Execução Fiscal 0800811-42.2013.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2013

Valor da Causa

R$ 17.002,17

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

CASSILANDIA GRAFICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2023.

11/11/2023, 01:15

Expedição de Certidão.

23/09/2023, 00:13

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 12:25

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 09:13

Transitado em Julgado em data

14/09/2023, 09:13

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cassilândia Gráfica Ltda - ME Processo 0800811-42.2013.8.12.0007 - Execução Fiscal - Exectda: Cassilândia Gráfica Ltda - ME - Assim, constatado que o processo ficou paralisado por prazo superior ao prazo prescricional, declaro extinta a ação executiva fiscal, nos termos do art. 40 da LEF e art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, face à ocorrência da prescrição intercorrente. Considerando o disposto no artigo 921, § 5.º, do CPC, deixo de condenar as partes nos ônus da sucumbência. Publi

14/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

13/09/2023, 20:09

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 07:33

Autos preparados para expedição

13/09/2023, 07:21

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 07:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/09/2023, 07:21

Emissão da Relação

13/09/2023, 07:19

Todas as movimentações(145)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2023.

11/11/2023, 01:15

Expedição de Certidão.

23/09/2023, 00:13

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 12:25

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 09:13

Transitado em Julgado em data

14/09/2023, 09:13

Documentos

Despacho

•10/04/2013, 19:36

Despacho

•30/07/2013, 15:45

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cassilândia Gráfica Ltda - ME Processo 0800811-42.2013.8.12.0007 - Execução Fiscal - Exectda: Cassilândia Gráfica Ltda - ME - Assim, constatado que o processo ficou paralisado por prazo superior ao prazo prescricional, declaro extinta a ação executiva fiscal, nos termos do art. 40 da LEF e art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, face à ocorrência da prescrição intercorrente. Considerando o disposto no artigo 921, § 5.º, do CPC, deixo de condenar as partes nos ônus da sucumbência. Publi

14/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

13/09/2023, 20:09

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 07:33

Autos preparados para expedição

13/09/2023, 07:21

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 07:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/09/2023, 07:21

Emissão da Relação

13/09/2023, 07:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 14:33

Julgado procedente o pedido

12/09/2023, 14:33

Registro de Sentença

12/09/2023, 14:33

Conclusos para despacho

24/08/2023, 08:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2023.

23/08/2023, 01:14

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 16:03

Autos preparados para expedição

28/06/2023, 06:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2023, 19:57

Despacho Saneador

27/06/2023, 19:57

Conclusos para despacho

27/06/2023, 10:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2023.

27/06/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 13:02

Autos preparados para expedição

30/05/2023, 10:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2023.

30/05/2023, 10:26

Prazo em Curso

01/03/2023, 09:39

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 16:29

Autos preparados para expedição

14/02/2023, 06:49

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 16:18

Conclusos para despacho

08/02/2023, 10:12

Juntada de NULL

25/07/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

16/07/2022, 00:49

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 17:51

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 17:51

Autos preparados para expedição

06/07/2022, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2021, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 17:10

Conclusos para julgamento

14/09/2021, 17:01

Juntada de Outros documentos

14/09/2021, 09:04

Documento Digitalizado

12/08/2021, 13:47

Expedição de Carta.

29/07/2021, 13:29

Autos preparados para expedição

05/07/2021, 15:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2021.

05/07/2021, 15:34

Processo Desarquivado

05/07/2021, 15:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2020, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/04/2020, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2019, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 12:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2016, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2015, 01:52

Arquivado Provisoriamente

08/06/2015, 23:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2015, 18:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/06/2015, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2014, 15:36

Conclusos para despacho

10/12/2014, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2014.

10/12/2014, 14:14

Prazo em Curso

02/12/2014, 13:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2014, 14:19

Documento Digitalizado

28/11/2014, 14:06

Expedição de Outros documentos.

28/11/2014, 14:06

Prazo em Curso

10/11/2014, 11:21

Expedição de Carta.

09/11/2014, 19:52

Expedição em análise para assinatura

07/11/2014, 17:16

Autos preparados para expedição

26/09/2014, 18:40

Juntada de NULL

26/09/2014, 18:39

Juntada de Mandado

26/09/2014, 18:39

Expedição de Outros documentos.

26/09/2014, 18:39

Prazo em Curso

13/08/2014, 15:04

Expedição de Mandado.

12/08/2014, 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2014, 23:55

Expedição em análise para assinatura

08/08/2014, 17:18

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/08/2014, 12:38

Prazo em Curso

14/07/2014, 22:24

Documento Digitalizado

14/07/2014, 15:11

Expedição de Outros documentos.

14/07/2014, 15:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2014, 13:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/07/2014, 14:39

Prazo em Curso

01/07/2014, 11:47

Expedição de Carta.

30/06/2014, 17:00

Expedição em análise para assinatura

27/06/2014, 12:54

Processo Reativado

27/06/2014, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2014, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2014, 16:56

Conclusos para decisão

08/01/2014, 13:49

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2014, 14:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2013, 12:00

Documento Digitalizado

13/12/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

13/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

13/12/2013, 12:00

Expedição de Carta.

28/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

28/11/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

27/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

21/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

12/08/2013, 12:00

Documento Digitalizado

09/08/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2013, 12:00

Expedição de Carta.

31/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

31/07/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

30/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2013, 12:00

Conclusos para decisão

07/06/2013, 12:00

Expedição de Carta.

27/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

27/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

22/05/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

09/05/2013, 12:00

Expedição de Carta.

08/05/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2013.

07/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

29/04/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2013, 12:00

Expedição de Carta.

16/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

16/04/2013, 12:00

Expedição de Carta.

15/04/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

10/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

10/04/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

10/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2013, 12:00

Despacho

•27/11/2013, 10:08

Despacho

•19/06/2014, 16:56

Interlocutória

•08/06/2015, 18:55

Despacho

•20/09/2021, 17:10

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 17:51

Despacho

•13/02/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 13:02

Interlocutória

•27/06/2023, 19:57

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 16:03

Sentença

•12/09/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 07:50