Cumprimento de sentença 0803963-58.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 3.481,37

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 02:36

Transitado em Julgado em #{data}

28/10/2024, 02:33

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 16:08

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

07/10/2024, 18:47

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 18:04

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 02:36

Documentos

Despacho

•24/08/2023, 18:59

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 07:31

Transitado em Julgado em #{data}

28/10/2024, 02:33

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 16:08

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

07/10/2024, 18:47

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 05:22

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2024.

12/09/2024, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leide Juliana Agostinho Martins (OAB 11576/MS), Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS), Janaina Adriana Lisbinski Albuquerque (OAB 10264/MS) Processo 0803963-58.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Laércio Padoin - Despacho: Intime-se a parte Laércio Padoin, através do seu advogado, se houver, para pagamento do valor indicado no cálculo apresentado pela parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC. Fica a parte

12/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 04:57

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 04:50

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 04:39

INCONSISTENTE

11/09/2024, 04:39

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

11/09/2024, 04:38

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 16:11

Recebidos os autos

09/09/2024, 16:10

Conclusos para despacho

09/09/2024, 12:52

Processo Reativado

06/09/2024, 17:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/09/2024, 13:31

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 11:02

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Laércio Padoin - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Leide Juliana Agostinho Martins (OAB 11576/MS), Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS), Janaina Adriana Lisbinski Albuquerque (OAB 10264/MS) Processo 0803963-58.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

14/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 03:07

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 03:06

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 03:04

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 03:03

Transitado em Julgado em #{data}

13/08/2024, 03:02

Recebidos os autos

12/08/2024, 13:54

Recebidos os autos

12/08/2024, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Laércio Padoin Advogada: Janaina Adriana Lisbinski Albuquerque (OAB: 10264/MS) Advogado: Leide Juliana Agostinho Martins (OAB: 11576/MS) Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc. Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) A C Ó R D Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803963-58.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

19/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 05:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

22/03/2024, 05:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

22/03/2024, 05:37

Juntada de Petição de Contra-razões

08/03/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 04:23

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 04:23

Recebidos os autos

28/02/2024, 14:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/02/2024, 14:58

Conclusos para despacho

28/02/2024, 12:14

Conclusos para despacho

28/02/2024, 10:11

Juntada de Petição de Recurso inominado

28/02/2024, 06:33

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 00:51

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:19

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 14:37

Recebidos os autos

06/02/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 14:37

Homologada a Transação

06/02/2024, 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/01/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 14:25

Recebidos os autos

23/01/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 10:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

23/01/2024, 10:40

Conclusos para despacho

28/11/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2023, 09:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2023, 08:07

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Laércio Padoin - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da petição e documentos de fls. 121-256, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS), Janaina Adriana Lisbinski Albuquerque (OAB 10264/MS) Processo 0803963-58.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

24/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 08:40

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 08:37

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 18:34

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Laércio Padoin - Intimação da parte autora para participar da audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 22/01/2024, às 14:00 horas a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS ht Intimação - ADV: Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS), Janaina Adriana Lisbinski Albuquerque (OAB 10264/MS) Processo 0803963-58.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

30/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 05:43

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 05:41

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 05:40

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 05:30

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 05:30

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 05:23

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 04:56

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 14:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 22/01/2024 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

20/10/2023, 13:45

Recebidos os autos

10/10/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 18:09

Juntada de Petição de Contestação

28/09/2023, 12:32

Conclusos para despacho

19/09/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 04:51

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Laércio Padoin - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da petição de fls. 64-65, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS), Janaina Adriana Lisbinski Albuquerque (OAB 10264/MS) Processo 0803963-58.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

14/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 05:12

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 08:49

Expedição de Carta.

25/08/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 04:40

Recebidos os autos

24/08/2023, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 18:59

Conclusos para despacho

24/08/2023, 08:34

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

24/08/2023, 08:33

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 12:31

Distribuído por sorteio

22/08/2023, 12:20

Despacho

•10/10/2023, 18:09

Despacho

•23/01/2024, 14:03

Sentença (Outras)

•06/02/2024, 14:37

Sentença

•06/02/2024, 14:37

Interlocutória

•28/02/2024, 14:58

Despacho

•09/09/2024, 16:10

Sentença

•08/10/2024, 16:08