Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJMS1° GrauArquivado
Data de Distribuição
20/08/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Juizado Especial Adjunto
Partes do Processo
MARCOS ROBERTO AGUILERA COENE
CPF
Autor
IVONE DA SILVA FONSECA
CPF
Autor
SUELI LEMES
CPF
Autor
GISLAINE OLVEIRA DE LIMA COSTA
CPF
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ELAINE CRISTINA DE LIMA SCHWIND
OAB/MS 12871·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Ato ordinatório praticado
17/10/2024, 16:50
Ato ordinatório praticado
17/10/2024, 16:50
Arquivado Definitivamente
29/09/2023, 11:22
Transitado em Julgado em #{data}
29/09/2023, 11:21
Ato ordinatório praticado
15/09/2023, 11:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Elaine Cristina de Lima Schwind (OAB 12871/MS) Processo 0801067-92.2023.8.12.0052 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamte: Ivone da Silva Fonseca, Sueli Lemes, Gislaine Olveira de Lima Costa, Marcos Roberto Aguilera Coene - Intimação das partes autoras, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca da r. Sentença de fls. 386/387, a seguir transcrita em sua parte final: "A) JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, em decorrência da matéria, o que faço com fundam
13/09/2023, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2023.
12/09/2023, 21:09
Ato ordinatório praticado
12/09/2023, 11:20
Ato ordinatório praticado
12/09/2023, 11:19
Expedição de Certidão.
29/08/2023, 14:57
Ato ordinatório praticado
29/08/2023, 14:57
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo