Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803053-58.2019.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 6.124,54

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 20:11

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 19:52

Autos entregues em carga ao Defensor

12/03/2026, 19:52

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 19:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/02/2026, 00:30

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 11:14

Evolução da Classe Processual

20/01/2026, 11:13

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 11:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/01/2026, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 12:36

Prazo em Curso

17/11/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 18:27

Todas as movimentações(174)

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 20:11

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 19:52

Autos entregues em carga ao Defensor

12/03/2026, 19:52

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 19:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Interlocutória

•23/08/2019, 14:48

Despacho

•24/10/2019, 18:33

12/02/2026, 00:30

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 11:14

Evolução da Classe Processual

20/01/2026, 11:13

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 11:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/01/2026, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 12:36

Prazo em Curso

17/11/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2025, 18:11

Recebida petição inicial

24/10/2025, 18:11

Conclusos para despacho

22/10/2025, 16:05

Redistribuição de Processo - Saída

21/10/2025, 13:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/10/2025, 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/10/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 15:43

Processo Reativado

15/10/2025, 15:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/08/2025, 21:36

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 04:35

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 04:35

Juntada de Informações

20/09/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 00:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/08/2024, 21:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/08/2024, 21:04

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 10:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/08/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 10:26

Autos entregues em carga ao Defensor

22/08/2024, 10:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/07/2024, 12:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/07/2024, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Municipio de Corumbá Proc. Município: Natália Romero Gonçalves Dias Santos (OAB: 9316/MS) Interessado: Manoel Gomes DPGE - 2 Recurso Extraordinário nº 0803053-58.2019.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Municipio de Corumbá Proc. Município: Natália Romero Gonçalves Dias Santos (OAB: 9316/MS) Interessado: Manoel Gomes DPGE - 2 Recurso Extraordinário nº 0803053-58.2019.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Municipio de Corumbá Proc. Município: Natália Romero Gonçalves Dias Santos (OAB: 9316/MS) Interessado: Manoel Gomes POSTO ISSO, e Recurso Especial nº 0803053-58.2019.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Municipio de Corumbá Proc. Município: Natália Romero Gonçalves Dias Santos (OAB: 9316/MS) Interessado: Manoel Gomes CERTIFICO par Recurso Especial nº 0803053-58.2019.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Municipio de Corumbá Proc. Município: Natália Romero Gonçalves Dias Santos (OAB: 9316/MS) Interessado: Manoel Gomes CERTIFICO par Recurso Especial nº 0803053-58.2019.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Municipio de Corumbá Proc. Município: Natália Romero Gonçalves Dias Santos (OAB: 9316/MS) Interessado: Manoel Gomes POSTO ISSO, e Recurso Especial nº 0803053-58.2019.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

12/03/2024, 00:00

Transitado em Julgado em data

27/02/2024, 10:24

Transitado em Julgado em data

16/02/2024, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Município de Corumbá Proc. Município: Natália Romero Gonçalves Dias Santos (OAB: 9316/MS) Interessado: M Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803053-58.2019.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Município de Corumbá Proc. Município: Natália Romero Gonçalves Dias Santos (OAB: 9316/MS) Interessado: M Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803053-58.2019.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Município de Corumbá Proc. Município: Natália Romero Gonçalves Dias Santos (OAB: 9316/MS) Interessado: Manoel Gomes DPGE - 2ª Inst.: Almir Embargos de Declaração Cível nº 0803053-58.2019.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Município de Corumbá Proc. Município: Natália Romero Gonçalves Dias Santos (OAB: 9316/MS) Interessado: M Embargos de Declaração Cível nº 0803053-58.2019.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Município de Corumbá Proc. Município: Natália Romero Gonçalves Dias Santos (OAB: 9316/MS) Interessado: M Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803053-58.2019.8.12.0008/50002 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

14/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 07:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/11/2020, 07:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/11/2020, 07:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2020.

06/10/2020, 09:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/09/2020, 10:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/09/2020, 10:51

Prazo em Curso

09/09/2020, 18:46

Documento Digitalizado

04/09/2020, 09:27

Documento Digitalizado

12/08/2020, 13:45

Documento Digitalizado

12/08/2020, 13:38

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 13:19

Autos entregues em carga ao Defensor

07/08/2020, 13:19

Juntada de Petição de Apelação

05/08/2020, 12:13

Documento Digitalizado

28/07/2020, 15:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/07/2020, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 08:51

Documento Digitalizado

13/07/2020, 17:41

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 18:09

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 18:04

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 18:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/07/2020, 18:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/06/2020, 15:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/06/2020, 15:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/04/2020, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 11:50

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 11:27

Autos preparados para expedição

08/04/2020, 09:46

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 18:31

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 18:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/04/2020, 18:31

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 18:28

Autos entregues em carga ao Defensor

07/04/2020, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2020, 15:54

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 15:54

Registro de Sentença

06/04/2020, 15:54

Julgado procedente em parte do pedido

06/04/2020, 15:53

Conclusos para decisão

16/03/2020, 10:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/02/2020, 08:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/02/2020, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 11:22

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 08:30

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 08:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/02/2020, 08:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/01/2020, 10:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/01/2020, 10:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2020.

29/01/2020, 10:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/01/2020, 16:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/01/2020, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 06:59

Documento Digitalizado

21/01/2020, 10:24

Documento Digitalizado

20/01/2020, 09:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 10:32

Expedição em análise para assinatura

09/01/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 15:35

Autos entregues em carga ao Defensor

09/01/2020, 15:34

Documento Digitalizado

09/01/2020, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2020, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 13:14

Conclusos para despacho

19/12/2019, 15:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/12/2019, 12:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/12/2019, 08:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/11/2019, 19:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/11/2019, 19:09

Documento Digitalizado

01/11/2019, 15:24

Documento Digitalizado

30/10/2019, 15:08

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 07:50

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 07:49

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 07:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/10/2019, 07:48

Determinada Requisição de Informações

24/10/2019, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2019, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 18:33

Conclusos para despacho

24/10/2019, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 17:13

Juntada de NULL

16/10/2019, 13:55

Documento Digitalizado

16/10/2019, 13:55

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 12:02

Autos entregues em carga ao Defensor

16/10/2019, 12:02

Informação do Sistema

14/10/2019, 16:45

Juntada de Petição de Contestação

14/10/2019, 12:42

Documento Digitalizado

07/10/2019, 17:06

Juntada de Petição de Contestação

02/10/2019, 12:41

Prazo em Curso

20/09/2019, 14:49

Documento Digitalizado

20/09/2019, 14:45

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 14:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/09/2019, 20:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/09/2019, 20:13

Expedição de Mandado.

17/09/2019, 16:39

Expedição de Carta.

17/09/2019, 16:38

Expedição em análise para assinatura

17/09/2019, 10:25

Autos preparados para expedição

11/09/2019, 11:46

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 11:46

Autos entregues em carga ao Defensor

11/09/2019, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 08:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/09/2019, 08:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/09/2019, 08:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/09/2019, 16:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/09/2019, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 16:22

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 12:04

Autos preparados para expedição

02/09/2019, 11:03

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 11:03

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 11:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/09/2019, 11:01

Expedição de Carta.

02/09/2019, 11:01

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 11:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/09/2019, 11:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 10:58

Autos entregues em carga ao Defensor

02/09/2019, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2019, 14:49

Tutela Provisória

23/08/2019, 14:48

Conclusos para decisão

21/08/2019, 07:43

Recebidos os Autos do NAT

20/08/2019, 18:24

Juntada de Outros documentos

20/08/2019, 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2019, 08:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2019, 08:05

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 07:56

Informação do Sistema

31/07/2019, 19:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/07/2019, 19:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

31/07/2019, 19:31

Distribuído por sorteio

31/07/2019, 19:30

Despacho

•24/10/2019, 18:33

Despacho

•09/01/2020, 13:14

Sentença

•06/04/2020, 15:54

Decisão Monocrática Terminativa

•03/07/2024, 12:21

Acórdão

•03/07/2024, 12:21

Acórdão

•03/07/2024, 12:21

Decisão Monocrática Terminativa

•03/07/2024, 12:21

Decisão Monocrática Terminativa

•03/07/2024, 12:25

Acórdão

•03/07/2024, 12:25

Acórdão

•03/07/2024, 12:25

Decisão Monocrática Terminativa

•03/07/2024, 12:25

Despacho

•04/07/2024, 11:49

Acórdão

•04/07/2024, 11:50

Todos os documentos(17)

Interlocutória

•23/08/2019, 14:48

Despacho

•24/10/2019, 18:33

Despacho

•24/10/2019, 18:33

Despacho

•09/01/2020, 13:14

Sentença

•06/04/2020, 15:54

Decisão Monocrática Terminativa

•03/07/2024, 12:21

Acórdão

•03/07/2024, 12:21

Acórdão

•03/07/2024, 12:21

Decisão Monocrática Terminativa

•03/07/2024, 12:21

Decisão Monocrática Terminativa

•03/07/2024, 12:25

Acórdão

•03/07/2024, 12:25

Acórdão

•03/07/2024, 12:25

Decisão Monocrática Terminativa

•03/07/2024, 12:25

Despacho

•04/07/2024, 11:49

Acórdão

•04/07/2024, 11:50

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•07/08/2025, 21:36

Despacho

•24/10/2025, 18:11