Procedimento do Juizado Especial Cível 0802414-13.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 12.020,16

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 13:59

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 17:22

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 14:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/02/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 17:07

Recebidos os autos

13/02/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 14:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/02/2025, 02:21

Conclusos para tipo de conclusão.

12/02/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 07:08

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 07:08

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 13:59

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 17:22

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 14:39

Documentos

Sentença

•12/07/2023, 19:31

Despacho

•09/09/2023, 16:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/02/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 17:07

Recebidos os autos

13/02/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 14:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/02/2025, 02:21

Conclusos para tipo de conclusão.

12/02/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 07:08

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 07:08

Juntada de Petição de tipo

11/02/2025, 17:06

Recebidos os autos

11/02/2025, 13:24

Recebidos os autos

11/02/2025, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Decolar.com Ltda Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) Recorrido: Romulo Almeida Carneiro Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802414-13.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno a recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais).

07/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Decolar.com Ltda Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) Recorrido: Romulo Almeida Carneiro Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as part Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802414-13.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Decolar.com Ltda Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) Recorrido: Romulo Almeida Carneiro Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as part Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802414-13.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

06/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos para destino.

05/03/2024, 11:35

Expedição de tipo de documento.

05/03/2024, 11:35

Remetidos os Autos para destino.

05/03/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 12:09

Juntada de Petição de tipo

26/02/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 13:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/02/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Romulo Almeida Carneiro, Romulo Almeida Carneiro - Réu: DECOLAR.COM LTDA. - [...] Intimação - ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Francisco Fragata Junior (OAB 39768/SP) Processo 0802414-13.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as contrarrazões e, após, encaminhe-se à Turma Recursal com as cautelas devidas. [...].

14/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 15:53

Recebidos os autos

08/02/2024, 17:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/02/2024, 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.

05/02/2024, 17:20

Juntada de Petição de tipo

05/02/2024, 15:07

Realizado cálculo de custas

02/02/2024, 07:18

Realizado cálculo de custas

29/01/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 14:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/01/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Romulo Almeida Carneiro, Romulo Almeida Carneiro - Réu: DECOLAR.COM LTDA. - [...] Ante ao exposto, nos termos da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a parte requerida Decolar.com Ltda a pagar à parte requerente o valor de R$ 6.000,00 (seis mi Intimação - ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Francisco Fragata Junior (OAB 39768/SP) Processo 0802414-13.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

22/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 13:48

Recebidos os autos

18/01/2024, 14:20

Expedição de tipo de documento.

18/01/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 14:20

Julgado procedente o pedido

18/01/2024, 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.

05/10/2023, 11:46

Conclusos para tipo de conclusão.

04/10/2023, 15:40

Juntada de Petição de tipo

03/10/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 11:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/09/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Romulo Almeida Carneiro, Romulo Almeida Carneiro - [...] Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sobre a contestação de fls. retro e documentos que a acompanham. [...]. Intimação - ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS) Processo 0802414-13.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

13/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 12:02

Recebidos os autos

09/09/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2023, 16:37

Juntada de Petição de tipo

11/08/2023, 14:01

Juntada de Petição de tipo

09/08/2023, 22:00

Conclusos para tipo de conclusão.

26/07/2023, 10:29

Juntada de Petição de tipo

16/07/2023, 20:30

Recebidos os autos

12/07/2023, 19:32

Expedição de tipo de documento.

12/07/2023, 19:32

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 19:31

Homologada a Transação

12/07/2023, 19:31

Expedição de tipo de documento.

11/07/2023, 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.

11/07/2023, 15:47

de Conciliação

11/07/2023, 15:46

Juntada de Petição de tipo

10/07/2023, 11:07

Juntada de Petição de tipo

07/07/2023, 14:02

Juntada de tipo de documento

06/07/2023, 08:04

Juntada de tipo de documento

05/07/2023, 08:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/06/2023, 02:12

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 17:07

Expedição de tipo de documento.

23/06/2023, 15:13

Expedição de tipo de documento.

23/06/2023, 15:13

Expedição de tipo de documento.

23/06/2023, 14:54

de Instrução e Julgamento

22/06/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 13:30

Distribuído por tipo

01/06/2023, 15:20

Sentença

•18/01/2024, 14:20

Interlocutória

•08/02/2024, 17:14

Despacho

•13/02/2025, 14:45