Procedimento Comum Cível 0800798-62.2014.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2014

Valor da Causa

R$ 724,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Eduardo Machado Rocha

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Atapoã da Costa Feliz

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 19:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2025.

11/12/2025, 19:37

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 05:35

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 04:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/09/2025, 08:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/09/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 13:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/09/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 13:14

Autos entregues em carga ao Defensor

18/09/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/09/2025, 13:07

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 19:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2025.

11/12/2025, 19:37

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 05:35

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 04:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/09/2025, 08:57

Documentos

Interlocutória

•05/09/2014, 13:17

Despacho

•04/08/2015, 10:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/09/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 13:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/09/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 13:14

Autos entregues em carga ao Defensor

18/09/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/09/2025, 13:07

Transitado em Julgado em data

18/09/2025, 13:06

Prazo em Curso

08/07/2025, 08:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/06/2025, 22:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/06/2025, 22:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Teresa Lysik DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wagner Moreira Garcia (OAB: 11781B/MS) Interessado: Município de Nova Alvorada do Sul Procurador: Marcelo Antonio Balduino (OAB: 9574/MS) Procurador: Caio Afonso Zandona de Lima (OAB: 20473/MS) Diante da manifestação de fl. 53/54, em Agravo em Recurso Especial nº 0800798-62.2014.8.12.0054/50002 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Teresa Lysik DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wagner Moreira Garcia (OAB: 11781B/MS) Interessado: Município de Nova Alvorada do Sul Procurador: Marcelo Antonio Balduino (OAB: 9574/MS) Procurador: Caio Afonso Zandona de Lima (OAB: 20473/MS) Com fundamento nos arts. 9º e 10 do CPC, Agravo em Recurso Especial nº 0800798-62.2014.8.12.0054/50002 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Teresa Lysik DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wagner Moreira Garcia (OAB: 11781B/MS) Interessado: Município de Nova Alvorada do Sul Procurador: Marcelo Antonio Balduino (OAB: 9574/MS) Procurador: Caio Afonso Zandona de Lima (OAB: 20473/MS) Com fundamento nos arts. 9º e 10 do CPC, Agravo em Recurso Especial nº 0800798-62.2014.8.12.0054/50002 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Teresa Lysik DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wagner Moreira Garcia (OAB: 11781B/MS) Interessado: Município de Nova Alvorada do Sul Procurador: Marcelo Antonio Balduino (OAB: 9574/MS) Procurador: Caio Afonso Zandona de Lima (OAB: 20473/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento Recurso Extraordinário nº 0800798-62.2014.8.12.0054/50001 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Teresa Lysik DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wagner Moreira Garcia (OAB: 11781B/MS) Interessado: Município de Nova Alvorada do Sul Procurador: Marcelo Antonio Balduino (OAB: 9574/MS) Procurador: Caio Afonso Zandona de Lima (OAB: 20473/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cum Recurso Extraordinário nº 0800798-62.2014.8.12.0054/50001 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Nova Alvorada do Sul Proc. Município: Marcelo Antônio Balduino (OAB: 9574/MS) Proc. Município: Caio Afonso Zandona de Lima (OAB: 20473/M Agravo em Recurso Especial nº 0800798-62.2014.8.12.0054/50006 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Nova Alvorada do Sul Proc. Município: Marcelo Antônio Balduino (OAB: 9574/MS) Proc. Município: Caio Afonso Zandona de Lima (OAB: 20473/M Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800798-62.2014.8.12.0054/50006 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Nova Alvorada do Sul Proc. Município: Marcelo Antônio Balduino (OAB: 9574/MS) Proc. Município: Caio Afonso Zandona de Lima (OAB: 20473/M Agravo em Recurso Especial nº 0800798-62.2014.8.12.0054/50006 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Nova Alvorada do Sul Proc. Município: Marcelo Antônio Balduino (OAB: 9574/MS) Proc. Município: Caio Afonso Zandona de Lima (OAB: 20473/MS) Inte Recurso Especial nº 0800798-62.2014.8.12.0054/50005 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Nova Alvorada do Sul Proc. Município: Marcelo Antônio Balduino (OAB: 9574/MS) Proc. Município: Caio Afonso Zandona de Lima (OAB: 20473/MS) Inte Acórdão - Recurso Especial nº 0800798-62.2014.8.12.0054/50005 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Nova Alvorada do Sul Proc. Município: Marcelo Antônio Balduino (OAB: 9574/MS) Proc. Município: Caio Afonso Zandona de Lima (OAB: 20473/MS) Inte Recurso Especial nº 0800798-62.2014.8.12.0054/50005 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Teresa Lysik DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800798-62.2014.8.12.0054/50003 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Teresa Lysik DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embar Embargos de Declaração Cível nº 0800798-62.2014.8.12.0054/50003 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a):

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Teresa Lysik DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Embargos de Declaração Cível nº 0800798-62.2014.8.12.0054/50003 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Teresa Lysik DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800798-62.2014.8.12.0054/50003 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

14/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/08/2018, 10:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/08/2018, 17:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/08/2018, 17:51

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 17:23

Autos entregues em carga ao Defensor

20/08/2018, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2018, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2018, 15:53

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

19/07/2018, 14:10

Conclusos para decisão

09/07/2018, 15:09

Juntada de Petição de Apelação

05/07/2018, 10:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 02:53

Documento Digitalizado

22/05/2018, 17:08

Prazo em Curso

21/05/2018, 17:24

Expedição em análise para assinatura

21/05/2018, 17:14

Expedição de Ofício.

21/05/2018, 17:13

Autos preparados para expedição

20/04/2018, 15:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/04/2018, 21:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/04/2018, 21:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/04/2018, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2018, 16:44

Autos preparados para expedição

10/04/2018, 13:13

Expedição de Certidão.

10/04/2018, 13:11

Expedição de Outros documentos.

10/04/2018, 13:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/04/2018, 13:09

Expedição de Outros documentos.

10/04/2018, 13:08

Autos entregues em carga ao Defensor

10/04/2018, 13:07

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

04/04/2018, 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/03/2018, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2018, 13:26

Expedição de Certidão.

23/03/2018, 13:26

Registro de Sentença

23/03/2018, 13:26

Embargos de Declaração Acolhidos

23/03/2018, 13:01

Conclusos para despacho

22/03/2018, 11:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/03/2018, 20:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/03/2018, 20:46

Expedição de Outros documentos.

15/03/2018, 11:58

Autos entregues em carga ao Defensor

15/03/2018, 11:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2018, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2018, 17:52

Conclusos para decisão

05/02/2018, 14:46

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

01/02/2018, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/01/2018, 15:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/01/2018, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2018, 15:11

Expedição de Certidão.

15/01/2018, 15:19

Expedição de Outros documentos.

15/01/2018, 15:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/01/2018, 15:17

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

01/11/2017, 18:06

Expedição de Outros documentos.

23/10/2017, 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/10/2017, 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/10/2017, 14:34

Prazo em Curso

12/09/2017, 15:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2017.

12/09/2017, 14:53

Documento Digitalizado

01/08/2017, 14:26

Prazo em Curso

26/07/2017, 14:08

Expedição de Ofício.

20/07/2017, 17:59

Expedição em análise para assinatura

20/07/2017, 17:30

Expedição de Outros documentos.

20/07/2017, 12:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/07/2017, 12:55

Autos preparados para expedição

20/07/2017, 12:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/06/2017, 15:37

Prazo em Curso

15/03/2017, 13:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/03/2017, 09:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/03/2017, 09:02

Expedição de Outros documentos.

13/03/2017, 15:14

Autos entregues em carga ao Defensor

13/03/2017, 15:14

Expedição de Outros documentos.

13/03/2017, 15:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2017, 15:11

Expedição de Certidão.

13/03/2017, 09:23

Registro de Sentença

13/03/2017, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2017, 09:22

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

13/03/2017, 09:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2015, 02:46

Documento Digitalizado

16/12/2015, 18:21

Expedição de Outros documentos.

16/12/2015, 18:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2015, 14:36

Conclusos para julgamento

02/12/2015, 17:15

Juntada de Informações

01/12/2015, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2015, 15:55

Prazo em Curso

12/11/2015, 14:23

Prazo em Curso

12/11/2015, 14:22

Expedição de Certidão.

12/11/2015, 14:21

Expedição de Ofício.

05/11/2015, 16:51

Expedição em análise para assinatura

04/11/2015, 14:58

Expedição de Ofício.

04/11/2015, 14:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/08/2015, 14:18

Autos preparados para expedição

17/08/2015, 15:10

Expedição de Outros documentos.

17/08/2015, 15:09

Autos entregues em carga ao Defensor

17/08/2015, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2015, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2015, 10:04

Conclusos para despacho

19/01/2015, 18:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/01/2015, 19:29

Expedição de Outros documentos.

09/01/2015, 07:23

Autos entregues em carga ao Defensor

09/01/2015, 07:22

Juntada de Petição de Contestação

06/11/2014, 15:43

Juntada de Carta precatória

25/09/2014, 18:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2014, 17:59

Prazo em Curso

24/09/2014, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2014, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2014, 16:56

Prazo em Curso

09/09/2014, 17:18

Juntada de NULL

09/09/2014, 17:17

Juntada de Mandado

09/09/2014, 17:17

Expedição de Outros documentos.

09/09/2014, 17:16

Juntada de Outros documentos

08/09/2014, 16:52

Expedição de Carta precatória.

08/09/2014, 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2014, 17:19

Expedição de Mandado.

05/09/2014, 14:42

Expedição em análise para assinatura

05/09/2014, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2014, 13:17

Despacho Saneador

05/09/2014, 13:17

Conclusos para despacho

04/09/2014, 17:01

Expedição de Certidão.

04/09/2014, 16:56

Distribuído por sorteio

04/09/2014, 16:40

Sentença

•13/03/2017, 09:22

Despacho

•08/03/2018, 17:52

Sentença

•23/03/2018, 13:26

Despacho

•20/08/2018, 15:53

Decisão Monocrática Terminativa

•24/06/2025, 10:25

Decisão Monocrática Terminativa

•24/06/2025, 10:25

Decisão Monocrática Terminativa

•24/06/2025, 10:26

Despacho

•24/06/2025, 10:53

Decisão Monocrática Terminativa

•24/06/2025, 10:53

Despacho

•24/06/2025, 10:53

Acórdão

•24/06/2025, 10:54

Decisão Monocrática Terminativa

•24/06/2025, 10:55

Decisão Monocrática Terminativa

•24/06/2025, 10:55