Apelação / Remessa Necessária 0818521-78.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ATOMY DO BRASIL COSMETICOS LTDA

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·CPF·Representa: Autor

GABRIELA COUTINHO FRASSINELLI

OAB/SP 138348·CPF·Representa: Réu

ELAINE PEREIRA DE MOURA

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:43

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 12:43

Transitado em Julgado em #{data}

25/10/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 08:50

Recebidos os autos

02/10/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica

02/10/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 22:37

INCONSISTENTE

27/09/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 12:20

Recebidos os autos

27/09/2023, 12:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

27/09/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 03:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2023, 00:01

Todas as movimentações(47)

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:43

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 12:43

Transitado em Julgado em #{data}

25/10/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 08:50

Documentos

Despacho

•13/09/2023, 08:16

Decisão Monocrática Terminativa

•26/09/2023, 07:57

Recebidos os autos

02/10/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica

02/10/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 22:37

INCONSISTENTE

27/09/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 12:20

Recebidos os autos

27/09/2023, 12:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

27/09/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 03:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 13:29

Juntada de Certidão

26/09/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 13:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/09/2023, 13:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/09/2023, 07:57

Provimento por decisão monocrática

26/09/2023, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica

19/09/2023, 09:46

Conclusos para decisão

15/09/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 17:50

Recebidos os autos

14/09/2023, 17:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

14/09/2023, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 05:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 10:15

Juntada de Certidão

13/09/2023, 10:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/09/2023, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 08:16

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 01:39

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 01:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/09/2023, 01:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/09/2023, 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 11:11

Conclusos para decisão

12/09/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 10:57

Distribuído por sorteio

12/09/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 15:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/09/2023, 16:16