Apelação Cível 0801048-77.2021.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

MARCIA FAMA NERIS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

DR LUIS GUILHERME PIVA ESPOSITO

TERCEIRO

SANDRA MARIA CARDOSO DO NASCIMENTO - ASSISTENTE SOCIAL

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LINO AUGUSTO BALBUENA RIBAS

OAB/MS 18697·Representa: Autor

JANET MARIZA RIBAS

OAB/MS 11404·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA VALERIO DE MORAES

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 21:22

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 13:28

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 01:36

Ato ordinatório praticado

24/09/2023, 01:14

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 22:11

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 15:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.

22/09/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 09:24

Todas as movimentações(29)

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 21:22

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 13:28

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 10:05

Documentos

Acórdão

•21/09/2023, 09:24

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 01:36

Ato ordinatório praticado

24/09/2023, 01:14

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 22:11

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 15:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.

22/09/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 09:24

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

21/09/2023, 09:24

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

15/09/2023, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/09/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 12:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.

13/09/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 15:56

Conclusos para decisão

12/09/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 15:45

Distribuído por sorteio

12/09/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 15:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2023, 14:43