Embargos de Declaração Cível 0801526-46.2021.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

ASSOCIACAO DE RECICLADORES DE LIXO ELETRO ELETRONICOS DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ADRIANO RIQUELME DE OLIVEIRA

CPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JEFFERSON MACILIO GARCIA MACHADO

OAB/MS 15950·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS DOS SANTOS

OAB/SP 155112·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 08:41

Transitado em Julgado em #{data}

01/02/2024, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica

17/11/2023, 01:20

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 01:20

Recebidos os autos

10/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica

10/11/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 22:08

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/11/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 03:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 09:52

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 08:41

Transitado em Julgado em #{data}

01/02/2024, 08:05

Confirmada a intimação eletrônica

17/11/2023, 01:20

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 01:20

Recebidos os autos

10/11/2023, 01:02

Documentos

Acórdão

•31/10/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica

10/11/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 22:08

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/11/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 03:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 09:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/10/2023, 09:52

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 13:46

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

30/10/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 01:45

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 01:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/10/2023, 01:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/10/2023, 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 12:38

Conclusos para decisão

27/10/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 12:20