Procedimento Comum Cível 0803387-62.2019.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2019

Valor da Causa

R$ 660,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juiz Alexandre Corrêa Leite 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

INGRID FERNANDA BATISTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os autos

24/03/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 08:01

Recebidos os autos

25/02/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 07:47

Expedição de tipo de documento.

24/02/2025, 17:06

Expedição de tipo de documento.

24/02/2025, 17:05

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/02/2025, 17:05

Expedição de tipo de documento.

24/02/2025, 17:05

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/02/2025, 17:05

Expedição de tipo de documento.

24/02/2025, 17:05

Expedição de tipo de documento.

24/02/2025, 17:04

Recebidos os autos

19/02/2025, 10:40

Recebidos os autos

19/02/2025, 10:40

Transitado em Julgado em data

10/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ingrid Fernanda Batista DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Procurador: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 31726/PR) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Procurador: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 31726/PR) Apelada: Ingrid Fernanda Ba Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0803387-62.2019.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba

14/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(104)

Recebidos os autos

24/03/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 08:01

Recebidos os autos

25/02/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 07:47

Expedição de tipo de documento.

24/02/2025, 17:06

Documentos

Despacho

•03/10/2019, 12:04

Interlocutória

•18/10/2019, 15:09

Expedição de tipo de documento.

24/02/2025, 17:05

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/02/2025, 17:05

Expedição de tipo de documento.

24/02/2025, 17:05

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/02/2025, 17:05

Expedição de tipo de documento.

24/02/2025, 17:05

Expedição de tipo de documento.

24/02/2025, 17:04

Recebidos os autos

19/02/2025, 10:40

Recebidos os autos

19/02/2025, 10:40

Transitado em Julgado em data

10/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ingrid Fernanda Batista DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Procurador: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 31726/PR) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Procurador: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 31726/PR) Apelada: Ingrid Fernanda Ba Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0803387-62.2019.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba

14/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos para destino.

17/02/2020, 14:32

Expedição de tipo de documento.

17/02/2020, 14:29

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 12:27

Recebidos os autos

16/02/2020, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2020, 16:15

Decorrido prazo de parte

11/02/2020, 16:40

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 16:40

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.

10/02/2020, 12:04

Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 14:40

Juntada de Petição de tipo

06/02/2020, 15:07

Recebidos os autos

23/01/2020, 16:45

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 16:45

Expedição de tipo de documento.

15/01/2020, 11:43

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/01/2020, 11:43

Juntada de Petição de tipo

15/01/2020, 11:16

Remetidos os Autos para destino.

14/01/2020, 14:22

Ato ordinatório praticado

13/01/2020, 17:56

Recebidos os autos

09/01/2020, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 15:36

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.

09/01/2020, 14:13

Juntada de Petição de tipo

08/01/2020, 12:05

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 17:00

Recebidos os autos

05/12/2019, 09:07

Juntada de Petição de tipo

05/12/2019, 09:07

Recebidos os autos

02/12/2019, 10:56

Ato ordinatório praticado

02/12/2019, 10:54

Ato ordinatório praticado

26/11/2019, 13:54

Expedição de tipo de documento.

26/11/2019, 13:53

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/11/2019, 13:53

Expedição de tipo de documento.

26/11/2019, 13:53

Expedição de tipo de documento.

26/11/2019, 13:52

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/11/2019, 13:51

Recebidos os autos

23/11/2019, 17:55

Expedição de tipo de documento.

23/11/2019, 17:55

Ato ordinatório praticado

23/11/2019, 17:55

Julgado procedente o pedido

23/11/2019, 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.

22/11/2019, 10:38

Ato ordinatório praticado

22/11/2019, 08:35

Recebidos os autos

18/11/2019, 13:10

Ato ordinatório praticado

18/11/2019, 13:09

Expedição de tipo de documento.

14/11/2019, 13:05

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/11/2019, 13:05

Juntada de Petição de tipo

13/11/2019, 10:02

Recebidos os autos

11/11/2019, 15:35

Ato ordinatório praticado

11/11/2019, 15:35

Juntada de Petição de tipo

11/11/2019, 11:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/11/2019, 02:57

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 08:48

Expedição de tipo de documento.

06/11/2019, 12:19

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/11/2019, 12:18

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 12:17

Ato ordinatório praticado

25/10/2019, 13:26

Recebidos os autos

24/10/2019, 12:27

Juntada de Petição de tipo

24/10/2019, 12:27

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 15:20

Expedição de tipo de documento.

21/10/2019, 15:13

Expedição de tipo de documento.

21/10/2019, 15:12

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/10/2019, 15:12

Recebidos os autos

18/10/2019, 15:09

Concedida a Antecipação de tutela

18/10/2019, 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.

17/10/2019, 14:21

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 14:19

Recebidos os autos

16/10/2019, 18:58

Recebidos os autos

16/10/2019, 18:58

Juntada de Petição de tipo

16/10/2019, 18:58

Juntada de Petição de tipo

16/10/2019, 10:53

Ato ordinatório praticado

09/10/2019, 16:19

Expedição de tipo de documento.

07/10/2019, 17:47

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 17:36

Expedição de tipo de documento.

07/10/2019, 17:35

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 16:42

Expedição de tipo de documento.

07/10/2019, 16:42

Expedição de tipo de documento.

07/10/2019, 16:41

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/10/2019, 16:41

Expedição de tipo de documento.

07/10/2019, 16:39

Expedição de tipo de documento.

07/10/2019, 16:39

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/10/2019, 16:38

Recebidos os autos

03/10/2019, 12:40

Juntada de tipo de documento

03/10/2019, 12:40

Recebidos os autos

03/10/2019, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 12:04

Conclusos para tipo de conclusão.

03/10/2019, 08:48

Remetidos os Autos para destino.

03/10/2019, 08:47

Ato ordinatório praticado

02/10/2019, 18:52

Ato ordinatório praticado

02/10/2019, 18:52

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

02/10/2019, 17:53

Distribuído por tipo

02/10/2019, 17:52

Sentença

•23/11/2019, 17:55

Despacho

•09/01/2020, 15:36

Despacho

•16/02/2020, 16:30

Decisão Monocrática Terminativa

•19/02/2025, 10:09

Acórdão

•19/02/2025, 10:09

Acórdão

•19/02/2025, 10:09

Decisão Monocrática Terminativa

•19/02/2025, 10:09

Decisão Monocrática Terminativa

•19/02/2025, 10:10

Acórdão

•19/02/2025, 10:10

Acórdão

•19/02/2025, 10:10

Decisão Monocrática Terminativa

•19/02/2025, 10:10

Acórdão

•19/02/2025, 10:11

Decisão Monocrática Terminativa

•19/02/2025, 10:12

Todos os documentos(16)

Despacho

•03/10/2019, 12:04

Interlocutória

•18/10/2019, 15:09

Sentença

•23/11/2019, 17:55

Despacho

•09/01/2020, 15:36

Despacho

•16/02/2020, 16:30

Decisão Monocrática Terminativa

•19/02/2025, 10:09

Acórdão

•19/02/2025, 10:09

Acórdão

•19/02/2025, 10:09

Decisão Monocrática Terminativa

•19/02/2025, 10:09

Decisão Monocrática Terminativa

•19/02/2025, 10:10

Acórdão

•19/02/2025, 10:10

Acórdão

•19/02/2025, 10:10

Decisão Monocrática Terminativa

•19/02/2025, 10:10

Acórdão

•19/02/2025, 10:11

Decisão Monocrática Terminativa

•19/02/2025, 10:12

Decisão Monocrática Terminativa

•19/02/2025, 10:12