Cumprimento de sentença 0819954-25.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2019

Valor da Causa

R$ 112.422,72

Órgão julgador

15ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

26/03/2026, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 19:20

Prazo em Curso

19/03/2026, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 11:12

Prazo em Curso

13/03/2026, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 13:05

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 09:06

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 15:10

Emissão da Relação

11/03/2026, 15:10

Juntada de Ofício

11/03/2026, 15:07

Prazo em Curso

27/02/2026, 13:20

Documento Digitalizado

27/02/2026, 13:15

Expedição de Ofício.

26/02/2026, 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/02/2026, 15:10

Expedição em análise para assinatura

26/02/2026, 10:43

Todas as movimentações(318)

Conclusos para decisão

26/03/2026, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 19:20

Prazo em Curso

19/03/2026, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 11:12

Prazo em Curso

13/03/2026, 13:22

Documentos

Despacho

•27/06/2019, 18:57

Interlocutória

•23/07/2019, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 13:05

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 09:06

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 15:10

Emissão da Relação

11/03/2026, 15:10

Juntada de Ofício

11/03/2026, 15:07

Prazo em Curso

27/02/2026, 13:20

Documento Digitalizado

27/02/2026, 13:15

Expedição de Ofício.

26/02/2026, 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/02/2026, 15:10

Expedição em análise para assinatura

26/02/2026, 10:43

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 08:56

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 14:15

Emissão da Relação

25/02/2026, 14:14

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

25/02/2026, 13:50

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 08:36

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:48

Autos preparados para expedição

12/01/2026, 11:31

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 11:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/01/2026, 11:24

Emissão da Relação

27/11/2025, 18:25

Evolução da Classe Processual

17/11/2025, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2025, 15:32

Recebida petição inicial

21/10/2025, 15:32

Conclusos para decisão

28/07/2025, 10:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/07/2025, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 14:45

Prazo em Curso

09/07/2025, 15:40

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 08:24

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 07:51

Autos preparados para expedição

07/07/2025, 10:25

Emissão da Relação

07/07/2025, 10:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/06/2025, 11:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/06/2025, 11:21

Transitado em Julgado em data

18/03/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Neoenergia Dourados Transmissão de Energia S.a Advogada: Adriana Coli Pedreira Vianna (OAB: 82780/PR) Agravado: STA Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogada: Paula Consalter (OAB: 8734/MS) Advogada: Nathália Santos Pagnoncelli (OAB: 24984/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agrav Agravo em Recurso Especial nº 0819954-25.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Neoenergia Dourados Transmissão de Energia S.a Advogada: Adriana Coli Pedreira Vianna (OAB: 82780/PR) Agravado: STA Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogada: Paula Consalter (OAB: 8734/MS) Advogada: Nathália Santos Pagnoncelli (OAB: 24984/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/04/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0819954-25.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Neoenergia Dourados Transmissão de Energia S.a Advogada: Adriana Coli Pedreira Vianna (OAB: 82780/PR) Agravado: STA Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogada: Paula Consalter (OAB: 8734/MS) Advogada: Nathália Santos Pagnoncelli (OAB: 24984/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0819954-25.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Neoenergia Dourados Transmissão de Energia S.a Advogada: Adriana Coli Pedreira Vianna (OAB: 82780/PR) Recorrido: STA Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogada: Paula Consalter (OAB: 8734/MS) Advogada: Nathália Santos Pagnoncelli (OAB: 24984/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso E Recurso Especial nº 0819954-25.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Neoenergia Dourados Transmissão de Energia S.a Advogada: Adriana Coli Pedreira Vianna (OAB: 82780/PR) Recorrido: STA Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogada: Paula Consalter (OAB: 8734/MS) Advogada: Nathália Santos Pagnoncelli (OAB: 24984/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/01/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0819954-25.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Neoenergia Dourados Transmissão de Energia S.a Advogada: Adriana Coli Pedreira Vianna (OAB: 82780/PR) Recorrido: STA Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogada: Paula Consalter (OAB: 8734/MS) Advogada: Nathália Santos Pagnoncelli (OAB: 24984/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0819954-25.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Neoenergia Dourados Transmissão de Energia S.a Advogada: Adriana Coli Pedreira Vianna (OAB: 82780/PR) Apelado: STA Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogada: Paula Consalter (OAB: 8734/MS) Advogada: Nathália Santos Pagnoncelli (OAB: 24984/MS) STA Administração e Empreendimentos Imobiliários LTDA pugna pela expedição de alvará para levanta Apelação Cível nº 0819954-25.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Neoenergia Dourados Transmissão de Energia S.a Advogada: Adriana Coli Pedreira Vianna (OAB: 82780/PR) Embargado: STA Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogada: Paula Consalter (OAB: 8734/MS) Advogada: Nathália Santos Pagnoncelli (OAB: 24984/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0819954-25.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Neoenergia Dourados Transmissão de Energia S.a Advogada: Adriana Coli Pedreira Vianna (OAB: 82780/PR) Embargado: STA Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogada: Paula Consalter (OAB: 8734/MS) Advogada: Nathália Santos Pagnoncelli (OAB: 24984/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0819954-25.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a):

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Neoenergia Dourados Transmissão de Energia S.a Advogada: Adriana Coli Pedreira Vianna (OAB: 82780/PR) Embargado: STA Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogada: Paula Consalter (OAB: 8734/MS) Advogada: Nathália Santos Pagnoncelli (OAB: 24984/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/ Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0819954-25.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Neoenergia Dourados Transmissão de Energia S.a Advogada: Adriana Coli Pedreira Vianna (OAB: 82780/PR) Apelado: STA Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogada: Paula Consalter (OAB: 8734/MS) Advogada: Nathália Santos Pagnoncelli (OAB: 24984/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA FUNDADA EM DECLARAÇÃO D Acórdão - Apelação Cível nº 0819954-25.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Neoenergia Dourados Transmissão de Energia S.a Advogada: Adriana Coli Pedreira Vianna (OAB: 82780/PR) Apelado: STA Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogada: Paula Consalter (OAB: 8734/MS) Advogada: Nathália Santos Pagnoncelli (OAB: 24984/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/09/2023. Processo incluso a Acórdão - Apelação Cível nº 0819954-25.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

14/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/09/2023, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/09/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 10:31

Prazo em Curso

17/08/2023, 08:20

Juntada de Petição de Contra-razões

16/08/2023, 17:15

Prazo em Curso

27/07/2023, 08:27

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.

26/07/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2023, 07:48

Emissão da Relação

26/07/2023, 06:08

Juntada de Petição de Apelação

21/07/2023, 10:46

Prazo em Curso

13/07/2023, 17:59

Publicado ato_publicado em 30/06/2023.

30/06/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2023, 07:48

Emissão da Relação

30/06/2023, 06:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 16:16

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

29/06/2023, 16:16

Registro de Sentença

29/06/2023, 16:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2022, 03:43

Conclusos para despacho

06/10/2022, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 10:05

Prazo em Curso

16/09/2022, 11:12

Publicado ato_publicado em 14/09/2022.

14/09/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2022, 07:42

Emissão da Relação

13/09/2022, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 16:42

Conclusos para despacho

03/06/2022, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 14:16

Prazo em Curso

20/05/2022, 17:08

Prazo em Curso

17/05/2022, 17:12

Documento Digitalizado

17/05/2022, 17:11

Expedição de Carta.

17/05/2022, 13:13

Expedição em análise para assinatura

17/05/2022, 11:19

Autos preparados para expedição

16/05/2022, 13:10

Autos preparados para expedição

16/05/2022, 06:03

Publicado ato_publicado em 13/05/2022.

13/05/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2022, 07:42

Emissão da Relação

12/05/2022, 15:16

Autos preparados para expedição

12/05/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2022, 18:37

Conclusos para despacho

03/02/2022, 08:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2022.

03/02/2022, 08:25

Autos preparados para expedição

02/02/2022, 12:27

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 01:54

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 16:08

Autos preparados para expedição

24/11/2021, 06:15

Autos preparados para expedição

23/11/2021, 10:58

Publicado ato_publicado em 22/11/2021.

22/11/2021, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2021, 07:41

Autos preparados para expedição

19/11/2021, 04:41

Emissão da Relação

18/11/2021, 08:07

Autos preparados para expedição

18/11/2021, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2021, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 20:05

Juntada de Outros documentos

24/06/2021, 16:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 03:25

Conclusos para despacho

07/06/2021, 19:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/06/2021, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 16:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2021, 07:21

Prazo em Curso

11/05/2021, 06:51

Publicado ato_publicado em 10/05/2021.

10/05/2021, 22:25

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2021, 08:04

Emissão da Relação

10/05/2021, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 15:08

Prazo em Curso

26/04/2021, 21:14

Documento Digitalizado

23/04/2021, 14:37

Publicado ato_publicado em 22/04/2021.

22/04/2021, 22:21

Publicado ato_publicado em 22/04/2021.

22/04/2021, 22:21

Publicado ato_publicado em 22/04/2021.

22/04/2021, 22:21

Publicado ato_publicado em 22/04/2021.

22/04/2021, 22:21

Publicado ato_publicado em 22/04/2021.

22/04/2021, 22:21

Publicado ato_publicado em 22/04/2021.

22/04/2021, 22:21

Publicado ato_publicado em 22/04/2021.

22/04/2021, 22:21

Publicado ato_publicado em 22/04/2021.

22/04/2021, 22:21

Publicado ato_publicado em 22/04/2021.

22/04/2021, 22:21

Publicado ato_publicado em 22/04/2021.

22/04/2021, 22:21

Publicado ato_publicado em 22/04/2021.

22/04/2021, 22:20

Expedição de Carta.

22/04/2021, 14:27

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2021, 21:35

Emissão da Relação

20/04/2021, 21:00

Expedição em análise para assinatura

20/04/2021, 21:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 15:09

Conclusos para despacho

30/11/2020, 14:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/11/2020, 10:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2020.

27/11/2020, 10:18

Prazo em Curso

30/10/2020, 15:38

Documento Digitalizado

30/10/2020, 13:21

Documento Digitalizado

30/10/2020, 13:21

Expedição de Carta.

26/10/2020, 15:14

Expedição em análise para assinatura

26/10/2020, 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2020.

26/10/2020, 10:51

Prazo em Curso

29/09/2020, 18:22

Documento Digitalizado

29/09/2020, 13:28

Documento Digitalizado

29/09/2020, 13:02

Expedição de Carta.

18/09/2020, 17:32

Publicado ato_publicado em 11/09/2020.

11/09/2020, 21:20

Publicado ato_publicado em 11/09/2020.

11/09/2020, 21:20

Publicado ato_publicado em 11/09/2020.

11/09/2020, 21:20

Publicado ato_publicado em 11/09/2020.

11/09/2020, 21:20

Publicado ato_publicado em 11/09/2020.

11/09/2020, 21:20

Publicado ato_publicado em 11/09/2020.

11/09/2020, 21:20

Publicado ato_publicado em 11/09/2020.

11/09/2020, 21:20

Publicado ato_publicado em 11/09/2020.

11/09/2020, 21:20

Publicado ato_publicado em 11/09/2020.

11/09/2020, 21:20

Publicado ato_publicado em 11/09/2020.

11/09/2020, 21:20

Publicado ato_publicado em 11/09/2020.

11/09/2020, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2020, 06:16

Emissão da Relação

11/09/2020, 03:04

Expedição em análise para assinatura

11/09/2020, 03:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2020, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 16:52

Documento Digitalizado

01/09/2020, 17:31

Juntada de Mandado

01/09/2020, 17:31

Juntada de NULL

01/09/2020, 17:31

Conclusos para despacho

22/06/2020, 05:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/06/2020, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 11:15

Prazo em Curso

27/05/2020, 07:32

Publicado ato_publicado em 26/05/2020.

26/05/2020, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2020, 20:20

Emissão da Relação

25/05/2020, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 09:41

Documento Digitalizado

06/05/2020, 14:31

Expedição em análise para assinatura

04/05/2020, 13:13

Prazo em Curso

27/04/2020, 08:25

Publicado ato_publicado em 24/04/2020.

24/04/2020, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2020, 07:59

Emissão da Relação

23/04/2020, 09:07

Autos preparados para expedição

23/04/2020, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2020, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 15:41

Conclusos para despacho

20/04/2020, 19:31

Conclusos para decisão

20/04/2020, 19:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/02/2020, 12:41

Juntada de Ofício

27/02/2020, 17:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2020.

29/01/2020, 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/01/2020, 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 09:17

Publicado ato_publicado em 24/01/2020.

24/01/2020, 20:36

Juntada de Outros documentos

24/01/2020, 14:31

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2020, 06:04

Emissão da Relação

23/01/2020, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 23:46

Juntada de Informações

26/12/2019, 16:00

Prazo em Curso

19/12/2019, 08:09

Juntada de Ofício

18/12/2019, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 12:35

Documento Digitalizado

16/12/2019, 15:37

Expedição de Ofício.

13/12/2019, 09:30

Expedição em análise para assinatura

13/12/2019, 03:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/12/2019, 03:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 18:02

Documento Digitalizado

06/12/2019, 16:38

Documento Digitalizado

06/12/2019, 16:37

Prazo em Curso

05/12/2019, 15:09

Expedição em análise para assinatura

05/12/2019, 14:07

Publicado ato_publicado em 04/12/2019.

04/12/2019, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2019, 08:09

Emissão da Relação

03/12/2019, 13:45

Autos preparados para expedição

03/12/2019, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2019, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2019, 14:26

Conclusos para decisão

18/11/2019, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 17:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/10/2019, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 08:51

Publicado ato_publicado em 14/10/2019.

14/10/2019, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 16:15

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2019, 05:03

Emissão da Relação

14/10/2019, 03:28

Juntada de Informações

10/10/2019, 13:55

Prazo em Curso

09/10/2019, 08:09

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 15:48

Documento Digitalizado

08/10/2019, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 09:00

Documento Digitalizado

04/10/2019, 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2019, 13:54

Expedição de Carta.

04/10/2019, 09:00

Expedição em análise para assinatura

03/10/2019, 14:20

Juntada de Outros documentos

03/10/2019, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 18:15

Prazo em Curso

26/09/2019, 18:59

Prazo em Curso

26/09/2019, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 15:28

Prazo em Curso

24/09/2019, 04:35

Publicado ato_publicado em 23/09/2019.

23/09/2019, 21:05

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 17:56

Expedição de Ofício.

23/09/2019, 15:40

Expedição de Mandado.

23/09/2019, 15:40

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2019, 13:44

Expedição em análise para assinatura

23/09/2019, 10:46

Emissão da Relação

23/09/2019, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 09:34

Publicado ato_publicado em 20/09/2019.

20/09/2019, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2019, 07:16

Autos preparados para expedição

20/09/2019, 05:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2019, 17:11

Outras Decisões

19/09/2019, 17:11

Conclusos para despacho

04/09/2019, 16:17

Conclusos para decisão

04/09/2019, 16:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/09/2019, 10:17

Juntada de Petição de Réplica

02/09/2019, 17:47

Juntada de Outros documentos

02/09/2019, 17:06

Juntada de Outros documentos

20/08/2019, 10:39

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/08/2019, 08:05

Prazo em Curso

09/08/2019, 02:49

Publicado ato_publicado em 08/08/2019.

08/08/2019, 22:35

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2019, 08:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2019, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019, 14:45

Conclusos para despacho

06/08/2019, 17:21

Conclusos para decisão

06/08/2019, 17:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/08/2019, 17:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/08/2019, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 14:09

Prazo em Curso

31/07/2019, 12:17

Publicado ato_publicado em 30/07/2019.

30/07/2019, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2019, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2019, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 18:32

Conclusos para decisão

26/07/2019, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 09:00

Prazo em Curso

25/07/2019, 09:49

Prazo em Curso

25/07/2019, 09:49

Publicado ato_publicado em 24/07/2019.

24/07/2019, 21:19

Publicado ato_publicado em 24/07/2019.

24/07/2019, 21:19

Juntada de Outros documentos

24/07/2019, 14:58

Expedição de Carta.

24/07/2019, 14:22

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2019, 13:47

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2019, 13:47

Expedição em análise para assinatura

24/07/2019, 13:39

Emissão da Relação

24/07/2019, 12:55

Documento Digitalizado

24/07/2019, 12:54

Emissão da Relação

24/07/2019, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2019, 18:01

Concedida a Medida Liminar

23/07/2019, 18:01

Conclusos para despacho

22/07/2019, 17:30

Conclusos para despacho

22/07/2019, 17:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/07/2019, 04:52

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/07/2019, 08:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/07/2019, 10:33

Prazo em Curso

01/07/2019, 03:34

Publicado ato_publicado em 28/06/2019.

28/06/2019, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2019, 08:10

Emissão da Relação

28/06/2019, 03:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2019, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2019, 18:57

Conclusos para decisão

25/06/2019, 16:02

Informação do Sistema

25/06/2019, 10:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/06/2019, 10:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/06/2019, 09:53

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 09:52

Distribuído por sorteio

25/06/2019, 09:49

Despacho

•29/07/2019, 18:32

Despacho

•07/08/2019, 14:45

Interlocutória

•19/09/2019, 17:11

Despacho

•29/11/2019, 14:26

Despacho

•22/04/2020, 19:00

Despacho

•09/09/2020, 16:52

Despacho

•20/04/2021, 15:09

Despacho

•17/11/2021, 15:54

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 16:08

Despacho

•06/05/2022, 18:37

Despacho

•12/09/2022, 15:50

Sentença

•29/06/2023, 16:16

Acórdão

•05/06/2025, 09:44

Todos os documentos(18)

Despacho

•27/06/2019, 18:57

Interlocutória

•23/07/2019, 18:01

Despacho

•29/07/2019, 18:32

Despacho

•07/08/2019, 14:45

Interlocutória

•19/09/2019, 17:11

Despacho

•29/11/2019, 14:26

Despacho

•22/04/2020, 19:00

Despacho

•09/09/2020, 16:52

Despacho

•20/04/2021, 15:09

Despacho

•17/11/2021, 15:54

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 16:08

Despacho

•06/05/2022, 18:37

Despacho

•12/09/2022, 15:50

Sentença

•29/06/2023, 16:16

Acórdão

•05/06/2025, 09:44

Decisão Monocrática Terminativa

•05/06/2025, 09:44

Decisão Monocrática Terminativa

•05/06/2025, 09:44

Despacho

•21/10/2025, 15:32