Recurso Especial 0818863-89.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

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Partes do Processo

MIGUELA RAMONA GONZALES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Réu

VIVIANI MORO

OAB/MS 7198·CPF·Representa: Réu

ADRIANO LOPES BERNARDI

OAB/MS 24405·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

19/03/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1954/2025

06/01/2025, 15:51

Protocolizada Petição 1954/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/01/2025

06/01/2025, 15:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2024

18/12/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2024, 01:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2024

16/12/2024, 14:10

Prejudicado o recurso de MIGUELA RAMONA GONZALES

16/12/2024, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

13/12/2024, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/12/2024, 14:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1111635/2024

13/12/2024, 14:31

Protocolizada Petição 1111635/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/12/2024

13/12/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

19/11/2024, 17:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

18/11/2024, 12:00

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2764143)

18/11/2024, 11:50

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

19/03/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1954/2025

06/01/2025, 15:51

Protocolizada Petição 1954/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/01/2025

06/01/2025, 15:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2024

Documentos

-

•03/10/2024, 19:29

-

•03/10/2024, 19:29

18/12/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2024, 01:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2024

16/12/2024, 14:10

Prejudicado o recurso de MIGUELA RAMONA GONZALES

16/12/2024, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

13/12/2024, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/12/2024, 14:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1111635/2024

13/12/2024, 14:31

Protocolizada Petição 1111635/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/12/2024

13/12/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

19/11/2024, 17:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

18/11/2024, 12:00

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2764143)

18/11/2024, 11:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2024

18/11/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/11/2024, 19:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2024

13/11/2024, 20:20

Conheço do agravo de MIGUELA RAMONA GONZALES para determinar sua autuação como Recurso Especial

13/11/2024, 20:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2024

12/11/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/11/2024, 18:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

11/11/2024, 12:34

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

11/11/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/11/2024, 11:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/11/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/11/2024

08/11/2024, 19:40

Determinada a distribuição do feito

08/11/2024, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/10/2024, 10:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/10/2024, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

03/10/2024, 19:32

-

•03/10/2024, 19:30

-

•03/10/2024, 19:30

-

•03/10/2024, 19:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/11/2024, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•13/11/2024, 20:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/11/2024, 17:39

DECISÃO TERMINATIVA

•16/12/2024, 14:10