Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0821879-15.2022.8.12.0110 - TJMS

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 07:16

Recebidos os autos

15/01/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 12:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/01/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 12:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/01/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 12:31

Recebidos os autos

14/12/2023, 18:04

Recebidos os autos

14/12/2023, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Aurora Joaquina de Amorim Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OA Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0821879-15.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Aurora Joaquina de Amorim Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OA Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0821879-15.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

13/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 12:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/04/2023, 12:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/04/2023, 12:47

Recebidos os autos

10/04/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 10:03

Juntada de Petição de Contra-razões

05/04/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 06:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/03/2023, 06:13

Recebidos os autos

28/03/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 15:16

Conclusos para decisão

09/03/2023, 18:31

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 18:29

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 02:42

Conclusos para decisão

27/02/2023, 10:16

Juntada de Petição de Recurso inominado

24/02/2023, 19:08

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 15:00

Recebidos os autos

24/02/2023, 08:34

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 15:58

Recebidos os autos

15/02/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 19:25

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 19:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/02/2023, 19:24

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 19:24

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 19:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/02/2023, 19:24

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 19:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/02/2023, 19:23

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 19:01

Homologada a Transação

14/02/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 17:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/01/2023, 14:26

Recebidos os autos

27/01/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 14:18

Conclusos para despacho

27/01/2023, 05:48

Recebidos os autos

26/01/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 11:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/01/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 11:08

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 03:42

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 03:43

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 17:48

Recebidos os autos

22/11/2022, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 09:21

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 07:59

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 07:59

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 09:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/11/2022, 09:30

Recebidos os autos

16/11/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 17:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/11/2022, 17:53

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 17:52

Juntada de Mandado

07/11/2022, 17:52

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 17:52

Juntada de Mandado

07/11/2022, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 15:21

Juntada de Petição de Contestação

27/10/2022, 18:22

Recebidos os autos

04/10/2022, 10:22

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 10:22

Juntada de Petição de Contestação

30/09/2022, 07:06

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 17:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/09/2022, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 15:44

Expedição de Mandado.

12/09/2022, 14:22

Expedição de Mandado.

12/09/2022, 14:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/09/2022, 08:24

Recebidos os autos

09/09/2022, 15:50

Concedida a Antecipação de tutela

09/09/2022, 15:50

Conclusos para decisão

08/09/2022, 07:01

Recebidos os autos

06/09/2022, 18:58

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 18:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 16:37

INCONSISTENTE

05/09/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 16:23

Distribuído por sorteio

05/09/2022, 16:11

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Recebidos os autos

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