Procedimento Comum Cível 0801095-16.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 86.181,60

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 02:54

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:42

Emissão da Relação

06/08/2025, 13:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/06/2025, 12:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/06/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/03/2025, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/03/2025, 14:43

Prazo em Curso

05/12/2024, 14:09

Juntada de Petição de Contra-razões

05/12/2024, 08:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:54

Todas as movimentações(194)

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 02:54

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 13:43

Documentos

Despacho

•09/02/2023, 18:57

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:42

Emissão da Relação

06/08/2025, 13:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/06/2025, 12:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/06/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/03/2025, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/03/2025, 14:43

Prazo em Curso

05/12/2024, 14:09

Juntada de Petição de Contra-razões

05/12/2024, 08:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:54

Prazo em Curso

13/11/2024, 15:43

Juntada de Petição de Apelação

08/11/2024, 17:04

Prazo em Curso

29/10/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 03:04

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Samara Dias Carvalho de Almeida - POSTO ISSO, julgo improcedente o pedido. Em encerramento, condeno a parte vencida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios fixados sobre o valor da causa atualizado, no percentual de 10%, por mostrar suficiência para atender aos requisitos indicados no art. art. 85, §§ 2º, 3º, 4°, III, e 6°, do Digesto de Formas Cíveis. Mormente considerando o grau leve de dificuldade da causa, o local da prestação de serviço, bem como a naturalidade do zelo do profissional e tempo despendido. Fica entretanto sobrestada a execução destas verbas na forma e tempo do art. 98, §§ 2° e 3° daquele códex. Transitado em julgado, expeça-se o RPV dos honorários do perito. P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se. Intimação - ADV: Weliton Melgarejo Rodrigues (OAB 25581/MS) Processo 0801095-16.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

17/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 15:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/10/2024, 15:26

Emissão da Relação

15/10/2024, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 15:00

Registro de Sentença

14/10/2024, 15:00

Julgado improcedente o pedido

14/10/2024, 14:53

Informação do Sistema

06/10/2024, 09:54

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/10/2024, 09:54

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 10:00

Prazo em Curso

25/07/2024, 18:52

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Samara Dias Carvalho de Almeida - Réu: Município de Dourados - Considerada a suficiência do cotejo probatório encartado nos autos e que o laudo pericial contempla todos os pontos elencados no art. 473 do Código de Processo Civil, Intimação - ADV: Weliton Melgarejo Rodrigues (OAB 25581/MS) Processo 0801095-16.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - indefiro a complementação solicitada pela autora - f. 347/351 -. Sobremodo tendo em conta que, à luz do brocardo judex peritus peritorum, o juiz aprec

23/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 16:39

Emissão da Relação

19/07/2024, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 12:46

Conclusos para despacho

11/07/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 13:30

Prazo em Curso

01/07/2024, 16:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/06/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 00:06

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 14:02

Emissão da Relação

17/06/2024, 14:00

Publicado ato_publicado em 13/06/2024.

13/06/2024, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 15:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 13:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/06/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 13:56

Emissão da Relação

11/06/2024, 13:54

Determinada majoração de honorários

10/06/2024, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2024, 17:29

Prazo em Curso

10/06/2024, 16:57

Conclusos para despacho

07/06/2024, 17:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2024.

30/05/2024, 02:42

Prazo em Curso

22/05/2024, 13:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/05/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 15:34

Prazo em Curso

20/05/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 00:10

Prazo em Curso

14/05/2024, 17:09

Documento Digitalizado

14/05/2024, 17:08

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2024, 07:52

Documento Digitalizado

09/05/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 18:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 17:57

Emissão da Relação

09/05/2024, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 17:38

Conclusos para despacho

09/05/2024, 15:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:40

Prazo em Curso

03/05/2024, 18:09

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 09:30

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 17:28

Emissão da Relação

18/04/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 16:03

Documento Digitalizado

17/04/2024, 17:01

Expedição de Carta.

17/04/2024, 15:51

Expedição em análise para assinatura

17/04/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2024, 17:23

Conclusos para despacho

15/04/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 14:30

Prazo em Curso

08/04/2024, 14:55

Juntada de NULL

08/04/2024, 14:53

Juntada de Mandado

08/04/2024, 14:53

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 07:49

Prazo em Curso

21/03/2024, 15:01

Expedição de Mandado.

21/03/2024, 14:57

Expedição em análise para assinatura

21/03/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 14:39

Autos preparados para expedição

21/03/2024, 14:37

Emissão da Relação

21/03/2024, 14:35

Documento Digitalizado

21/03/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 18:00

Expedição de Carta.

19/03/2024, 16:09

Expedição em análise para assinatura

19/03/2024, 15:34

Autos preparados para expedição

18/03/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 13:00

Prazo em Curso

08/03/2024, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 09:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 00:32

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 07:50

Emissão da Relação

07/02/2024, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 14:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 02:05

Conclusos para despacho

07/12/2023, 11:55

Processo Reativado

07/12/2023, 11:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/11/2023, 14:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/11/2023, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Samara Dias Carvalho de Almeida Advogado: Weliton Melgarejo Rodrigues (OAB: 25581/MS) Apelado: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA - NECESSID Acórdão - Apelação Cível nº 0801095-16.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Samara Dias Carvalho de Almeida Advogado: Weliton Melgarejo Rodrigues (OAB: 25581/MS) Apelado: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801095-16.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a):

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Samara Dias Carvalho de Almeida Advogado: Weliton Melgarejo Rodrigues (OAB: 25581/MS) Apelado: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a Acórdão - Apelação Cível nº 0801095-16.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

13/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/09/2023, 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/09/2023, 12:47

Prazo em Curso

21/08/2023, 11:49

Juntada de Petição de Contra-razões

15/08/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 08:01

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 08:00

Juntada de Petição de Apelação

20/07/2023, 13:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:59

Autos preparados para expedição

30/06/2023, 13:14

Publicado ato_publicado em 29/06/2023.

29/06/2023, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2023, 07:51

Emissão da Relação

27/06/2023, 08:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 16:25

Julgado improcedente o pedido

13/06/2023, 16:25

Registro de Sentença

13/06/2023, 16:25

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 17:28

Conclusos para despacho

25/04/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 09:02

Prazo em Curso

30/03/2023, 09:20

Publicado ato_publicado em 30/03/2023.

30/03/2023, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2023, 07:51

Emissão da Relação

28/03/2023, 08:59

Juntada de Petição de Contestação

24/03/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 11:56

Expedição de Carta.

15/02/2023, 10:55

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 10:52

Autos preparados para expedição

13/02/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 11:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/02/2023, 11:00

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2023, 07:51

Emissão da Relação

09/02/2023, 20:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2023, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 18:57

Conclusos para despacho

08/02/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 09:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/02/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 09:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/02/2023, 09:48

Redistribuição de Processo - Saída

08/02/2023, 09:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

08/02/2023, 09:47

Distribuído por sorteio

03/02/2023, 13:05

Despacho

•28/04/2023, 17:28

Sentença

•13/06/2023, 16:25

Despacho

•19/12/2023, 14:50

Despacho

•16/04/2024, 17:23

Despacho

•09/05/2024, 17:38

Interlocutória

•10/06/2024, 17:29

Despacho

•18/07/2024, 17:18

Sentença

•14/10/2024, 15:00