Embargos de Declaração Cível 0800736-93.2019.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

WELIO DE SOUZA E SILVA

CPF

TERCEIRO

MUNICíPIO DE FIGUEIRãO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

10/03/2024, 01:51

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 16:29

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 06:32

Baixa Definitiva

17/11/2023, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 17:22

Recebidos os autos

30/10/2023, 17:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

30/10/2023, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 17:22

Recebidos os autos

30/10/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica

30/10/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 13:38

Todas as movimentações(58)

Ato ordinatório praticado

10/03/2024, 01:51

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 16:29

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 06:32

Baixa Definitiva

17/11/2023, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 13:18

Documentos

Despacho

•16/10/2023, 17:31

Acórdão

•26/10/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 17:22

Recebidos os autos

30/10/2023, 17:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

30/10/2023, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 17:22

Recebidos os autos

30/10/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica

30/10/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 13:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.

30/10/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 13:31

Juntada de Certidão

30/10/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/10/2023, 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/10/2023, 13:29

Juntada de Certidão

30/10/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 17:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/10/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 07:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

24/10/2023, 18:32

Conclusos para decisão

24/10/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica

18/10/2023, 22:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/10/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 14:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.

18/10/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 03:31

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 02:12

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 02:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/10/2023, 02:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/10/2023, 02:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/10/2023, 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2023, 00:01

Recebidos os autos

17/10/2023, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica

17/10/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 07:05

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 18:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/10/2023, 18:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.

16/10/2023, 17:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/10/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 15:03

Conclusos para decisão

16/10/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 14:34