Cumprimento de sentença 0802356-10.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 13.389,29

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 00:45

Documento Digitalizado

19/09/2025, 12:11

Arquivado Provisoriamente

01/09/2025, 15:51

Informação do Sistema

29/08/2025, 11:19

Prazo em Curso

12/08/2025, 13:32

Documento Digitalizado

12/08/2025, 13:30

Documento Digitalizado

07/08/2025, 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2025, 13:46

Expedição em análise para assinatura

07/08/2025, 12:29

Prazo em Curso

07/08/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 11:04

Todas as movimentações(105)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 00:45

Documento Digitalizado

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•30/05/2023, 13:35

Despacho

•26/06/2023, 10:23

19/09/2025, 12:11

Arquivado Provisoriamente

01/09/2025, 15:51

Informação do Sistema

29/08/2025, 11:19

Prazo em Curso

12/08/2025, 13:32

Documento Digitalizado

12/08/2025, 13:30

Documento Digitalizado

07/08/2025, 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2025, 13:46

Expedição em análise para assinatura

07/08/2025, 12:29

Prazo em Curso

07/08/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 22:31

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 07:58

Prazo em Curso

29/04/2025, 14:31

Emissão da Relação

29/04/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 14:30

Documento Digitalizado

29/04/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 21:01

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 07:58

Emissão da Relação

09/04/2025, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2025, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 10:05

Conclusos para despacho

02/12/2024, 05:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2024.

02/12/2024, 05:15

Publicado ato_publicado em 22/11/2024.

22/11/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0802356-10.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maristela Martins Machado - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da manifestação da parte executada juntada as folhas 179-189.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 07:56

Emissão da Relação

19/11/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 09:58

Autos preparados para expedição

11/10/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 13:33

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:34

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2024, 07:52

Emissão da Relação

25/09/2024, 07:13

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 07:13

Autos preparados para expedição

25/04/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 10:34

Prazo em Curso

21/03/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 05:57

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 05:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 15:18

Conclusos para despacho

21/02/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 13:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/02/2024, 13:45

Evolução da Classe Processual

21/02/2024, 13:43

Transitado em Julgado em data

20/02/2024, 17:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/02/2024, 10:06

Prazo em Curso

26/01/2024, 11:53

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.

23/01/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0802356-10.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maristela Martins Machado - Sentença: Diante do exposto, com fundamento no artigo 37, inciso IX, da CF c.c. art. 19-A, da Lei n.º 8.036/90, julga-se parcialmente procedente o pedido da Requerente Maristela Martins Machado em desfavor do Requerido Município de Dourados para reconhecer a unicidade contratual, declarar nul

23/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 06:04

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2024, 05:46

Emissão da Relação

22/01/2024, 05:20

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 18:27

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

08/01/2024, 18:27

Registro de Sentença

08/01/2024, 18:27

Expedição de NULL.

08/01/2024, 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 06:13

Prazo em Curso

07/11/2023, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 07:38

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 07:37

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0802356-10.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maristela Martins Machado - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo necessidade de produção de provas em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

14/09/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 05:30

Emissão da Relação

13/09/2023, 05:25

Juntada de Petição de Réplica

01/09/2023, 15:36

Prazo em Curso

01/09/2023, 05:30

Publicado ato_publicado em 01/09/2023.

01/09/2023, 02:15

Emissão da Relação

31/08/2023, 07:20

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2023, 07:13

Juntada de Petição de Contestação

16/08/2023, 09:34

Prazo em Curso

14/08/2023, 14:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 00:56

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 08:34

Expedição de Carta.

05/07/2023, 07:20

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 13:14

Prazo em Curso

04/07/2023, 07:27

Publicado ato_publicado em 30/06/2023.

30/06/2023, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2023, 07:17

Emissão da Relação

29/06/2023, 07:15

Autos preparados para expedição

27/06/2023, 08:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 10:23

Autos preparados para expedição

30/05/2023, 15:51

Informação do Sistema

30/05/2023, 13:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/05/2023, 13:51

Distribuído por sorteio

30/05/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 07:17

Sentença (Outras)

•08/01/2024, 18:27

Sentença

•08/01/2024, 18:27

Despacho

•26/02/2024, 15:18

Despacho

•04/02/2025, 19:03