Embargos de Declaração Cível 0806222-69.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

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Autor

FLUVIMAR EQUIPAMENTOS NAUTICOS LTDA

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Reu

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Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Autor

AGUINALDO MATHEUS ALVES BURATI

OAB/PR 97337·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 08:29

Recebidos os autos

04/11/2023, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica

04/11/2023, 01:28

Ato ordinatório praticado

04/11/2023, 01:28

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 13:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 19:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/10/2023, 19:34

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

22/09/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica

19/09/2023, 09:47

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 08:29

Recebidos os autos

04/11/2023, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica

04/11/2023, 01:28

Ato ordinatório praticado

04/11/2023, 01:28

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 22:04

Documentos

Acórdão

•19/10/2023, 19:34

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Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 13:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 19:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/10/2023, 19:34

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

22/09/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica

19/09/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 00:25

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/09/2023, 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/09/2023, 00:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 07:12

Conclusos para decisão

12/09/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 15:58