Embargos de Declaração Cível 0822291-84.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

JOSE ENEAS FERREIRA

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

OAB/MS 12453·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/01/2024, 16:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/01/2024, 08:58

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 08:56

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 19:06

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 18:01

Recebidos os autos

29/10/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica

29/10/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 14:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/10/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/10/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 02:55

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

09/01/2024, 16:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/01/2024, 08:58

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 08:56

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 19:06

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 19:00

Documentos

Despacho

•19/10/2023, 10:00

Acórdão

•26/10/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 18:01

Recebidos os autos

29/10/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica

29/10/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 14:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/10/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/10/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 10:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/10/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 05:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 10:15

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

23/10/2023, 10:05

Conclusos para decisão

20/10/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 04:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 16:02

Recebidos os autos

19/10/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica

19/10/2023, 15:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.

19/10/2023, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/10/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 13:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.

19/10/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/10/2023, 13:28

Juntada de Certidão

19/10/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 13:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/10/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica

19/10/2023, 11:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/10/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 00:51

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 00:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/10/2023, 00:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/10/2023, 00:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/10/2023, 00:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 09:31

Conclusos para decisão

18/10/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 09:20