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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS) Processo 0814088-58.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Residencial Magnolia - Sentença fls. 95:...Homologo o acordo entabulado entre as partes (f. 89-94), para que surta seus efeitos jurídicos e legais, extinguindo o feito nos termos do art. 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil/2015. Contudo, reduzo, de ofício, a cláusula penal pactuda para o patamar de 10% (dez por cento). Oficiem-se aos órgãos de restrição ao cr