Procedimento Comum Cível 0800821-17.2018.8.12.0038 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2018

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Única

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 13:58

Recebidos os autos

24/04/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 01:55

Recebidos os autos

20/03/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 08:48

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 17:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/03/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 17:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/03/2024, 17:53

Transitado em Julgado em #{data}

11/03/2024, 17:47

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 13:58

Recebidos os autos

24/04/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 01:55

Recebidos os autos

20/03/2024, 13:52

Documentos

Despacho

•13/11/2018, 17:54

Interlocutória

•23/11/2018, 18:42

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 08:48

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 17:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/03/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 17:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/03/2024, 17:53

Transitado em Julgado em #{data}

11/03/2024, 17:47

Recebidos os autos

11/03/2024, 12:24

Recebidos os autos

11/03/2024, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Luiz Carlos de Melo DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Município de Nioaque Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB Recurso Especial nº 0800821-17.2018.8.12.0038/50001 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Luiz Carlos de Melo DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Município de Nioaque Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB Recurso Especial nº 0800821-17.2018.8.12.0038/50001 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrente: Luiz Carlos de Melo DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Município de Nioaque Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar Recurso Extraordinário nº 0800821-17.2018.8.12.0038/50002 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrente: Luiz Carlos de Melo DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Município de Nioaque Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar Recurso Extraordinário nº 0800821-17.2018.8.12.0038/50002 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Luiz Carlos de Melo DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Município de Nioaque Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB Recurso Especial nº 0800821-17.2018.8.12.0038/50001 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Luiz Carlos de Melo DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Município de Nioaque Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB Recurso Especial nº 0800821-17.2018.8.12.0038/50001 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrente: Luiz Carlos de Melo DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Município de Nioaque Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar Recurso Extraordinário nº 0800821-17.2018.8.12.0038/50002 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrente: Luiz Carlos de Melo DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Município de Nioaque Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar Recurso Extraordinário nº 0800821-17.2018.8.12.0038/50002 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelado: Luiz Carlos de Melo DPGE - 1ª Inst.: Renata Camila Correa Bravim (OAB: 129786/MG) Interessado: Município de Nioaque Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA DE OFÍCIO - Apelação Cível DO ENTE ESTATAL - RETORNODAVICE-PRESIDÊNCIA - REA Acórdão - Apelação Cível nº 0800821-17.2018.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

13/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

06/05/2020, 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

06/05/2020, 13:34

Recebidos os autos

21/02/2020, 15:15

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 18:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/02/2020, 18:40

Recebidos os autos

12/02/2020, 17:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/02/2020, 17:02

Conclusos para decisão

12/02/2020, 15:05

Ato ordinatório praticado

15/01/2020, 01:22

Recebidos os autos

11/01/2020, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2020, 11:50

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 02:37

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 17:24

Juntada de Outros documentos

04/12/2019, 17:21

Juntada de Mandado

04/12/2019, 17:21

Recebidos os autos

04/12/2019, 08:20

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 08:19

Ato ordinatório praticado

03/12/2019, 17:21

Expedição de Mandado.

03/12/2019, 16:44

Ato ordinatório praticado

03/12/2019, 14:49

Ato ordinatório praticado

03/12/2019, 13:41

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 13:40

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 13:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/12/2019, 13:40

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 13:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/12/2019, 13:39

Recebidos os autos

03/12/2019, 09:00

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 09:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2019, 08:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/12/2019, 08:59

Ato ordinatório praticado

20/11/2019, 10:50

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 04:25

Conclusos para decisão

18/09/2019, 09:44

Recebidos os autos

17/09/2019, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 14:09

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 05:07

Ato ordinatório praticado

05/09/2019, 16:37

Juntada de Outros documentos

05/09/2019, 16:36

Juntada de Mandado

05/09/2019, 16:36

Ato ordinatório praticado

03/09/2019, 16:29

Expedição de Mandado.

03/09/2019, 15:42

Ato ordinatório praticado

03/09/2019, 14:43

Ato ordinatório praticado

03/09/2019, 13:02

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 09:56

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 09:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/09/2019, 09:55

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 09:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/09/2019, 09:55

Recebidos os autos

19/08/2019, 13:34

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 13:34

Ato ordinatório praticado

19/08/2019, 13:34

Julgado procedente o pedido

19/08/2019, 13:34

Conclusos para julgamento

16/08/2019, 13:23

Recebidos os autos

15/08/2019, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 22:20

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 10:01

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 10:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/08/2019, 10:01

Recebidos os autos

11/08/2019, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2019, 18:34

Conclusos para decisão

07/08/2019, 15:14

Recebidos os autos

11/04/2019, 13:48

Ato ordinatório praticado

11/04/2019, 13:48

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 09:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/04/2019, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2019, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 20:06

Juntada de Petição de Contestação

14/02/2019, 17:17

Ato ordinatório praticado

10/01/2019, 18:44

Recebidos os autos

08/01/2019, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2019, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2018, 17:05

Ato ordinatório praticado

04/12/2018, 14:36

Juntada de Mandado

04/12/2018, 14:35

Juntada de Outros documentos

04/12/2018, 14:34

Ato ordinatório praticado

29/11/2018, 13:18

Expedição de Mandado.

28/11/2018, 17:05

Ato ordinatório praticado

28/11/2018, 15:22

Ato ordinatório praticado

27/11/2018, 12:49

Expedição de Certidão.

26/11/2018, 14:42

Expedição de Outros documentos.

26/11/2018, 12:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/11/2018, 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/11/2018, 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/11/2018, 12:39

Recebidos os autos

23/11/2018, 18:42

Concedida a Antecipação de tutela

23/11/2018, 18:42

Conclusos para decisão

20/11/2018, 14:16

Conclusos para decisão

20/11/2018, 14:14

Recebidos os autos

19/11/2018, 14:35

Juntada de Outros documentos

19/11/2018, 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/11/2018, 18:35

Recebidos os autos

13/11/2018, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2018, 17:55

Conclusos para decisão

13/11/2018, 11:32

Ato ordinatório praticado

13/11/2018, 08:54

Ato ordinatório praticado

13/11/2018, 08:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

13/11/2018, 07:43

Distribuído por sorteio

13/11/2018, 07:43

Despacho

•11/08/2019, 18:34

Sentença

•19/08/2019, 13:34

Sentença

•03/12/2019, 08:59

Interlocutória

•12/02/2020, 17:02

Despacho

•11/03/2024, 09:01

Acórdão

•11/03/2024, 09:02

Decisão Monocrática Terminativa

•11/03/2024, 09:07

Acórdão

•11/03/2024, 09:07

Acórdão

•11/03/2024, 09:07

Decisão Monocrática Terminativa

•11/03/2024, 09:07

Decisão Monocrática Terminativa

•11/03/2024, 09:15

Acórdão

•11/03/2024, 09:15

Acórdão

•11/03/2024, 09:15

Todos os documentos(18)

Despacho

•13/11/2018, 17:54

Interlocutória

•23/11/2018, 18:42

Despacho

•11/08/2019, 18:34

Sentença

•19/08/2019, 13:34

Sentença

•03/12/2019, 08:59

Interlocutória

•12/02/2020, 17:02

Despacho

•11/03/2024, 09:01

Acórdão

•11/03/2024, 09:02

Decisão Monocrática Terminativa

•11/03/2024, 09:07

Acórdão

•11/03/2024, 09:07

Acórdão

•11/03/2024, 09:07

Decisão Monocrática Terminativa

•11/03/2024, 09:07

Decisão Monocrática Terminativa

•11/03/2024, 09:15

Acórdão

•11/03/2024, 09:15

Acórdão

•11/03/2024, 09:15

Decisão Monocrática Terminativa

•11/03/2024, 09:15

Despacho

•11/03/2024, 09:22

Acórdão

•11/03/2024, 09:23