Procedimento Comum Cível 0800601-78.2019.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2019

Valor da Causa

R$ 6.413,76

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

Partes do Processo

OLDAIRA ALVES DE MIRANDA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CASSILANDIA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 10:51

Recebidos os autos

03/03/2024, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2024, 08:56

Conclusos para despacho

29/02/2024, 17:00

Recebidos os autos

23/02/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 14:06

Recebidos os autos

31/01/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 17:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/01/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 17:07

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 10:51

Recebidos os autos

03/03/2024, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2024, 08:56

Conclusos para despacho

29/02/2024, 17:00

Recebidos os autos

23/02/2024, 16:04

Documentos

Interlocutória

•25/04/2019, 18:20

Sentença

•09/09/2019, 15:19

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 14:06

Recebidos os autos

31/01/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 17:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/01/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 17:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/01/2024, 17:07

Transitado em Julgado em #{data}

30/01/2024, 16:56

Recebidos os autos

24/01/2024, 11:51

Recebidos os autos

24/01/2024, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Cassilândia Proc. Município: Eduardo de Assis Maia (OAB: 21050/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Apelada: Oldaíra Alves de Miranda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM REANÁLISE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA - CONDENAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AO PAGAMENTO DE HONORÁR Acórdão - Apelação Cível nº 0800601-78.2019.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

13/09/2023, 00:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

13/03/2020, 18:25

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 14:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/11/2019, 14:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/11/2019, 14:30

Recebidos os autos

18/11/2019, 15:20

Ato ordinatório praticado

18/11/2019, 15:20

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 15:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/11/2019, 15:36

Recebidos os autos

08/11/2019, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2019, 09:43

Conclusos para despacho

18/10/2019, 16:02

Ato ordinatório praticado

14/10/2019, 14:54

Recebidos os autos

07/10/2019, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 10:29

Ato ordinatório praticado

02/10/2019, 12:27

Juntada de Petição de Apelação

02/10/2019, 09:52

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 01:11

Ato ordinatório praticado

20/09/2019, 13:14

Recebidos os autos

19/09/2019, 09:47

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 09:47

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 18:01

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 14:12

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 14:08

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 14:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/09/2019, 14:07

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 14:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/09/2019, 14:05

Recebidos os autos

09/09/2019, 15:20

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 15:20

Ato ordinatório praticado

09/09/2019, 15:19

Julgado procedente o pedido

09/09/2019, 15:19

Conclusos para julgamento

28/06/2019, 12:34

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 18:34

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 10:30

Ato ordinatório praticado

19/06/2019, 14:21

Recebidos os autos

17/06/2019, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2019, 10:52

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 01:13

Ato ordinatório praticado

10/06/2019, 15:09

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 15:49

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 15:48

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 15:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/06/2019, 15:47

Recebidos os autos

06/06/2019, 16:02

Ato ordinatório praticado

06/06/2019, 16:02

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 09:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/06/2019, 09:14

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 15:39

Recebidos os autos

04/06/2019, 15:39

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 15:38

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 12:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/05/2019, 12:50

Recebidos os autos

12/05/2019, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2019, 20:45

Recebidos os autos

06/05/2019, 19:43

Ato ordinatório praticado

06/05/2019, 19:43

Ato ordinatório praticado

06/05/2019, 13:45

Juntada de Petição de Contestação

03/05/2019, 10:42

Expedição de Certidão.

26/04/2019, 14:27

Ato ordinatório praticado

26/04/2019, 13:32

Ato ordinatório praticado

26/04/2019, 13:31

Expedição de Carta.

26/04/2019, 13:26

Expedição de Carta.

26/04/2019, 13:24

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 13:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/04/2019, 13:23

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 13:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/04/2019, 13:22

Recebidos os autos

25/04/2019, 18:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/04/2019, 18:20

Conclusos para decisão

24/04/2019, 13:41

Recebidos os autos

23/04/2019, 18:50

Juntada de Outros documentos

23/04/2019, 18:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/04/2019, 07:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/04/2019, 07:14

Ato ordinatório praticado

22/04/2019, 19:21

Ato ordinatório praticado

22/04/2019, 19:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

22/04/2019, 18:47

Distribuído por sorteio

22/04/2019, 18:47

Despacho

•08/11/2019, 09:44

Decisão Monocrática Terminativa

•24/01/2024, 11:20

Acórdão

•24/01/2024, 11:20

Despacho

•24/01/2024, 11:20

Decisão Monocrática Terminativa

•24/01/2024, 11:20

Decisão Monocrática Terminativa

•24/01/2024, 11:24

Acórdão

•24/01/2024, 11:24

Despacho

•24/01/2024, 11:25

Decisão Monocrática Terminativa

•24/01/2024, 11:25

Despacho

•03/03/2024, 08:56