Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800611-02.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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RequisitosTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:42

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 06:33

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 08:09

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:52

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 15:49

Emissão da Relação

26/03/2026, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 19:20

Outras Decisões

25/03/2026, 19:20

Conclusos para despacho

08/09/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 13:40

Redistribuição de Processo - Saída

08/09/2025, 13:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

08/09/2025, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 15:14

Conclusos para decisão

01/09/2025, 16:38

Todas as movimentações(170)

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:42

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 06:33

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 08:09

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:52

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 15:49

Documentos

Interlocutória

•18/01/2022, 19:08

Despacho

•04/08/2022, 18:56

Emissão da Relação

26/03/2026, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 19:20

Outras Decisões

25/03/2026, 19:20

Conclusos para despacho

08/09/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 13:40

Redistribuição de Processo - Saída

08/09/2025, 13:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

08/09/2025, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 15:14

Conclusos para decisão

01/09/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 16:27

Redistribuição de Processo - Saída

01/09/2025, 16:26

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/09/2025, 16:26

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

28/08/2025, 17:18

Redistribuição de Processo - Saída

28/08/2025, 17:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

28/08/2025, 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/08/2025, 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2025, 16:00

Prazo em Curso

25/06/2025, 19:23

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 22:55

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 06:33

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 09:13

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 16:23

Emissão da Relação

04/06/2025, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2025, 17:01

Proferida decisão interlocutória

23/05/2025, 17:01

Conclusos para despacho

22/05/2025, 10:40

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

13/05/2025, 13:53

Redistribuição de Processo - Saída

13/05/2025, 13:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

13/05/2025, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2025, 16:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2025, 12:35

Prazo em Curso

09/05/2025, 16:06

Expedição de Carta.

23/04/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 02:57

Prazo em Curso

14/04/2025, 06:17

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 07:20

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 08:17

Emissão da Relação

09/04/2025, 16:20

Autos preparados para expedição

09/04/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2025, 18:54

Proferida decisão interlocutória

08/04/2025, 18:53

Conclusos para despacho

07/04/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 17:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2025, 11:01

Prazo em Curso

20/02/2025, 15:20

Documento Digitalizado

20/02/2025, 15:20

Prazo em Curso

21/01/2025, 17:05

Prazo em Curso

08/01/2025, 07:58

Prazo em Curso

19/12/2024, 18:59

Prazo em Curso

19/12/2024, 18:59

Documento Digitalizado

19/12/2024, 18:57

Expedição de Ofício.

17/12/2024, 13:45

Prazo em Curso

17/12/2024, 13:04

Expedição de Ofício.

17/12/2024, 12:57

Prazo em Curso

29/11/2024, 19:37

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 18:58

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 15:10

Prazo em Curso

05/11/2024, 13:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Alyson Queiroz Aristimunha - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 830, a seguir transcrito: 1.Com efeito, à vista do declinado na manifestação das partes, quanto ao pedido de prova emprestada resta deferido, vez que se refere ao mesmo fato probando. Ao cartório, para que adote as providências necessárias para a juntada nestes autos dos depoimentos das testemunhas ouvidas nos respectivos autos e juntando ciências às partes, para querendo se manifestar, no prazo de 10 dias. 2. Ciência à parte Autora das gravações do TAF acostadas pela parte Ré (pp. 760 e 770/777) – 10 dias 3. Após, tendo em vista o desinteresse da parte Autora e da parte Ré na realização de audiência (pp. 651 e 757) e, em nada mais sendo requerido, remetam-se os autos a um dos Juízes leigos atuantes neste Juízo para a elaboração de minuta de sentença. Prazo 10 dias. Intimação - ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0800611-02.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 08:23

Emissão da Relação

16/10/2024, 15:04

Prazo em Curso

15/10/2024, 15:46

Expedição de Carta.

15/10/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 15:39

Documento Digitalizado

15/10/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 15:23

Documento Digitalizado

15/10/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 15:21

Documento Digitalizado

15/10/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 15:16

Documento Digitalizado

15/10/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 15:14

Documento Digitalizado

15/10/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2024, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 19:38

Conclusos para despacho

12/06/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 11:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2024, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 02:57

Prazo em Curso

07/03/2024, 13:42

Expedição de Carta.

06/03/2024, 16:57

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 22:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Alyson Queiroz Aristimunha - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 750, a seguir transcrito: 1. Intimação - ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0800611-02.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Trata-se Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública que Alyson Queiroz Aristimunha move em face de Instituto Nacional de Seleções e Concursos - Selecon e Município de Campo Grande/MS, já qual

05/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 16:15

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2024, 15:40

Emissão da Relação

04/03/2024, 15:03

Autos preparados para expedição

04/03/2024, 14:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/03/2024, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/02/2024, 19:09

Proferida decisão interlocutória

29/02/2024, 13:44

Conclusos para despacho

14/11/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 12:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/10/2023, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 16:11

Prazo em Curso

22/09/2023, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

16/09/2023, 01:33

Prazo em Curso

15/09/2023, 12:18

Expedição de Carta.

14/09/2023, 16:55

Prazo em Curso

14/09/2023, 07:31

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

13/09/2023, 21:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Alyson Queiroz Aristimunha - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a) para que especifiquem as provas que efetivamente ainda pretendam produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas digam quanto ao julgamento imediato da lide. Prazo 10 dias. Intimação - ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0800611-02.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

13/09/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2023, 14:13

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2023, 14:13

Emissão da Relação

12/09/2023, 13:36

Emissão da Relação

12/09/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 12:34

Autos preparados para expedição

06/09/2023, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2023, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 19:39

Conclusos para despacho

13/03/2023, 11:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 02:54

Prazo em Curso

23/11/2022, 07:13

Publicado ato_publicado em 22/11/2022.

22/11/2022, 21:18

Emissão da Relação

22/11/2022, 08:48

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2022, 07:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

21/11/2022, 14:50

Juntada de Petição de Contestação

13/09/2022, 19:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2022, 09:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2022, 01:53

Expedição de Certidão.

20/08/2022, 02:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/08/2022, 15:01

Publicado ato_publicado em 10/08/2022.

10/08/2022, 21:35

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 12:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/08/2022, 10:51

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2022, 10:50

Emissão da Relação

10/08/2022, 10:49

Expedição de Carta.

10/08/2022, 10:46

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 10:45

Expedição de Carta.

10/08/2022, 10:42

Autos preparados para expedição

09/08/2022, 17:20

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 17:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 09/08/2022 05:08:03, 4ª Vara do Juizado Especial -.

09/08/2022, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2022, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 18:56

Conclusos para despacho

01/06/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 13:30

Juntada de Ofício

04/04/2022, 16:55

Prazo em Curso

21/02/2022, 10:04

Publicado ato_publicado em 18/02/2022.

18/02/2022, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2022, 18:14

Emissão da Relação

17/02/2022, 18:03

Informação do Sistema

16/02/2022, 14:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 02:52

Proferida decisão interlocutória

18/01/2022, 19:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2022, 19:08

Conclusos para decisão

17/01/2022, 17:04

Informação do Sistema

17/01/2022, 16:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/01/2022, 16:12

Distribuído por sorteio

17/01/2022, 15:55

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 10:45

Despacho

•05/09/2023, 19:49

Interlocutória

•29/02/2024, 19:09

Despacho

•23/09/2024, 19:38

Interlocutória

•08/04/2025, 18:53

Interlocutória

•23/05/2025, 17:01

Despacho

•04/09/2025, 15:14

Interlocutória

•25/03/2026, 19:20