Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0810440-41.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2021

Valor da Causa

R$ 27.091,11

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 15:23

Documento Digitalizado

12/12/2025, 15:14

Documento Digitalizado

12/12/2025, 15:14

Expedição em análise para assinatura

10/12/2025, 17:18

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 08:59

Autos preparados para expedição

09/12/2025, 14:01

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2025, 08:31

Autos preparados para expedição

09/12/2025, 08:26

Emissão da Relação

09/12/2025, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 14:39

Conclusos para despacho

26/11/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 09:20

Prazo em Curso

14/11/2025, 07:48

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 07:06

Todas as movimentações(213)

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 15:23

Documento Digitalizado

12/12/2025, 15:14

Documento Digitalizado

12/12/2025, 15:14

Expedição em análise para assinatura

10/12/2025, 17:18

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 08:59

Documentos

Interlocutória

•09/06/2021, 19:00

Despacho

•08/09/2021, 13:17

Autos preparados para expedição

09/12/2025, 14:01

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2025, 08:31

Autos preparados para expedição

09/12/2025, 08:26

Emissão da Relação

09/12/2025, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 14:39

Conclusos para despacho

26/11/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 09:20

Prazo em Curso

14/11/2025, 07:48

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 07:06

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 02:53

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 08:08

Emissão da Relação

11/11/2025, 17:13

Documento Digitalizado

11/11/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 17:12

Transitado em Julgado em data

11/11/2025, 13:59

Autos preparados para expedição

10/11/2025, 15:21

Prazo em Curso

07/11/2025, 15:51

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 16:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2025, 16:46

Registro de Sentença

06/11/2025, 16:46

Conclusos para decisão

06/11/2025, 12:57

Conclusos para decisão

06/11/2025, 11:49

Documento Digitalizado

05/11/2025, 18:42

Documento Digitalizado

05/11/2025, 13:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/10/2025, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 13:38

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 06:50

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 08:03

Emissão da Relação

23/10/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 10:08

Prazo em Curso

17/10/2025, 19:13

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 19:12

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 19:09

Documento Digitalizado

17/10/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 09:22

Prazo em Curso

14/08/2025, 17:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2025, 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2025, 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2025, 07:10

Prazo em Curso

29/07/2025, 14:56

Documento Digitalizado

28/07/2025, 16:15

Documento Digitalizado

28/07/2025, 16:15

Documento Digitalizado

28/07/2025, 16:15

Expedição de Ofício.

28/07/2025, 16:15

Expedição de Ofício.

28/07/2025, 16:15

Expedição de Ofício.

28/07/2025, 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/07/2025, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/07/2025, 15:03

Expedição em análise para assinatura

23/07/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:24

Transitado em Julgado em data

23/07/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 17:38

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 07:10

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 08:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:36

Prazo em Curso

02/06/2025, 15:19

Emissão da Relação

02/06/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 16:13

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 08:22

Prazo em Curso

15/04/2025, 10:12

Emissão da Relação

15/04/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB 15994/MS), Marcelo Minei Nakasone (OAB 19996/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Matheus de Lima Marta Corrêia (OAB 26608/MS) Processo 0810440-41.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anderson Josimar Gonçalvez de Paula, Joseli Azevedo de Amorim - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários. O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:17

Prazo em Curso

03/12/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 14:23

Emissão da Relação

03/12/2024, 14:20

Documento Digitalizado

03/12/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 14:19

Autos preparados para expedição

22/08/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 14:59

Autos preparados para expedição

01/08/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Matheus de Lima Marta Corrêia (OAB 26608/MS) Processo 0810440-41.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Claudia Lima Martos, Fernando de Souza Conceição Melquiades, Anderson Josimar Gonçalvez de Paula, Joseli Azevedo de Amorim - Sentença: Tendo em vista a expressa concordância da parte exequente, conheço e acolho os EMBARGOS À EXECUÇÃO, para o fim de reconhecer o exc

23/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 14:30

Autos preparados para expedição

19/07/2024, 11:25

Emissão da Relação

19/07/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 13:12

Registro de Sentença

10/07/2024, 13:12

Procedência

10/07/2024, 13:11

Conclusos para decisão

09/07/2024, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 10:52

Prazo em Curso

16/06/2024, 08:14

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

12/06/2024, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2024, 08:22

Emissão da Relação

11/06/2024, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 15:03

Conclusos para decisão

05/06/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 18:34

Prazo em Curso

24/04/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 03:09

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 08:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/04/2024, 08:04

Evolução da Classe Processual

09/04/2024, 08:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2024, 16:13

Recebida petição inicial

08/04/2024, 16:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 02:53

Conclusos para despacho

29/11/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 16:50

Prazo em Curso

22/11/2023, 05:09

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 08:01

Emissão da Relação

20/11/2023, 08:24

Prazo em Curso

13/11/2023, 05:20

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 07:25

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 07:24

Recebidos os Autos da Turma Recursal

06/11/2023, 09:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/11/2023, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Agravada: Ana Claudia Lima Martos Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravado: Fernando de Souza Conceição Melquiades Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravado: Anderso Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0810440-41.2021.8.12.0110/50003 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

14/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/05/2022, 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/05/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 08:56

Juntada de Petição de Contra-razões

10/05/2022, 12:20

Prazo em Curso

02/05/2022, 08:58

Publicado ato_publicado em 29/04/2022.

29/04/2022, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2022, 05:42

Emissão da Relação

29/04/2022, 05:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2022, 15:14

Assistência Judiciária Gratuita

28/04/2022, 15:14

Conclusos para decisão

26/04/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 12:37

Expedição de Certidão.

27/02/2022, 02:02

Juntada de Petição de Recurso inominado

24/02/2022, 15:25

Prazo em Curso

18/02/2022, 08:49

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 16:25

Publicado ato_publicado em 16/02/2022.

16/02/2022, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2022, 11:07

Emissão da Relação

16/02/2022, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2022, 18:36

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 18:35

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

11/02/2022, 18:35

Registro de Sentença

11/02/2022, 18:35

Expedição de NULL.

11/02/2022, 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2022, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 14:14

Conclusos para decisão

09/02/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 12:23

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 14:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 02:28

Autos preparados para expedição

26/01/2022, 09:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 14:50

Conclusos para decisão

13/01/2022, 13:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 03:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

13/12/2021, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 10:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 02:33

Expedição de Certidão.

02/10/2021, 01:15

Publicado ato_publicado em 22/09/2021.

22/09/2021, 21:35

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 17:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/09/2021, 17:14

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2021, 22:18

Emissão da Relação

21/09/2021, 22:03

Autos preparados para expedição

20/09/2021, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2021, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 13:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 04:25

Conclusos para despacho

22/07/2021, 18:52

Juntada de Petição de Réplica

22/07/2021, 16:50

Prazo em Curso

09/07/2021, 13:31

Publicado ato_publicado em 08/07/2021.

08/07/2021, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2021, 14:43

Emissão da Relação

07/07/2021, 14:42

Autos preparados para expedição

05/07/2021, 14:48

Juntada de Petição de Contestação

05/07/2021, 10:06

Juntada de NULL

25/06/2021, 13:32

Juntada de Mandado

25/06/2021, 13:32

Prazo em Curso

14/06/2021, 13:52

Expedição de Mandado.

11/06/2021, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/06/2021, 14:24

Autos preparados para expedição

10/06/2021, 14:23

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 14:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/12/2021 05:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

10/06/2021, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2021, 19:01

Concedida a Medida Liminar

09/06/2021, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 15:32

Conclusos para decisão

02/06/2021, 01:21

Informação do Sistema

01/06/2021, 22:45

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/06/2021, 22:45

Autos preparados para expedição

01/06/2021, 19:02

Distribuído por sorteio

01/06/2021, 18:40

Despacho

•25/01/2022, 17:38

Despacho

•10/02/2022, 14:14

Sentença (Outras)

•11/02/2022, 17:37

Sentença

•11/02/2022, 18:35

Despacho

•28/04/2022, 15:14

Despacho

•06/11/2023, 09:03

Decisão Monocrática Terminativa

•06/11/2023, 09:04

Despacho

•06/11/2023, 09:04

Despacho

•06/11/2023, 09:04

Despacho

•08/04/2024, 16:13

Despacho

•05/06/2024, 15:03

Sentença

•10/07/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 14:30

Todos os documentos(18)

Interlocutória

•09/06/2021, 19:00

Despacho

•08/09/2021, 13:17

Despacho

•25/01/2022, 17:38

Despacho

•10/02/2022, 14:14

Sentença (Outras)

•11/02/2022, 17:37

Sentença

•11/02/2022, 18:35

Despacho

•28/04/2022, 15:14

Despacho

•06/11/2023, 09:03

Decisão Monocrática Terminativa

•06/11/2023, 09:04

Despacho

•06/11/2023, 09:04

Despacho

•06/11/2023, 09:04

Despacho

•08/04/2024, 16:13

Despacho

•05/06/2024, 15:03

Sentença

•10/07/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 14:30

Interlocutória

•31/10/2025, 19:07

Sentença

•06/11/2025, 16:46

Despacho

•26/11/2025, 14:39