09/2019, 16:28

Juntada de Outros documentos

16/09/2019, 16:27

Juntada de Outros documentos

16/09/2019, 16:27

Juntada de Outros documentos

16/09/2019, 16:27

Juntada de Outros documentos

16/09/2019, 16:27

Juntada de Outros documentos

16/09/2019, 16:27

Recebidos os autos

16/09/2019, 16:27

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 16:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2019, 07:21

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 12:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/09/2019, 12:27

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

10/09/2019, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 15:04

Ato ordinatório praticado

02/09/2019, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 14:50

Expedição de Carta.

01/08/2019, 17:45

Ato ordinatório praticado

01/08/2019, 13:44

Ato ordinatório praticado

19/07/2019, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2019, 14:07

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2019.

17/07/2019, 20:24

Recebidos os autos

17/07/2019, 19:20

Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 19:20

Ato ordinatório praticado

16/07/2019, 15:32

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 14:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/07/2019, 14:24

Ato ordinatório praticado

16/07/2019, 14:23

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 12:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2019 04:00:00, 4ª Vara Cível.

16/07/2019, 12:54

Ato ordinatório praticado

16/07/2019, 12:53

Recebidos os autos

16/07/2019, 09:41

Decisão ou Despacho

16/07/2019, 09:41

Conclusos para decisão

25/01/2019, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2019, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2018, 18:24

Recebidos os autos

18/12/2018, 08:37

Ato ordinatório praticado

17/12/2018, 10:15

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2018.

13/12/2018, 20:33

Ato ordinatório praticado

13/12/2018, 13:53

Ato ordinatório praticado

12/12/2018, 13:49

Expedição de Outros documentos.

12/12/2018, 13:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/12/2018, 13:44

Recebidos os autos

07/12/2018, 14:50

Decisão ou Despacho

07/12/2018, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2018, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2018, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2018, 00:44

Ato ordinatório praticado

20/02/2018, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2018, 14:16

Conclusos para decisão

13/03/2017, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2017, 17:22

Recebidos os autos

10/02/2017, 11:28

Ato ordinatório praticado

10/02/2017, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2017, 21:09

Expedição de Outros documentos.

06/02/2017, 14:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/02/2017, 14:30

Recebidos os autos

06/02/2017, 11:16

Ato ordinatório praticado

06/02/2017, 11:16

Expedição de Outros documentos.

01/02/2017, 13:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/02/2017, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2017, 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2017, 19:52

Ato ordinatório praticado

31/01/2017, 15:39

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2017.

30/01/2017, 20:05

Ato ordinatório praticado

27/01/2017, 12:47

Ato ordinatório praticado

27/01/2017, 12:34

Recebidos os autos

26/01/2017, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2017, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2017, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2015, 22:20

Conclusos para despacho

05/11/2015, 16:21

Recebidos os autos

04/11/2015, 15:02

Ato ordinatório praticado

04/11/2015, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2015, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2015, 16:21

Expedição de Outros documentos.

29/10/2015, 15:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/10/2015, 15:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2015.

29/10/2015, 12:59

Ato ordinatório praticado

27/10/2015, 15:22

Ato ordinatório praticado

27/10/2015, 15:02

Recebidos os autos

26/10/2015, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2015, 16:39

Expedição de Certidão.

19/06/2015, 17:41

Ato ordinatório praticado

19/06/2015, 15:00

Ato ordinatório praticado

19/06/2015, 14:59

Realizado cálculo de custas

09/06/2015, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2015, 10:03

Realizado cálculo de custas

03/06/2015, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2015, 15:05

Conclusos para despacho

30/04/2015, 17:50

Recebidos os autos

29/04/2015, 14:39

Ato ordinatório praticado

29/04/2015, 14:39

Expedição de Outros documentos.

23/04/2015, 14:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/04/2015, 14:59

Expedição de Certidão.

23/04/2015, 14:54

Ato ordinatório praticado

16/04/2015, 15:13

Ato ordinatório praticado

16/04/2015, 15:13

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2015.

16/04/2015, 12:31

Ato ordinatório praticado

14/04/2015, 15:41

Ato ordinatório praticado

14/04/2015, 15:05

Recebidos os autos

13/04/2015, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2015, 14:22

Ato ordinatório praticado

20/01/2015, 02:44

Conclusos para despacho

16/12/2014, 13:05

Ato ordinatório praticado

16/12/2014, 13:04

Juntada de Petição de Contestação

16/12/2014, 10:22

Ato ordinatório praticado

02/12/2014, 15:45

Juntada de Outros documentos

02/12/2014, 15:44

Expedição de Outros documentos.

02/12/2014, 15:43

Ato ordinatório praticado

03/11/2014, 17:18

Expedição de Outros documentos.

03/11/2014, 17:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/11/2014, 16:21

Ato ordinatório praticado

09/10/2014, 16:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/09/2014, 14:18

Expedição de Ofício.

26/09/2014, 14:12

Ato ordinatório praticado

25/09/2014, 13:59

Ato ordinatório praticado

23/09/2014, 16:21

Expedição de Carta precatória.

19/09/2014, 16:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/09/2014, 14:44

Ato ordinatório praticado

19/09/2014, 12:41

Ato ordinatório praticado

16/09/2014, 16:43

Ato ordinatório praticado

29/08/2014, 12:23

Recebidos os autos

28/08/2014, 11:30

Ato ordinatório praticado

28/08/2014, 11:30

Expedição de Outros documentos.

18/08/2014, 12:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/08/2014, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2014, 16:58

Ato ordinatório praticado

07/07/2014, 16:35

Ato ordinatório praticado

01/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

09/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

09/09/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2013.

04/09/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

29/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

13/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/02/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/01/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

10/01/2013, 12:00

Recebidos os autos

09/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

07/01/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2012, 12:00

Recebidos os autos

09/11/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/11/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/09/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

20/09/2012, 12:00

Recebidos os autos

24/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

22/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2012, 12:00

Recebidos os autos

06/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/07/2012, 12:00

Recebidos os autos

20/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

19/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

18/07/2012, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/07/2012.

18/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2012.

08/05/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/05/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/04/2012, 12:00

Conclusos para despacho

09/03/2012, 12:00

Determinada Requisição de Informações

09/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

09/03/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/02/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

22/02/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/02/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/01/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

25/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

18/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

13/01/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

09/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

16/12/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

08/11/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

26/10/2011, 12:00

Determinada Requisição de Informações

26/10/2011, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/10/2011.

24/10/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

02/09/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/09/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2011, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2011.

31/08/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

09/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

05/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

01/08/2011, 12:00

Determinada Requisição de Informações

01/08/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

15/07/2011, 12:00

Recebidos os autos

14/07/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/07/2011, 12:00

Determinada Requisição de Informações

01/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

01/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/06/2011, 12:00

Juntada de Mandado

21/06/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

20/06/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/06/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/06/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/06/2011, 12:00

Juntada de Mandado

02/06/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/06/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

25/05/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/05/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/05/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

24/05/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/05/2011, 12:00

Conclusos para decisão

05/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

05/05/2011, 12:00

Determinada Requisição de Informações

04/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

02/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

29/04/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/04/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/04/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/04/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

31/03/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/03/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/03/2011, 12:00

Recebidos os autos

15/03/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2011, 12:00

Juntada de Mandado

10/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/03/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/03/2011, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2011.

04/03/2011, 12:00

Recebidos os autos

02/03/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/03/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2011, 12:00

Determinada Requisição de Informações

24/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

23/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/02/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

16/02/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/02/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/02/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

04/02/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/01/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

26/01/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

26/01/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

24/01/2011, 12:00

Conclusos para despacho

07/01/2011, 12:00

Determinada Requisição de Informações

07/01/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2010, 12:00

Recebidos os autos

14/12/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/12/2010, 12:00

Conclusos para despacho

23/11/2010, 12:00

Conclusos para despacho

21/10/2010, 12:00

Determinada Requisição de Informações

21/10/2010, 12:00

Recebidos os autos

21/10/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/10/2010, 12:00

Protocolizada Petição

19/10/2010, 12:00

Recebidos os autos

18/10/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/10/2010, 12:00

Recebidos os autos

07/10/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/10/2010, 12:00

Determinada Requisição de Informações

06/10/2010, 12:00

Conclusos para despacho

01/10/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/09/2010, 12:00

Recebidos os autos

22/09/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

20/09/2010, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

20/09/2010, 12:00

Despacho

•02/08/2013, 18:02

Despacho

•02/08/2013, 18:02

Despacho

•02/08/2013, 18:02

Despacho

•02/08/2013, 18:02

Despacho

•02/08/2013, 18:02

Despacho

•02/08/2013, 18:02

Despacho

•02/08/2013, 18:02

Despacho

•02/08/2013, 18:02

Despacho

•02/08/2013, 18:02

Despacho

•02/08/2013, 18:02

Despacho

•02/08/2013, 18:02

Despacho

•02/08/2013, 18:02

Despacho

•02/08/2013, 18:02

Todos os documentos(32)

Despacho

•02/08/2013, 18:01

Despacho

•02/08/2013, 18:01

Despacho

•02/08/2013, 18:02

Despacho

•02/08/2013, 18:02

Despacho

•02/08/2013, 18:02

Despacho

•02/08/2013, 18:02

Despacho

•02/08/2013, 18:02

Despacho

•02/08/2013, 18:02

Despacho

•02/08/2013, 18:02

Despacho

•02/08/2013, 18:02

Despacho

•02/08/2013, 18:02

Despacho

•02/08/2013, 18:02

Despacho

•02/08/2013, 18:02

Despacho

•02/08/2013, 18:02

Despacho

•02/08/2013, 18:02

Despacho

•02/08/2013, 18:02

Despacho

•29/07/2014, 16:58

Despacho

•13/04/2015, 14:22

Despacho

•26/10/2015, 14:24

Despacho

•26/01/2017, 14:54

Interlocutória

•07/12/2018, 14:49

Interlocutória

•16/07/2019, 09:41

Plano Individual de Atendimento

•16/09/2019, 16:27

Plano Individual de Atendimento

•16/09/2019, 16:27

Plano Individual de Atendimento

•16/09/2019, 16:27

Plano Individual de Atendimento

•16/09/2019, 16:27

Interlocutória

•05/02/2020, 16:33

Interlocutória

•28/04/2020, 21:21

Interlocutória

•22/10/2020, 19:16

Interlocutória

•05/08/2021, 17:02

Interlocutória

•06/05/2022, 16:34

Sentença

•01/11/2022, 19:17