Procedimento Comum Cível 0800396-86.2020.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

07/05/2026, 10:49

Documento Digitalizado

07/05/2026, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 17:23

Autos preparados para expedição

17/03/2026, 14:43

Documento Digitalizado

17/03/2026, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 16:34

Autos preparados para expedição

19/12/2025, 14:05

Documento Digitalizado

19/12/2025, 14:03

Documento Digitalizado

19/12/2025, 13:55

Documento Digitalizado

17/12/2025, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2025, 16:55

Expedição em análise para assinatura

16/12/2025, 16:53

Prazo em Curso

16/12/2025, 16:45

Documento Digitalizado

03/12/2025, 12:30

Prazo em Curso

12/11/2025, 16:59

Todas as movimentações(204)

Prazo em Curso

07/05/2026, 10:49

Documento Digitalizado

07/05/2026, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 17:23

Autos preparados para expedição

17/03/2026, 14:43

Documento Digitalizado

17/03/2026, 14:42

Documentos

Despacho

•23/11/2020, 17:17

Despacho

•06/04/2021, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 16:34

Autos preparados para expedição

19/12/2025, 14:05

Documento Digitalizado

19/12/2025, 14:03

Documento Digitalizado

19/12/2025, 13:55

Documento Digitalizado

17/12/2025, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2025, 16:55

Expedição em análise para assinatura

16/12/2025, 16:53

Prazo em Curso

16/12/2025, 16:45

Documento Digitalizado

03/12/2025, 12:30

Prazo em Curso

12/11/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

19/10/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 17:42

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 17:38

Autos preparados para expedição

09/10/2025, 17:33

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 17:26

Expedição em análise para assinatura

15/08/2025, 12:26

Processo Reativado

15/08/2025, 12:26

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 10:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2024.

05/03/2024, 04:25

Prazo em Curso

26/02/2024, 07:51

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.

23/02/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2024, 08:03

Emissão da Relação

22/02/2024, 12:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/02/2024, 12:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/02/2024, 12:20

Transitado em Julgado em data

07/02/2024, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Juliano Moschen Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Junior (OAB: 16956/MS) Advogado: Thierry de Carvalho Faracco (OAB: 25695/MS) Advogada: Bruna Freitas Gomes (OAB: 26953/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRI Acórdão - Apelação Cível nº 0800396-86.2020.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des. Nélio Stábile

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Juliano Moschen Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Junior (OAB: 16956/MS) Advogado: Thierry de Carvalho Faracco (OAB: 25695/MS) Advogada: Bruna Freitas Gomes (OAB: 26953/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800396-86.2020.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a):

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Juliano Moschen Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Junior (OAB: 16956/MS) Advogado: Thierry de Carvalho Faracco (OAB: 25695/MS) Advogada: Bruna Freitas Gomes (OAB: 26953/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Apelação Cível nº 0800396-86.2020.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, etc. Presentes os pressupostos de admissibilidade, rec

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Juliano Moschen Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Flávio Jacó Chekerdemian Junior (OAB: 16956/MS) Advogado: Thierry de Carvalho Faracco (OAB: 25695/MS) Advogada: Bruna Freitas Gomes (OAB: 26953/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/09/2023. Acórdão - Apelação Cível nº 0800396-86.2020.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des. Nélio Stábile

14/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/09/2023, 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/09/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 14:42

Prazo em Curso

08/08/2023, 10:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/08/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 14:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/07/2023, 14:35

Autos preparados para expedição

30/06/2023, 14:46

Prazo em Curso

27/06/2023, 11:54

Juntada de Petição de Contra-razões

26/06/2023, 16:34

Prazo em Curso

07/06/2023, 07:27

Publicado ato_publicado em 06/06/2023.

06/06/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2023, 07:56

Emissão da Relação

05/06/2023, 08:53

Juntada de Petição de Apelação

02/06/2023, 19:30

Prazo em Curso

15/05/2023, 07:20

Publicado ato_publicado em 12/05/2023.

12/05/2023, 21:33

Autos preparados para expedição

12/05/2023, 13:31

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2023, 08:11

Emissão da Relação

11/05/2023, 09:20

Prazo em Curso

11/05/2023, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 18:01

Julgado improcedente o pedido

09/05/2023, 18:01

Registro de Sentença

09/05/2023, 18:01

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 10:03

Juntada de Petição de Alegações finais

05/03/2023, 19:30

Juntada de Petição de Alegações finais

28/02/2023, 07:30

Prazo em Curso

13/02/2023, 07:40

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.

13/02/2023, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2023, 08:26

Emissão da Relação

09/02/2023, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 15:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 00:13

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 10:43

Prazo em Curso

23/11/2022, 07:54

Publicado ato_publicado em 22/11/2022.

22/11/2022, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2022, 07:55

Emissão da Relação

21/11/2022, 10:26

Juntada de Mandado

18/11/2022, 09:08

Juntada de NULL

18/11/2022, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 22:30

Prazo em Curso

19/09/2022, 12:28

Prazo em Curso

12/09/2022, 14:10

Prazo em Curso

25/08/2022, 14:32

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 15:43

Expedição em análise para assinatura

24/08/2022, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 09:46

Publicado ato_publicado em 10/08/2022.

10/08/2022, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2022, 15:24

Autos preparados para expedição

09/08/2022, 12:02

Emissão da Relação

09/08/2022, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 09:01

Documento Digitalizado

03/08/2022, 17:03

Prazo em Curso

03/08/2022, 07:23

Publicado ato_publicado em 02/08/2022.

02/08/2022, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2022, 07:53

Emissão da Relação

01/08/2022, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 22:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2022, 16:06

Prazo em Curso

25/07/2022, 12:43

Prazo em Curso

25/07/2022, 12:43

Prazo em Curso

19/07/2022, 14:24

Documento Digitalizado

19/07/2022, 14:24

Expedição de Ofício.

24/06/2022, 15:42

Expedição de Carta.

24/06/2022, 15:39

Expedição em análise para assinatura

24/06/2022, 12:49

Publicado ato_publicado em 10/06/2022.

10/06/2022, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2022, 07:50

Emissão da Relação

09/06/2022, 12:16

Autos preparados para expedição

09/06/2022, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 16:31

Conclusos para despacho

13/04/2022, 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2022.

12/04/2022, 02:52

Prazo em Curso

23/03/2022, 21:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2022, 10:22

Prazo em Curso

24/02/2022, 10:23

Prazo em Curso

22/02/2022, 16:29

Expedição de Ofício.

22/02/2022, 07:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/02/2022, 14:40

Expedição em análise para assinatura

18/02/2022, 12:13

Publicado ato_publicado em 11/11/2021.

11/11/2021, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2021, 07:51

Emissão da Relação

10/11/2021, 08:08

Autos preparados para expedição

10/11/2021, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2021, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 18:57

Conclusos para despacho

08/11/2021, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 16:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 00:02

Prazo em Curso

14/10/2021, 17:08

Publicado ato_publicado em 13/10/2021.

13/10/2021, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2021, 07:53

Emissão da Relação

07/10/2021, 10:23

Juntada de Ofício

06/10/2021, 16:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2021.

24/09/2021, 03:09

Prazo em Curso

13/09/2021, 15:06

Documento Digitalizado

13/09/2021, 15:06

Prazo em Curso

09/09/2021, 09:31

Prazo em Curso

09/09/2021, 09:30

Prazo em Curso

20/08/2021, 16:17

Documento Digitalizado

20/08/2021, 16:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2021, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 16:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/08/2021, 16:33

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 00:55

Expedição de Ofício.

27/07/2021, 19:12

Expedição de Ofício.

27/07/2021, 19:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/07/2021, 17:45

Expedição de Carta.

27/07/2021, 17:45

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 11:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/07/2021, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 18:03

Prazo em Curso

28/06/2021, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 15:02

Publicado ato_publicado em 22/06/2021.

22/06/2021, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2021, 07:52

Autos preparados para expedição

22/06/2021, 07:24

Prazo em Curso

22/06/2021, 07:24

Emissão da Relação

22/06/2021, 07:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2021, 11:49

Despacho Saneador

21/06/2021, 11:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/05/2021, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 18:37

Conclusos para decisão

28/04/2021, 09:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/04/2021, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 18:06

Prazo em Curso

16/04/2021, 10:29

Publicado ato_publicado em 16/04/2021.

16/04/2021, 01:00

Publicado ato_publicado em 16/04/2021.

16/04/2021, 01:00

Publicado ato_publicado em 16/04/2021.

16/04/2021, 01:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2021, 08:20

Emissão da Relação

15/04/2021, 00:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2021, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 10:46

Conclusos para despacho

12/02/2021, 08:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/02/2021, 19:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2021.

11/02/2021, 19:09

Prazo em Curso

18/01/2021, 14:07

Publicado ato_publicado em 14/01/2021.

14/01/2021, 14:05

Publicado ato_publicado em 14/01/2021.

14/01/2021, 14:05

Publicado ato_publicado em 14/01/2021.

14/01/2021, 14:05

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2021, 09:27

Emissão da Relação

12/01/2021, 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2020, 15:01

Juntada de Petição de Contestação

29/12/2020, 10:30

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 15:58

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2021 04:00:00, Vara Única.

18/12/2020, 15:57

Publicado ato_publicado em 28/11/2020.

28/11/2020, 00:51

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2020, 09:05

Emissão da Relação

26/11/2020, 20:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2020, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 17:17

Conclusos para despacho

20/11/2020, 22:28

Informação do Sistema

19/11/2020, 11:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/11/2020, 11:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/11/2020, 23:06

Distribuído por sorteio

18/11/2020, 23:05

Interlocutória

•21/06/2021, 11:49

Despacho

•09/11/2021, 18:57

Despacho

•08/06/2022, 16:31

Despacho

•30/01/2023, 15:00

Sentença

•09/05/2023, 18:01

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 17:38