Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805559-06.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 2.559,93

Órgão julgador

Unidade Desativada

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 14:06

Documento Digitalizado

10/03/2026, 14:05

Documento Digitalizado

10/03/2026, 14:04

Autos preparados para expedição

05/03/2026, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2026, 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2026, 12:07

Expedição em análise para assinatura

20/02/2026, 06:58

Autos preparados para expedição

12/02/2026, 14:17

Expedição em análise para assinatura

19/01/2026, 08:54

Autos preparados para expedição

15/01/2026, 12:44

Expedição em análise para assinatura

14/01/2026, 09:12

Documento Digitalizado

14/01/2026, 09:11

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 09:11

Transitado em Julgado em data

14/01/2026, 09:09

Autos preparados para expedição

09/01/2026, 13:42

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 14:06

Documento Digitalizado

10/03/2026, 14:05

Documento Digitalizado

10/03/2026, 14:04

Autos preparados para expedição

05/03/2026, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2026, 12:07

Documentos

Despacho

•08/03/2022, 08:47

Despacho

•31/05/2022, 08:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2026, 12:07

Expedição em análise para assinatura

20/02/2026, 06:58

Autos preparados para expedição

12/02/2026, 14:17

Expedição em análise para assinatura

19/01/2026, 08:54

Autos preparados para expedição

15/01/2026, 12:44

Expedição em análise para assinatura

14/01/2026, 09:12

Documento Digitalizado

14/01/2026, 09:11

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 09:11

Transitado em Julgado em data

14/01/2026, 09:09

Autos preparados para expedição

09/01/2026, 13:42

Autos preparados para expedição

18/12/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 17:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/12/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 15:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/12/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 16:29

Autos preparados para expedição

11/12/2025, 16:27

Autos preparados para expedição

11/12/2025, 16:23

Prazo em Curso

11/12/2025, 16:22

Prazo em Curso

03/12/2025, 14:35

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:43

Emissão da Relação

11/11/2025, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 10:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2025, 10:19

Registro de Sentença

11/11/2025, 10:19

Conclusos para despacho

11/11/2025, 09:38

Prazo em Curso

10/11/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 16:57

Prazo em Curso

06/11/2025, 17:22

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 08:22

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 07:47

Emissão da Relação

04/11/2025, 08:48

Documento Digitalizado

04/11/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 09:52

Prazo em Curso

19/09/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 20:08

Prazo em Curso

18/07/2025, 14:20

Documento Digitalizado

18/07/2025, 14:19

Documento Digitalizado

24/06/2025, 16:13

Documento Digitalizado

24/06/2025, 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/06/2025, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/06/2025, 13:38

Expedição em análise para assinatura

09/05/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:33

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 15:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/10/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0805559-06.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Leandro Melo da Silva - Certifico que efetuei o cadastro preliminar da(s) requisição(ões) de pagamento, conforme documento(s) abaixo e, antes de encaminhá-lo(s) para assinatura do(a) magistrado(a), as partes serão intimadas para manifestar-se quanto às informações inseridas, no prazo de 05 (cinco) dias, tudo nos termos do art. 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Oportunamente, certifico que os dados alimentados no sistema correspondem aos fornecidos nos autos, de modo que, quando da liberação da requisição, o sistema atualizará os valores automaticamente nos termos do art. 10 da Portaria TJMS nº 03/2023. Deverá(ão), ainda, o(s) beneficiário(s) informar os dados bancários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Por fim, no mesmo prazo, deverá(ão) o(s) credor(es), em sendo o caso, comprovar ser beneficiário(s) de isenção tributária e/ou previdenciária, sob pena da aplicação do Art. 5º da Portaria 867/2016/TJMS.

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 07:52

Prazo em Curso

22/10/2024, 16:13

Emissão da Relação

22/10/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 16:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/10/2024, 16:11

Documento Digitalizado

22/10/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

06/06/2024, 07:07

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:43

Emissão da Relação

03/06/2024, 12:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/05/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 06:16

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 06:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/05/2024, 06:15

Evolução da Classe Processual

07/05/2024, 06:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 14:14

Conclusos para despacho

06/05/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 15:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/05/2024, 15:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/04/2024, 09:05

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 20:30

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 10:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/04/2024, 10:20

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 07:41

Emissão da Relação

23/04/2024, 10:10

Transitado em Julgado em data

22/04/2024, 07:42

Recebidos os Autos da Turma Recursal

17/04/2024, 17:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/04/2024, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Recorrido: Leandro Melo da Silva Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - PRELIMINAR - COISA JULGADA - REJEITADA - MÉRITO - PROFESSOR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO - C Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0805559-06.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Recorrido: Leandro Melo da Silva Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0805559-06.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

14/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/09/2023, 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/09/2023, 17:06

Juntada de Petição de Contra-razões

04/09/2023, 18:05

Prazo em Curso

25/08/2023, 07:02

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

23/08/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2023, 07:45

Emissão da Relação

23/08/2023, 06:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2023, 17:20

Recebido o recurso

22/08/2023, 17:20

Conclusos para despacho

22/08/2023, 15:52

Juntada de Petição de Recurso inominado

17/08/2023, 15:06

Publicado ato_publicado em 14/08/2023.

14/08/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2023, 07:44

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 08:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/08/2023, 08:46

Emissão da Relação

10/08/2023, 08:44

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 10:09

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

01/08/2023, 10:09

Registro de Sentença

01/08/2023, 10:09

Expedição de NULL.

01/08/2023, 08:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/09/2022, 01:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2022, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 07:57

Conclusos para despacho

20/09/2022, 16:15

Juntada de Petição de Réplica

15/07/2022, 11:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/07/2022, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 17:18

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 02:38

Publicado ato_publicado em 28/06/2022.

28/06/2022, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2022, 07:39

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 15:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/06/2022, 15:28

Emissão da Relação

27/06/2022, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2022, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 08:30

Prazo em Curso

18/05/2022, 19:50

Juntada de Petição de Réplica

16/05/2022, 11:17

Conclusos para despacho

09/05/2022, 15:30

Publicado ato_publicado em 05/05/2022.

05/05/2022, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2022, 07:41

Emissão da Relação

04/05/2022, 13:11

Juntada de Petição de Contestação

03/05/2022, 21:00

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 13:10

Expedição de Carta.

17/03/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 12:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/03/2022, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2022, 08:47

Despacho de recebimento da inicial

08/03/2022, 08:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 01:47

Conclusos para despacho

19/01/2022, 13:13

Informação do Sistema

17/12/2021, 16:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/12/2021, 16:52

Distribuído por sorteio

17/12/2021, 16:41

Despacho

•21/09/2022, 07:57

Sentença (Outras)

•01/08/2023, 08:26

Sentença

•01/08/2023, 10:09

Interlocutória

•22/08/2023, 17:20

Despacho

•06/05/2024, 14:14

Sentença

•11/11/2025, 10:19