Execução Fiscal 0913214-98.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 910,99

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOAQUIM DA SILVA ALVARENGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 16:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2024.

26/01/2024, 16:26

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 21:31

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 15:08

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

24/11/2023, 13:07

Emissão da Relação

24/11/2023, 13:00

Transitado em Julgado em data

24/11/2023, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 09:59

Conclusos para despacho

17/11/2023, 14:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/11/2023, 12:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/11/2023, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Joaquim da Silva Alvarenga EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - EXTINÇÃO COM FUNDAMENTO NA NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA REGULARIZAÇÃO - INÉRCIA - AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO RELATIVO AO Acórdão - Apelação Cível nº 0913214-98.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

15/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 16:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2024.

26/01/2024, 16:26

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 21:31

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 15:08

Documentos

Despacho

•26/02/2015, 08:41

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 16:03

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

24/11/2023, 13:07

Emissão da Relação

24/11/2023, 13:00

Transitado em Julgado em data

24/11/2023, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 09:59

Conclusos para despacho

17/11/2023, 14:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/11/2023, 12:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/11/2023, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Joaquim da Silva Alvarenga EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - EXTINÇÃO COM FUNDAMENTO NA NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA REGULARIZAÇÃO - INÉRCIA - AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO RELATIVO AO Acórdão - Apelação Cível nº 0913214-98.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Joaquim da Silva Alvarenga Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1 Acórdão - Apelação Cível nº 0913214-98.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

13/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/09/2023, 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/09/2023, 15:39

Prazo em Curso

07/09/2023, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 16:37

Conclusos para decisão

05/09/2023, 16:59

Juntada de Petição de Apelação

04/09/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

19/08/2023, 17:49

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.

18/08/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

17/08/2023, 17:23

Emissão da Relação

17/08/2023, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 09:17

Registro de Sentença

17/08/2023, 09:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/08/2023, 09:17

Conclusos para despacho

14/08/2023, 14:48

Conclusos para despacho

14/07/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

02/07/2023, 01:35

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 13:34

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 20:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 14:15

Conclusos para decisão

28/07/2022, 16:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2022.

18/05/2022, 02:11

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

19/03/2022, 11:27

Ato ordinatório praticado

19/03/2022, 11:27

Autos preparados para expedição

18/03/2022, 12:47

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 12:45

Processo Desarquivado

18/03/2022, 12:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 01:38

Arquivado Provisoriamente

01/07/2020, 08:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2020.

01/07/2020, 08:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 02:58

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 02:12

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 16:03

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/02/2020, 00:00

Expedição de Carta.

13/01/2020, 17:46

Autos preparados para expedição

27/02/2015, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2015, 08:41

Despacho de recebimento da inicial

26/02/2015, 08:41

Conclusos para despacho

05/02/2015, 04:22

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 04:22

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 04:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 04:22

Ato Ordinatório

•19/03/2022, 11:27

Despacho

•20/06/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 13:34

Sentença

•17/08/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•19/08/2023, 17:49

Despacho

•06/09/2023, 16:37

Despacho

•24/11/2023, 09:59

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 15:08