Execução Fiscal 0001366-43.2011.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2011

Valor da Causa

R$ 174.624,15

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

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CNPJ

Reu

FRANCISCO SALVADOR DE MATTOS

CPF

Reu

RAIZEN COMBUSTIVEIS S/A

CNPJ

TERCEIRO

TANIA APARECIDA DA SILVA MARQUES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os autos

04/09/2023, 14:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/09/2023, 17:50

Recebidos os autos

04/05/2023, 12:40

Recebidos os autos

04/05/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 16:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/10/2021, 15:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/10/2021, 15:59

Recebidos os autos

18/10/2021, 08:37

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 17:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/09/2021, 17:41

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 17:40

Recebidos os autos

20/09/2021, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 16:31

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 16:05

Todas as movimentações(318)

Recebidos os autos

04/09/2023, 14:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/09/2023, 17:50

Recebidos os autos

04/05/2023, 12:40

Recebidos os autos

04/05/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 16:00

Documentos

Despacho

•11/04/2013, 16:29

Despacho

•11/04/2013, 16:29

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legal

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Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/10/2021, 15:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/10/2021, 15:59

Recebidos os autos

18/10/2021, 08:37

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 17:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/09/2021, 17:41

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 17:40

Recebidos os autos

20/09/2021, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 16:31

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 16:05

Recebidos os autos

14/09/2021, 08:10

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 08:10

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2021.

10/09/2021, 21:07

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 18:51

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 15:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/09/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 15:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/09/2021, 15:55

Recebidos os autos

08/09/2021, 14:01

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 14:01

Julgado procedente o pedido

08/09/2021, 14:01

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 14:01

Conclusos para despacho

03/09/2021, 15:22

Recebidos os autos

31/08/2021, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 11:16

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 12:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/08/2021, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 10:05

Recebidos os autos

17/08/2021, 10:05

Conclusos para despacho

16/08/2021, 14:11

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 14:08

Juntada de Ofício

13/08/2021, 17:55

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2021.

26/07/2021, 20:57

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 17:53

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 16:08

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 16:06

Juntada de Ofício

19/07/2021, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 09:00

Recebidos os autos

13/07/2021, 09:00

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 16:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/07/2021, 16:31

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 16:30

Expedição de Mandado.

07/07/2021, 13:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/07/2021, 13:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/07/2021, 13:07

Expedição de Ofício.

07/07/2021, 13:05

Recebidos os autos

24/06/2021, 16:46

Decisão ou Despacho

24/06/2021, 16:46

Conclusos para despacho

24/06/2021, 14:11

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 02:12

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 15:57

Recebidos os autos

01/06/2021, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 12:02

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 14:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2021, 14:24

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 17:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/05/2021, 17:51

Juntada de Mandado

24/05/2021, 14:29

Juntada de Outros documentos

24/05/2021, 14:29

Juntada de Informações

20/05/2021, 18:05

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 14:40

Expedição de Mandado.

19/05/2021, 14:37

Recebidos os autos

15/05/2021, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2021, 15:47

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 15:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/05/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 15:08

Juntada de Outros documentos

10/05/2021, 15:08

Juntada de Mandado

10/05/2021, 15:08

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 16:19

Expedição de Carta.

20/04/2021, 16:16

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 15:31

Expedição de Mandado.

20/04/2021, 15:26

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 06:52

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 15:31

Juntada de Ofício

05/04/2021, 15:31

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 14:37

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 14:35

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 16:23

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 10:38

Recebidos os autos

15/03/2021, 14:27

Decisão ou Despacho

15/03/2021, 14:27

Conclusos para decisão

15/03/2021, 04:40

Recebidos os autos

12/03/2021, 15:52

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 15:52

Recebidos os autos

12/03/2021, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 11:19

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 05:48

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 05:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/03/2021, 05:47

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 05:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/03/2021, 05:46

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 14:02

Recebidos os autos

27/01/2021, 16:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/01/2021, 15:01

Conclusos para decisão

14/01/2021, 16:25

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 17:35

Processo Desarquivado

15/10/2020, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 09:53

Ato ordinatório praticado

09/04/2020, 03:05

Ato ordinatório praticado

28/01/2020, 02:26

Ato ordinatório praticado

30/12/2019, 03:17

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 01:57

Ato ordinatório praticado

25/09/2019, 02:41

Ato ordinatório praticado

03/09/2019, 02:08

Ato ordinatório praticado

11/06/2019, 03:42

Ato ordinatório praticado

28/01/2019, 01:38

Ato ordinatório praticado

30/11/2018, 03:30

Ato ordinatório praticado

07/11/2018, 13:06

Ato ordinatório praticado

10/07/2018, 03:11

Ato ordinatório praticado

26/02/2018, 03:31

Arquivado Provisoramente

28/03/2017, 18:01

Expedição de Certidão.

28/03/2017, 18:01

Recebidos os autos

28/03/2017, 14:15

Processo Suspenso por Convenção das Partes

28/03/2017, 14:15

Conclusos para despacho

27/03/2017, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2017, 17:16

Expedição de Certidão.

24/03/2017, 12:34

Recebidos os autos

21/03/2017, 17:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/03/2017, 17:17

Conclusos para decisão

15/03/2017, 17:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/03/2017.

15/03/2017, 17:04

Ato ordinatório praticado

17/02/2017, 15:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2017, 15:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2017, 15:34

Ato ordinatório praticado

17/02/2017, 15:31

Ato ordinatório praticado

17/02/2017, 15:31

Ato ordinatório praticado

06/12/2016, 18:09

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 18:45

Expedição de Carta.

03/10/2016, 18:41

Expedição de Carta.

03/10/2016, 18:37

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 18:33

Ato ordinatório praticado

03/10/2016, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2016, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/09/2016, 13:36

Expedição de Outros documentos.

14/09/2016, 13:34

Ato ordinatório praticado

14/09/2016, 13:28

Juntada de Carta precatória

08/09/2016, 17:43

Ato ordinatório praticado

22/07/2016, 15:53

Ato ordinatório praticado

20/04/2016, 13:18

Ato ordinatório praticado

20/04/2016, 13:15

Expedição de Ofício.

20/04/2016, 13:08

Ato ordinatório praticado

29/02/2016, 15:44

Ato ordinatório praticado

04/02/2016, 17:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2016, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2016, 15:47

Ato ordinatório praticado

18/01/2016, 13:53

Expedição de Carta.

18/01/2016, 13:51

Juntada de Ofício

11/01/2016, 15:46

Ato ordinatório praticado

06/10/2015, 13:23

Ato ordinatório praticado

29/07/2015, 13:28

Juntada de Outros documentos

29/07/2015, 13:26

Expedição de Ofício.

29/07/2015, 13:22

Ato ordinatório praticado

22/05/2015, 15:39

Ato ordinatório praticado

24/03/2015, 15:35

Expedição de Certidão.

24/03/2015, 15:34

Ato ordinatório praticado

18/12/2014, 14:25

Juntada de Outros documentos

18/12/2014, 14:25

Expedição de Ofício.

17/12/2014, 17:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/12/2014, 17:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/12/2014, 17:54

Recebidos os autos

02/10/2014, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2014, 18:16

Conclusos para despacho

01/10/2014, 14:39

Juntada de Outros documentos

01/10/2014, 14:38

Ato ordinatório praticado

25/09/2014, 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2014, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2014, 11:23

Ato ordinatório praticado

10/09/2014, 18:44

Ato ordinatório praticado

07/08/2014, 15:53

Expedição de Carta.

07/08/2014, 15:50

Ato ordinatório praticado

05/08/2014, 16:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2014, 13:48

Juntada de Outros documentos

01/08/2014, 16:20

Juntada de Mandado

01/08/2014, 16:20

Ato ordinatório praticado

30/07/2014, 17:05

Expedição de Mandado.

30/07/2014, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2014, 11:34

Ato ordinatório praticado

10/07/2014, 18:31

Expedição de Carta.

10/07/2014, 18:31

Ato ordinatório praticado

02/07/2014, 17:48

Expedição de Outros documentos.

30/06/2014, 14:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/06/2014, 14:50

Juntada de Outros documentos

16/05/2014, 16:12

Recebidos os autos

16/05/2014, 16:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/05/2014, 16:12

Conclusos para decisão

15/04/2014, 16:15

Ato ordinatório praticado

11/04/2014, 17:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2014, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2014, 10:31

Ato ordinatório praticado

28/03/2014, 13:12

Ato ordinatório praticado

15/01/2014, 12:55

Expedição de Carta.

15/01/2014, 12:55

Processo Desarquivado

09/01/2014, 15:19

Juntada de Outros documentos

09/01/2014, 15:14

Expedição de Certidão.

09/01/2014, 15:12

Expedição de Certidão.

16/12/2013, 12:00

Arquivado Provisoramente

16/12/2013, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/11/2013.

19/11/2013, 12:00

Processo Desarquivado

19/11/2013, 12:00

Arquivado Provisoramente

18/09/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

04/09/2013, 12:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

02/09/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

28/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/08/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/06/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

06/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/06/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

05/06/2013, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/06/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2013, 12:00

Expedição de Carta.

13/05/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

03/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

11/04/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

01/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

01/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/04/2013, 12:00

Determinada Requisição de Informações

27/03/2013, 12:00

Recebidos os autos

27/03/2013, 12:00

Conclusos para decisão

25/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2013, 12:00

Recebidos os autos

19/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

28/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/02/2013, 12:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2013, 12:00

Recebidos os autos

19/02/2013, 12:00

Recebidos os autos

25/01/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

25/01/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/01/2013, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/01/2013.

21/01/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

21/01/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/01/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/01/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

26/10/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/10/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/10/2012, 12:00

Recebidos os autos

16/10/2012, 12:00

Determinada Requisição de Informações

15/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

10/10/2012, 12:00

Recebidos os autos

09/10/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

28/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/09/2012, 12:00

Juntada de Mandado

27/09/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2012, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2012, 12:00

Recebidos os autos

31/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

31/08/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

28/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/08/2012, 12:00

Recebidos os autos

20/08/2012, 12:00

Determinada Requisição de Informações

15/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

14/08/2012, 12:00

Recebidos os autos

10/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/07/2012, 12:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/07/2012, 12:00

Recebidos os autos

26/07/2012, 12:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

11/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2012, 12:00

Recebidos os autos

03/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/06/2012, 12:00

Juntada de Mandado

20/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

29/05/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

17/05/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/05/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/05/2012, 12:00

Expedição de Carta.

02/04/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/04/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

07/03/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

20/01/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

13/12/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/11/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/11/2011, 12:00

Juntada de Mandado

21/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/10/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

06/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

14/07/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/07/2011, 12:00

Determinada Requisição de Informações

13/07/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

25/05/2011, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

25/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

25/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

25/05/2011, 12:00

Interlocutória

•11/04/2013, 17:06

Interlocutória

•11/04/2013, 17:06

Despacho

•11/04/2013, 17:06

Despacho

•11/04/2013, 17:06

Interlocutória

•11/04/2013, 17:06

Interlocutória

•11/04/2013, 17:06

Interlocutória

•16/05/2014, 16:12

Despacho

•02/10/2014, 18:16

Ato Ordinatório

•14/09/2016, 13:28

Interlocutória

•21/03/2017, 17:17

Despacho

•28/03/2017, 14:15

Interlocutória

•27/01/2021, 16:37

Interlocutória

•15/03/2021, 14:27

Todos os documentos(18)

Despacho

•11/04/2013, 16:29

Despacho

•11/04/2013, 16:29

Interlocutória

•11/04/2013, 17:06

Interlocutória

•11/04/2013, 17:06

Despacho

•11/04/2013, 17:06

Despacho

•11/04/2013, 17:06

Interlocutória

•11/04/2013, 17:06

Interlocutória

•11/04/2013, 17:06

Interlocutória

•16/05/2014, 16:12

Despacho

•02/10/2014, 18:16

Ato Ordinatório

•14/09/2016, 13:28

Interlocutória

•21/03/2017, 17:17

Despacho

•28/03/2017, 14:15

Interlocutória

•27/01/2021, 16:37

Interlocutória

•15/03/2021, 14:27

Interlocutória

•24/06/2021, 16:46

Despacho

•17/08/2021, 10:05

Sentença

•08/09/2021, 14:01