Execução Fiscal 0829408-24.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2022

Valor da Causa

R$ 5.536,17

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 02:15

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 11:52

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 09:05

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 09:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 08:38

Autos preparados para expedição

08/04/2026, 08:28

Emissão da Relação

08/04/2026, 08:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 17:45

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 17:45

Registro de Sentença

07/04/2026, 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2026, 17:44

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 11:50

Todas as movimentações(84)

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 02:15

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 11:52

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 09:05

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 09:02

Documentos

Despacho

•28/07/2022, 21:48

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 15:57

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 08:38

Autos preparados para expedição

08/04/2026, 08:28

Emissão da Relação

08/04/2026, 08:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 17:45

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 17:45

Registro de Sentença

07/04/2026, 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2026, 17:44

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 11:50

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 11:49

Autos preparados para expedição

20/01/2026, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2026, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 16:42

Autos preparados para expedição

04/12/2025, 12:33

Conclusos para despacho

30/04/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 09:04

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 09:04

Autos preparados para expedição

09/04/2025, 07:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 16:05

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

23/11/2024, 04:05

Conclusos para julgamento

23/11/2024, 04:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 18:15

Conclusos para despacho

02/04/2024, 17:09

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 08:22

Emissão da Relação

25/03/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 11:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/03/2024, 14:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/03/2024, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Dourados Proc. Município: Paula de Mendonça Nonato (OAB: 14762B/MS) Apelado: Saad Lorensini e Cia Ltda Advogado: Otávio Gomes Figueiró (OAB: 16942/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA DE IPTU - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - REJEIÇÃO DEVIDA - RECONHECIMENTO DE QUE O IMÓVEL POSSUI DESTINAÇÃO RURAL - SE Acórdão - Apelação Cível nº 0829408-24.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Dourados Proc. Município: Paula de Mendonça Nonato (OAB: 14762B/MS) Apelado: Saad Lorensini e Cia Ltda Advogado: Otávio Gomes Figueiró (OAB: 16942/MS) Apelação Cível nº 0829408-24.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos. Em observância ao contraditório substancial e ao princípio da não-surpresa (art. 10 do CPC), intimem-se as partes para, em 5 (cindo) dias, manifestarem sobre eve

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Dourados Proc. Município: Paula de Mendonça Nonato (OAB: 14762B/MS) Apelado: Saad Lorensini e Cia Ltda Advogado: Otávio Gomes Figueiró (OAB: 16942/MS) Apelação Cível nº 0829408-24.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos. Aguarde-se na Secretaria o decurso do prazo para eventual oposição ao julgamento virtual. Após, devolvam-me os autos conclusos.

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Dourados Proc. Município: Paula de Mendonça Nonato (OAB: 14762B/MS) Apelado: Saad Lorensini e Cia Ltda Advogado: Otávio Gomes Figueiró (OAB: 16942/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem e Acórdão - Apelação Cível nº 0829408-24.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

13/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2023, 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/09/2023, 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/09/2023, 13:01

Prazo em Curso

28/08/2023, 17:53

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 17:52

Prazo em Curso

17/08/2023, 12:32

Publicado ato_publicado em 31/07/2023.

31/07/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2023, 08:00

Emissão da Relação

28/07/2023, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 16:05

Conclusos para decisão

27/03/2023, 17:26

Juntada de Petição de Apelação

13/03/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 14:48

Publicado ato_publicado em 28/02/2023.

28/02/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2023, 08:15

Autos preparados para expedição

27/02/2023, 11:50

Emissão da Relação

27/02/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2023, 17:21

Registro de Sentença

10/02/2023, 17:21

Conclusos para decisão

05/09/2022, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 12:15

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

01/09/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 15:57

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 15:57

Autos preparados para expedição

30/08/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 15:21

Prazo em Curso

25/08/2022, 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2022, 00:00

Prazo em Curso

02/08/2022, 15:02

Expedição de Carta.

02/08/2022, 11:02

Expedição em análise para assinatura

01/08/2022, 13:58

Expedição em análise para assinatura

01/08/2022, 13:58

Autos preparados para expedição

28/07/2022, 21:48

Recebida petição inicial

28/07/2022, 21:48

Conclusos para despacho

22/07/2022, 12:45

Conclusos para despacho

22/07/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 12:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/07/2022, 12:37

Distribuído por sorteio

21/07/2022, 11:35

Sentença

•10/02/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 14:48

Despacho

•19/07/2023, 16:05

Despacho

•11/06/2024, 18:15

Despacho

•08/04/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 09:04

Despacho

•19/01/2026, 16:42

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 11:49

Sentença

•07/04/2026, 17:44

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 09:02