Recurso Extraordinário 0800583-60.2019.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Recurso ExtraordinárioFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

FLORISBINA DE LEMOS VILELA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE CAMAPUã

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELA VIEIRA RODRIGUES MURATTI

OAB/MS 18872·CPF·Representa: Réu

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA

OAB/MS 7557·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/01/2024, 12:32

Baixa Definitiva

25/01/2024, 15:02

INCONSISTENTE

25/01/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 22:42

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 18:36

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 18:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/11/2023, 18:35

Juntada de Certidão

20/11/2023, 18:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/11/2023, 18:31

Juntada de Certidão

20/11/2023, 18:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/11/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 02:58

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

26/01/2024, 12:32

Baixa Definitiva

25/01/2024, 15:02

INCONSISTENTE

25/01/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 15:07

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•21/09/2020, 14:08

Certidão (Outras)

•03/08/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 22:42

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 18:36

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 18:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/11/2023, 18:35

Juntada de Certidão

20/11/2023, 18:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/11/2023, 18:31

Juntada de Certidão

20/11/2023, 18:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/11/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 02:58

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 14:27

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.

17/11/2023, 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/11/2023, 18:00

Prejudicado o recurso

16/11/2023, 18:00

Conclusos para admissibilidade recursal

13/11/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 11:13

Juntada de Certidão

13/11/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 11:12

INCONSISTENTE

08/08/2023, 08:19

Decisão ou Despacho

03/08/2023, 09:16

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 09:13

INCONSISTENTE

29/09/2020, 01:37

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 22:22

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/09/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 05:32

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2020.

23/09/2020, 01:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/09/2020, 14:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

21/09/2020, 14:08

Conclusos para admissibilidade recursal

17/09/2020, 09:34

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 17:26

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 12:46

Juntada de Outros documentos

31/07/2020, 12:45

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

18/05/2020, 08:17

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2020, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2020, 15:56

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 00:30

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/03/2020, 07:29

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 07:05

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 07:05

Acórdão

•13/11/2023, 11:12

Decisão Monocrática Terminativa

•16/11/2023, 18:00