Procedimento Comum Cível 0070009-28.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2013

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Paschoal Carmello Leandro 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Paschoal Carmello Leandro 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Vice-Presidente

3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 12:38

Transitado em Julgado em data

13/10/2025, 12:38

Manifestação do Ministério Público

10/10/2025, 17:23

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 10:58

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 21:38

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 16:18

Autos entregues em carga ao Promotor

25/09/2025, 16:17

Emissão da Relação

25/09/2025, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 15:30

Conclusos para despacho

18/08/2025, 14:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/08/2025, 14:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/08/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Santander S/A Advogado: Gustavo Tepedino (OAB: 127755/RJ) Advogada: Milena Donato Oliva (OAB: 137546/RJ) Advogado: André Brandão Nery Costa (OAB: 169161/RJ) Advogada: Marina Branco Campos (OAB: 170875E/RJ) Apelado: Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Campo Grande e do Estado de Mato Grosso do Sul Apelant Apelação Cível nº 0070009-28.2010.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

06/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 12:38

Transitado em Julgado em data

13/10/2025, 12:38

Manifestação do Ministério Público

10/10/2025, 17:23

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 10:58

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 08:52

Documentos

Sentença (Outras)

•28/07/2014, 16:39

Sentença (Outras)

•28/07/2014, 16:39

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 21:38

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 16:18

Autos entregues em carga ao Promotor

25/09/2025, 16:17

Emissão da Relação

25/09/2025, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 15:30

Conclusos para despacho

18/08/2025, 14:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/08/2025, 14:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/08/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Santander S/A Advogado: Gustavo Tepedino (OAB: 127755/RJ) Advogada: Milena Donato Oliva (OAB: 137546/RJ) Advogado: André Brandão Nery Costa (OAB: 169161/RJ) Advogada: Marina Branco Campos (OAB: 170875E/RJ) Apelado: Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Campo Grande e do Estado de Mato Grosso do Sul Apelant Apelação Cível nº 0070009-28.2010.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Santander S/A Advogado: Gustavo Tepedino (OAB: 127755/RJ) Advogada: Milena Donato Oliva (OAB: 137546/RJ) Advogado: André Brandão Nery Costa (OAB: 169161/RJ) Advogada: Marina Branco Campos (OAB: 170875E/RJ) Apelado: Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Campo Grande e do Estado de Mato Grosso do Sul Advogad Apelação Cível nº 0070009-28.2010.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Santander S/A Advogado: Gustavo Tepedino (OAB: 127755/RJ) Advogada: Milena Donato Oliva (OAB: 137546/RJ) Advogado: André Brandão Nery Costa (OAB: 169161/RJ) Advogada: Marina Branco Campos (OAB: 170875E/RJ) Apelado: Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Campo Grande e do Estado de Mato Grosso do Sul Advogad Apelação Cível nº 0070009-28.2010.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

13/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2015, 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/03/2015, 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/03/2015, 18:29

Juntada de Petição de Contra-razões

19/02/2015, 19:34

Juntada de Petição de Contra-razões

19/02/2015, 19:32

Prazo em Curso

09/02/2015, 14:44

Publicado ato_publicado em 09/02/2015.

09/02/2015, 13:52

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2015, 17:45

Emissão da Relação

03/02/2015, 16:10

Prazo em Curso

15/12/2014, 13:55

Publicado ato_publicado em 15/12/2014.

15/12/2014, 13:46

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2014, 17:05

Emissão da Relação

11/12/2014, 14:49

Prazo em Curso

24/11/2014, 17:04

Publicado ato_publicado em 24/11/2014.

24/11/2014, 13:45

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/11/2014, 10:18

Manifestação do Ministério Público

21/11/2014, 10:18

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2014, 16:56

Autos entregues em carga ao Promotor

20/11/2014, 15:51

Emissão da Relação

20/11/2014, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2014, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2014, 14:29

Conclusos para decisão

14/10/2014, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2014, 14:19

Prazo em Curso

30/09/2014, 14:30

Publicado ato_publicado em 29/09/2014.

29/09/2014, 17:05

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2014, 17:32

Emissão da Relação

23/09/2014, 17:00

Expedição de Certidão.

23/09/2014, 16:59

Registro de Sentença

23/09/2014, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2014, 15:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/09/2014, 15:16

Conclusos para decisão

04/08/2014, 18:55

Publicado ato_publicado em 04/08/2014.

04/08/2014, 13:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2014, 17:44

Emissão da Relação

29/07/2014, 13:21

Expedição de Certidão.

29/07/2014, 13:15

Expedição de Certidão.

29/07/2014, 13:10

Processo convertido em eletrônico

29/07/2014, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2014, 13:04

Conclusos para decisão

15/07/2014, 16:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/07/2014, 16:07

Prazo em Curso

10/07/2014, 17:44

Recebidos os Autos do Advogado

10/07/2014, 17:42

Carga Rápida

10/07/2014, 14:28

Prazo em Curso

10/07/2014, 12:09

Publicado ato_publicado em 10/07/2014.

10/07/2014, 11:53

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2014, 12:42

Emissão da Relação

07/07/2014, 12:03

Expedição de Certidão.

07/07/2014, 12:03

Registro de Sentença

07/07/2014, 11:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2014, 12:19

Julgado procedente em parte do pedido

04/07/2014, 11:25

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

14/02/2014, 14:44

Transferência da Conclusão

08/01/2014, 14:58

Transferência da Conclusão

18/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/11/2013, 12:00

Conclusos para decisão

07/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

18/10/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

10/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2013, 12:00

Devolução ao Gabinete - com juntada de expediente

05/07/2013, 12:00

Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.

27/06/2013, 12:00

Conclusos para decisão

24/06/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2013, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

12/06/2013, 12:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

12/06/2013, 12:00

Materialização do processo

12/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2013, 12:00

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

25/03/2013, 12:00

Transferência da Conclusão

13/02/2013, 12:00

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

25/01/2013, 12:00

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

20/11/2012, 12:00

Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.

06/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2011, 12:00

Conclusos para decisão

06/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2011, 12:00

Conclusos para decisão

24/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2011, 12:00

Conclusos para decisão

22/06/2011, 12:00

Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.

20/06/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2011, 12:00

Conclusos para decisão

17/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

09/03/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

02/03/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 25/02/2011.

25/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

25/02/2011, 12:00

Incidente Processual Instaurado

23/02/2011, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

23/02/2011, 12:00

Emissão da Relação

23/02/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

22/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

21/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

14/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

11/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

11/02/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 10/02/2011.

10/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

10/02/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

10/02/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2011, 12:00

Emissão da Relação

08/02/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2011, 12:00

Juntada de Mandado

04/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

04/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

02/02/2011, 12:00

Juntada de NULL

02/02/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

31/01/2011, 12:00

Prazo em Curso

31/01/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2011.

24/01/2011, 12:00

Prazo em Curso

24/01/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

20/01/2011, 12:00

Emissão da Relação

20/01/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

20/01/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/01/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

17/01/2011, 12:00

Prazo em Curso

17/01/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/01/2011, 12:00

Conclusos para decisão

07/01/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2010.

16/12/2010, 12:00

Prazo em Curso

16/12/2010, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2010, 12:00

Emissão da Relação

13/12/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2010, 12:00

Recebidos os autos

01/12/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

01/12/2010, 12:00

Conclusos para despacho

01/12/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

30/11/2010, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

30/11/2010, 12:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/11/2010, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/11/2010, 12:00

Sentença (Outras)

•28/07/2014, 16:39

Sentença (Outras)

•28/07/2014, 16:39

Sentença (Outras)

•28/07/2014, 16:39

Sentença (Outras)

•28/07/2014, 16:39

Despacho

•28/07/2014, 16:39

Despacho

•28/07/2014, 16:39

Despacho

•28/07/2014, 16:39

Despacho

•28/07/2014, 16:40

Despacho

•28/07/2014, 16:40

Sentença (Outras)

•28/07/2014, 16:40

Sentença (Outras)

•28/07/2014, 16:40

Sentença (Outras)

•28/07/2014, 16:40

Sentença (Outras)

•28/07/2014, 16:40

Todos os documentos(39)

Sentença (Outras)

•28/07/2014, 16:39

Sentença (Outras)

•28/07/2014, 16:39

Sentença (Outras)

•28/07/2014, 16:39

Sentença (Outras)

•28/07/2014, 16:39

Sentença (Outras)

•28/07/2014, 16:39

Sentença (Outras)

•28/07/2014, 16:39

Despacho

•28/07/2014, 16:39

Despacho

•28/07/2014, 16:39

Despacho

•28/07/2014, 16:39

Despacho

•28/07/2014, 16:40

Despacho

•28/07/2014, 16:40

Sentença (Outras)

•28/07/2014, 16:40

Sentença (Outras)

•28/07/2014, 16:40

Sentença (Outras)

•28/07/2014, 16:40

Sentença (Outras)

•28/07/2014, 16:40

Sentença (Outras)

•28/07/2014, 16:40

Sentença (Outras)

•28/07/2014, 16:40

Sentença (Outras)

•28/07/2014, 16:40

Sentença (Outras)

•28/07/2014, 16:40

Sentença (Outras)

•28/07/2014, 16:40

Sentença (Outras)

•28/07/2014, 16:40

Sentença (Outras)

•28/07/2014, 16:40

Sentença (Outras)

•28/07/2014, 16:40

Sentença (Outras)

•28/07/2014, 16:40

Sentença (Outras)

•28/07/2014, 16:40

Sentença (Outras)

•28/07/2014, 16:40

Sentença (Outras)

•28/07/2014, 16:40

Sentença (Outras)

•28/07/2014, 16:40

Sentença

•16/09/2014, 15:16

Despacho

•11/11/2014, 14:29

Acórdão

•15/08/2025, 14:09

Acórdão

•15/08/2025, 14:10

Decisão Monocrática Terminativa

•15/08/2025, 14:10

Acórdão

•15/08/2025, 14:10

Decisão Monocrática Terminativa

•15/08/2025, 14:10

Decisão Monocrática Terminativa

•15/08/2025, 14:11

Acórdão

•15/08/2025, 14:11

Decisão Monocrática Terminativa

•15/08/2025, 14:11

Despacho

•24/09/2025, 15:30