Execução Fiscal 0001366-43.2011.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 174.624,15

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

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ZOOM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO SALVADOR DE MATTOS

CPF

Reu

RAIZEN COMBUSTIVEIS S/A

CNPJ

TERCEIRO

TANIA APARECIDA DA SILVA MARQUES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MANOEL DA SILVA BORGES

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 18:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/05/2024, 10:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/05/2024, 10:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/01/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 16:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/01/2024, 16:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/01/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 18:34

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/11/2023, 18:34

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 18:34

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 18:34

Todas as movimentações(357)

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 18:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/05/2024, 10:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/05/2024, 10:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/01/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•11/04/2013, 16:29

Despacho

•11/04/2013, 16:29

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31/01/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 16:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/01/2024, 16:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/01/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 18:34

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/11/2023, 18:34

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 18:34

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 18:34

Autos preparados para expedição

26/10/2023, 15:36

Autos preparados para expedição

26/10/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 02:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/09/2023, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Manoel da Silva Borges (OAB 1/MS) Processo 0001366-43.2011.8.12.0046 - Execução Fiscal - Exectda: Zoom Comércio de Combustíveis Ltda, Francisco Salvador de Mattos - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Zoom Comércio de Combustíveis Ltda, R$ 2.441,10 - Francisco Salvador de Mattos, R$ 2.441,10

14/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

13/09/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 08:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 16:33

Autos entregues em carga ao Defensor

12/09/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 16:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/09/2023, 16:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/09/2023, 16:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/09/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 16:25

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/09/2023, 16:25

Autos preparados para expedição

12/09/2023, 16:16

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/09/2023, 14:30

Redistribuição de Processo - Saída

04/09/2023, 14:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/09/2023, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2023, 17:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/05/2023, 12:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/05/2023, 12:40

Transitado em Julgado em data

03/05/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/10/2021, 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/10/2021, 15:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/10/2021, 08:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/10/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 17:41

Autos entregues em carga ao Defensor

22/09/2021, 17:41

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 17:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/09/2021, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 16:31

Prazo em Curso

15/09/2021, 16:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/09/2021, 08:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/09/2021, 08:10

Publicado ato_publicado em 10/09/2021.

10/09/2021, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2021, 18:51

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 15:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/09/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 15:55

Autos entregues em carga ao Defensor

09/09/2021, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2021, 14:01

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 14:01

Julgado procedente o pedido

08/09/2021, 14:01

Registro de Sentença

08/09/2021, 14:01

Conclusos para despacho

03/09/2021, 15:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/08/2021, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 11:16

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 12:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/08/2021, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2021, 10:05

Conclusos para despacho

16/08/2021, 14:11

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 14:08

Juntada de Ofício

13/08/2021, 17:55

Publicado ato_publicado em 26/07/2021.

26/07/2021, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2021, 17:53

Prazo em Curso

23/07/2021, 16:08

Emissão da Relação

23/07/2021, 16:06

Juntada de Ofício

19/07/2021, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 09:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/07/2021, 09:00

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 16:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/07/2021, 16:31

Documento Digitalizado

12/07/2021, 16:30

Expedição de Mandado.

07/07/2021, 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2021, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2021, 13:07

Expedição de Ofício.

07/07/2021, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2021, 16:46

Proferida decisão interlocutória

24/06/2021, 16:46

Conclusos para despacho

24/06/2021, 14:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 02:12

Documento Digitalizado

07/06/2021, 15:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/06/2021, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 12:02

Documento Digitalizado

27/05/2021, 14:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2021, 14:24

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 17:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/05/2021, 17:51

Juntada de Mandado

24/05/2021, 14:29

Juntada de NULL

24/05/2021, 14:29

Juntada de Informações

20/05/2021, 18:05

Prazo em Curso

19/05/2021, 14:40

Expedição de Mandado.

19/05/2021, 14:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/05/2021, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2021, 15:47

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 15:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/05/2021, 15:34

Expedição de NULL.

10/05/2021, 15:08

Juntada de NULL

10/05/2021, 15:08

Juntada de Mandado

10/05/2021, 15:08

Prazo em Curso

20/04/2021, 16:19

Expedição de Carta.

20/04/2021, 16:16

Prazo em Curso

20/04/2021, 15:31

Expedição de Mandado.

20/04/2021, 15:26

Autos preparados para expedição

06/04/2021, 06:52

Documento Digitalizado

05/04/2021, 15:31

Juntada de Ofício

05/04/2021, 15:31

Prazo em Curso

24/03/2021, 14:37

Documento Digitalizado

24/03/2021, 14:35

Documento Digitalizado

22/03/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 16:23

Autos preparados para expedição

16/03/2021, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2021, 14:27

Despacho Saneador

15/03/2021, 14:27

Conclusos para decisão

15/03/2021, 04:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/03/2021, 15:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/03/2021, 15:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/03/2021, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 11:19

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 05:48

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 05:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/03/2021, 05:47

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 05:46

Autos entregues em carga ao Defensor

12/03/2021, 05:46

Autos preparados para expedição

08/03/2021, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2021, 16:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/01/2021, 15:01

Conclusos para decisão

14/01/2021, 16:25

Autos preparados para expedição

15/10/2020, 17:35

Processo Desarquivado

15/10/2020, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 09:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/04/2020, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2020, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2019, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2019, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2019, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2018, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 13:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 03:31

Arquivado Provisoriamente

28/03/2017, 18:01

Expedição de Certidão.

28/03/2017, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2017, 14:15

Processo Suspenso por Convenção das Partes

28/03/2017, 14:15

Conclusos para despacho

27/03/2017, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2017, 17:16

Expedição de Certidão.

24/03/2017, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2017, 17:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/03/2017, 17:17

Conclusos para decisão

15/03/2017, 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2017.

15/03/2017, 17:04

Prazo em Curso

17/02/2017, 15:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2017, 15:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2017, 15:34

Documento Digitalizado

17/02/2017, 15:31

Documento Digitalizado

17/02/2017, 15:31

Prazo em Curso

06/12/2016, 18:09

Prazo em Curso

03/10/2016, 18:45

Expedição de Carta.

03/10/2016, 18:41

Expedição de Carta.

03/10/2016, 18:37

Documento Digitalizado

03/10/2016, 18:33

Documento Digitalizado

03/10/2016, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2016, 12:00

Prazo em Curso

14/09/2016, 13:36

Expedição de Outros documentos.

14/09/2016, 13:34

Ato ordinatório praticado

14/09/2016, 13:28

Juntada de Carta precatória

08/09/2016, 17:43

Prazo em Curso

22/07/2016, 15:53

Documento Digitalizado

20/04/2016, 13:18

Prazo em Curso

20/04/2016, 13:15

Expedição de Ofício.

20/04/2016, 13:08

Prazo em Curso

29/02/2016, 15:44

Documento Digitalizado

04/02/2016, 17:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2016, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2016, 15:47

Prazo em Curso

18/01/2016, 13:53

Expedição de Carta.

18/01/2016, 13:51

Juntada de Ofício

11/01/2016, 15:46

Prazo em Curso

06/10/2015, 13:23

Prazo em Curso

29/07/2015, 13:28

Juntada de Outros documentos

29/07/2015, 13:26

Expedição de Ofício.

29/07/2015, 13:22

Prazo em Curso

22/05/2015, 15:39

Prazo em Curso

24/03/2015, 15:35

Expedição de Certidão.

24/03/2015, 15:34

Prazo em Curso

18/12/2014, 14:25

Juntada de Outros documentos

18/12/2014, 14:25

Expedição de Ofício.

17/12/2014, 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2014, 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2014, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2014, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2014, 18:16

Conclusos para despacho

01/10/2014, 14:39

Juntada de Outros documentos

01/10/2014, 14:38

Documento Digitalizado

25/09/2014, 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2014, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2014, 11:23

Prazo em Curso

10/09/2014, 18:44

Prazo em Curso

07/08/2014, 15:53

Expedição de Carta.

07/08/2014, 15:50

Documento Digitalizado

05/08/2014, 16:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2014, 13:48

Juntada de NULL

01/08/2014, 16:20

Juntada de Mandado

01/08/2014, 16:20

Prazo em Curso

30/07/2014, 17:05

Expedição de Mandado.

30/07/2014, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2014, 11:34

Prazo em Curso

10/07/2014, 18:31

Expedição de Carta.

10/07/2014, 18:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/07/2014, 17:48

Expedição de Outros documentos.

30/06/2014, 14:50

Autos entregues em carga ao Defensor

30/06/2014, 14:50

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2014, 16:12

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

16/05/2014, 16:12

Conclusos para decisão

15/04/2014, 16:15

Documento Digitalizado

11/04/2014, 17:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2014, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2014, 10:31

Prazo em Curso

28/03/2014, 13:12

Prazo em Curso

15/01/2014, 12:55

Expedição de Carta.

15/01/2014, 12:55

Processo Desarquivado

09/01/2014, 15:19

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 15:14

Expedição de Certidão.

09/01/2014, 15:12

Expedição de Certidão.

16/12/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

16/12/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2013.

19/11/2013, 12:00

Processo Desarquivado

19/11/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

18/09/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

12/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

04/09/2013, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

02/09/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

28/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

28/08/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

26/06/2013, 12:00

Documento Digitalizado

26/06/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

06/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

06/06/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

05/06/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/06/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2013, 12:00

Expedição de Carta.

13/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

13/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

03/05/2013, 12:00

Juntada de NULL

03/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

12/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

11/04/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

01/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

01/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

01/04/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

27/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2013, 12:00

Conclusos para decisão

25/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

28/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/02/2013, 12:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/01/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

25/01/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/01/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/01/2013.

21/01/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

21/01/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

21/01/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

21/01/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

26/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

26/10/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

17/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

15/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

10/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/10/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

28/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/09/2012, 12:00

Juntada de Mandado

27/09/2012, 12:00

Juntada de NULL

27/09/2012, 12:00

Prazo em Curso

26/09/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Reprografia

31/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

31/08/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

28/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

28/08/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

21/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

15/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

14/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

30/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/07/2012, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

26/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2012, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

19/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

11/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/07/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/06/2012, 12:00

Juntada de Mandado

20/06/2012, 12:00

Juntada de NULL

20/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

29/05/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

29/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

29/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/05/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

03/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/05/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/05/2012, 12:00

Expedição de Carta.

02/04/2012, 12:00

Prazo em Curso

02/04/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

27/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/03/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

20/01/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/12/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/11/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

23/11/2011, 12:00

Juntada de Mandado

21/11/2011, 12:00

Juntada de NULL

21/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

14/10/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

06/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

14/07/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

13/07/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

25/05/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

25/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

25/05/2011, 12:00

Interlocutória

•11/04/2013, 17:06

Interlocutória

•11/04/2013, 17:06

Despacho

•11/04/2013, 17:06

Despacho

•11/04/2013, 17:06

Interlocutória

•11/04/2013, 17:06

Interlocutória

•11/04/2013, 17:06

Interlocutória

•16/05/2014, 16:12

Despacho

•02/10/2014, 18:16

Ato Ordinatório

•14/09/2016, 13:28

Interlocutória

•21/03/2017, 17:17

Despacho

•28/03/2017, 14:15

Interlocutória

•27/01/2021, 16:37

Interlocutória

•15/03/2021, 14:27

Todos os documentos(18)

Despacho

•11/04/2013, 16:29

Despacho

•11/04/2013, 16:29

Interlocutória

•11/04/2013, 17:06

Interlocutória

•11/04/2013, 17:06

Despacho

•11/04/2013, 17:06

Despacho

•11/04/2013, 17:06

Interlocutória

•11/04/2013, 17:06

Interlocutória

•11/04/2013, 17:06

Interlocutória

•16/05/2014, 16:12

Despacho

•02/10/2014, 18:16

Ato Ordinatório

•14/09/2016, 13:28

Interlocutória

•21/03/2017, 17:17

Despacho

•28/03/2017, 14:15

Interlocutória

•27/01/2021, 16:37

Interlocutória

•15/03/2021, 14:27

Interlocutória

•24/06/2021, 16:46

Despacho

•17/08/2021, 10:05

Sentença

•08/09/2021, 14:01