Procedimento Comum Cível 0814451-23.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 750.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juiz Wagner Mansur Saad 3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 08:36

Prazo em Curso

16/01/2026, 14:32

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 09:25

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 08:08

Emissão da Relação

07/01/2026, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 17:02

Registro de Sentença

28/11/2025, 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2025, 17:02

Conclusos para despacho

23/10/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 08:41

Prazo em Curso

27/08/2025, 13:56

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 09:00

Todas as movimentações(191)

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 08:36

Prazo em Curso

16/01/2026, 14:32

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 09:25

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 08:08

Documentos

Interlocutória

•14/05/2019, 14:55

Interlocutória

•22/05/2019, 18:05

Emissão da Relação

07/01/2026, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 17:02

Registro de Sentença

28/11/2025, 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2025, 17:02

Conclusos para despacho

23/10/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 08:41

Prazo em Curso

27/08/2025, 13:56

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 09:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 08:11

Emissão da Relação

21/08/2025, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 17:04

Conclusos para despacho

13/08/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 09:48

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 09:21

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2025, 08:12

Emissão da Relação

01/07/2025, 14:52

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 09:36

Prazo em Curso

09/06/2025, 14:45

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 08:57

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 03:07

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2025, 08:21

Emissão da Relação

05/06/2025, 19:18

Bloqueio, Penhora ou Arresto

05/06/2025, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 11:05

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 13:22

Prazo em Curso

27/11/2024, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms -aprems. - Reqda: Ádila Catan Sonono Marchiori - Considerando as informações prestadas às f. 1589 e f. 1591, julgo extinto o feito em relação aos executados Marilza Romero de Aquino e Ronaldo Pereira Fujimoto, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Intimação - ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS), Adilar José Bettoni (OAB 7843/MS) Processo 0814451-23.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se os executados Claiton Loureiro Ribeiro, Giuliano Azambuja Rocha, Marco Aurélio Guimarães Canuto e Rosilene Rodrigues de Barros para pagamento da dívida, no prazo legal, sob pena de penhora on line.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:07

Emissão da Relação

25/11/2024, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2024, 15:57

Despacho Saneador

18/11/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 10:05

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 11:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2024.

30/07/2024, 04:25

Prazo em Curso

22/07/2024, 15:33

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms -aprems. - Reqda: Ádila Catan Sonono Marchiori - I- Considerando que foi noticiado o cumprimento da obrigação, com fundamento no art. 924, I, do CPC, julgo extinta a presente execução em relação a Celso Teodoro de Souza Dominato, Karine Godoy Rocha dos Santos e Vera Augusta Argueiro da Cruz e Marc Intimação - ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS), Adilar José Bettoni (OAB 7843/MS) Processo 0814451-23.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

22/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 08:23

Emissão da Relação

18/07/2024, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2024, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 17:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/04/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 11:21

Conclusos para despacho

09/04/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 11:20

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

08/04/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2024, 08:02

Emissão da Relação

05/04/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 16:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/04/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 16:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/04/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 16:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/04/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 10:46

Conclusos para despacho

15/12/2023, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 16:35

Processo Reativado

09/11/2023, 10:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/11/2023, 10:22

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 10:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2023.

25/09/2023, 10:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/09/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 01:18

Prazo em Curso

12/09/2023, 12:15

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.

06/09/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 17:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/09/2023, 17:57

Emissão da Relação

05/09/2023, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 16:31

Conclusos para despacho

29/08/2023, 12:35

Transitado em Julgado em data

29/08/2023, 12:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/08/2023, 16:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/08/2023, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Apelada: Adila Catan Sonono Marchiori Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Apelada: Alessandra Eloy Tav Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0814451-23.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Apelada: Adila Catan Sonono Marchiori Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Apelada: Alessandra Eloy Tav Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0814451-23.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

07/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Recorrido: Adila Catan Sonono Marchiori Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Recorrido: Alessandra Eloy Tavares Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Recorri Recurso Especial nº 0814451-23.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Agravada: Adila Catan Sonono Marchiori Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Agravada: Alessandra Eloy Tavares Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0814451-23.2019.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/06/2020, 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/06/2020, 17:22

Juntada de Petição de Contra-razões

16/06/2020, 15:32

Publicado ato_publicado em 09/06/2020.

09/06/2020, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2020, 08:11

Emissão da Relação

08/06/2020, 16:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/06/2020, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 13:36

Publicado ato_publicado em 27/04/2020.

27/04/2020, 22:00

Publicado ato_publicado em 27/04/2020.

27/04/2020, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2020, 08:05

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2020, 08:04

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 16:37

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 16:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/04/2020, 16:36

Emissão da Relação

24/04/2020, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2020, 12:27

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 12:27

Registro de Sentença

24/04/2020, 12:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/04/2020, 12:26

Conclusos para julgamento

13/04/2020, 13:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/04/2020, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 11:01

Publicado ato_publicado em 30/03/2020.

30/03/2020, 22:14

Publicado ato_publicado em 30/03/2020.

30/03/2020, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2020, 08:05

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2020, 08:04

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 16:27

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 16:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/03/2020, 16:27

Emissão da Relação

27/03/2020, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2020, 14:13

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 14:12

Registro de Sentença

27/03/2020, 14:12

Julgado procedente em parte do pedido

27/03/2020, 14:12

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 15:59

Conclusos para julgamento

23/01/2020, 15:59

Conclusos para despacho

21/01/2020, 17:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/01/2020.

21/01/2020, 16:49

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 01:12

Prazo em Curso

23/10/2019, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 09:57

Publicado ato_publicado em 15/10/2019.

15/10/2019, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2019, 08:22

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 17:50

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 17:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/10/2019, 17:48

Emissão da Relação

14/10/2019, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2019, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 16:37

Conclusos para despacho

08/08/2019, 12:11

Juntada de Petição de Réplica

06/08/2019, 14:23

Publicado ato_publicado em 02/08/2019.

02/08/2019, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2019, 08:24

Emissão da Relação

01/08/2019, 12:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/07/2019, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 10:51

Publicado ato_publicado em 12/06/2019.

12/06/2019, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2019, 08:24

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 18:56

Expedição de Carta.

11/06/2019, 17:55

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 17:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/06/2019, 17:54

Emissão da Relação

11/06/2019, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2019, 18:05

Tutela Provisória

22/05/2019, 18:05

Conclusos para decisão

16/05/2019, 18:39

Redistribuição de Processo - Saída

16/05/2019, 15:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

16/05/2019, 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/05/2019, 13:06

Publicado ato_publicado em 15/05/2019.

15/05/2019, 22:31

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2019, 13:11

Emissão da Relação

14/05/2019, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2019, 14:55

Reconhecida a continência

14/05/2019, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2019, 13:49

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/05/2019, 08:04

Conclusos para decisão

10/05/2019, 00:04

Informação do Sistema

09/05/2019, 13:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/05/2019, 13:11

Conclusos para despacho

09/05/2019, 12:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/05/2019, 12:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/05/2019, 12:34

Distribuído por sorteio

09/05/2019, 12:33

Despacho

•09/10/2019, 16:37

Sentença

•27/03/2020, 14:12

Sentença

•24/04/2020, 12:26

Decisão Monocrática Terminativa

•30/01/2023, 09:16

Despacho

•28/08/2023, 16:27

Acórdão

•28/08/2023, 16:28

Decisão Monocrática Terminativa

•28/08/2023, 16:29

Despacho

•28/08/2023, 16:30

Decisão Monocrática Terminativa

•28/08/2023, 16:31

Decisão Monocrática Terminativa

•28/08/2023, 16:31

Acórdão

•28/08/2023, 16:31

Decisão Monocrática Terminativa

•28/08/2023, 16:31

Despacho

•28/08/2023, 16:34

Todos os documentos(24)

Interlocutória

•14/05/2019, 14:55

Interlocutória

•22/05/2019, 18:05

Despacho

•09/10/2019, 16:37

Sentença

•27/03/2020, 14:12

Sentença

•24/04/2020, 12:26

Decisão Monocrática Terminativa

•30/01/2023, 09:16

Despacho

•28/08/2023, 16:27

Acórdão

•28/08/2023, 16:28

Decisão Monocrática Terminativa

•28/08/2023, 16:29

Despacho

•28/08/2023, 16:30

Decisão Monocrática Terminativa

•28/08/2023, 16:31

Decisão Monocrática Terminativa

•28/08/2023, 16:31

Acórdão

•28/08/2023, 16:31

Decisão Monocrática Terminativa

•28/08/2023, 16:31

Despacho

•28/08/2023, 16:34

Despacho

•28/08/2023, 16:34

Despacho

•31/08/2023, 16:31

Interlocutória

•07/02/2024, 14:08

Despacho

•09/07/2024, 18:53

Interlocutória

•18/11/2024, 15:57

Despacho

•04/06/2025, 16:41

Interlocutória

•05/06/2025, 14:08

Despacho

•21/08/2025, 17:04

Sentença

•28/11/2025, 17:02