Execução Fiscal 0002463-49.2007.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2007

Valor da Causa

R$ 1.312,65

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

MAURO LUIZ KLEIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2026, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 13:56

Conclusos para despacho

11/12/2025, 07:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2025.

11/12/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 06:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 06:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 05:54

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 07:31

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2026, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 13:56

Conclusos para despacho

11/12/2025, 07:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2025.

11/12/2025, 07:25

Documentos

Despacho

•28/06/2023, 18:13

Despacho

•28/06/2023, 18:14

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 06:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 06:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 05:54

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 07:31

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

13/11/2025, 07:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/02/2024, 12:25

Prazo em Curso

29/01/2024, 07:47

Prazo em Curso

29/01/2024, 07:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 16:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 03:02

Juntada de Petição de Apelação

09/11/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mauro Luiz Klein, Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL Processo 0002463-49.2007.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exeqte: Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL - Exectdo: Mauro Luiz Klein - Ante o exposto, com fulcro no art. 40, § 4º, da LEF c/c art. 487, II, do CPC, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição do crédito tributário, e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO. Sem custas, nem honorários. Publique-se, Registre-se, Intime-se.

14/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

13/09/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 11:39

Autos preparados para expedição

12/09/2023, 08:11

Emissão da Relação

12/09/2023, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 15:02

Declarada decadência ou prescrição

11/09/2023, 15:02

Registro de Sentença

11/09/2023, 15:02

Conclusos para despacho

17/08/2023, 09:34

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

30/07/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 15:03

Autos preparados para expedição

20/07/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 08:49

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 15:31

Prazo em Curso

12/07/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

09/07/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 10:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/06/2023, 10:38

Autos preparados para expedição

28/06/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 18:16

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/06/2023, 18:14

Processo Desarquivado

28/06/2023, 18:14

Arquivo Provisório

12/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Federal do INSS

11/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador Federal do INSS

10/12/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/11/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria

16/11/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

13/11/2009, 12:00

Despacho Proferido

13/11/2009, 12:00

Juntada de NULL

12/11/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

11/11/2009, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

02/06/2009, 12:00

Expedição de NULL.

02/06/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

02/06/2009, 12:00

Arquivo Provisório

11/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/09/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

08/09/2008, 12:00

Despacho Proferido

08/09/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2008, 12:00

Juntada de NULL

05/09/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/09/2008, 12:00

Aguardando Juntada de AR

23/07/2008, 12:00

Expedição de NULL.

18/07/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

14/04/2008, 12:00

Juntada de NULL

11/04/2008, 12:00

Aguardando - Intimar Oficial de Justiça

05/12/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

05/12/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/07/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

19/07/2007, 12:00

Conclusos

18/07/2007, 12:00

Despacho Proferido

18/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

17/07/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/07/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/07/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/07/2007, 12:00

Despacho

•28/06/2023, 18:14

Sentença

•11/09/2023, 15:02

Despacho

•08/01/2024, 16:24

Despacho

•07/01/2026, 13:56