Execução Fiscal 0046466-11.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2001

Valor da Causa

R$ 243,55

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 09:53

Transitado em Julgado em data

07/10/2024, 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2024.

20/09/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 01:49

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 22:42

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 18:00

Autos preparados para expedição

27/08/2024, 12:45

Emissão da Relação

27/08/2024, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2024, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 08:15

Conclusos para despacho

01/08/2024, 14:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/08/2024, 12:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/08/2024, 12:45

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 09:53

Transitado em Julgado em data

07/10/2024, 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2024.

20/09/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 01:49

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 22:42

Documentos

Despacho

•22/03/2019, 15:52

Despacho

•22/03/2019, 15:52

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 18:00

Autos preparados para expedição

27/08/2024, 12:45

Emissão da Relação

27/08/2024, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2024, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 08:15

Conclusos para despacho

01/08/2024, 14:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/08/2024, 12:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/08/2024, 12:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/08/2024, 12:45

Transitado em Julgado em data

12/06/2024, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Joao Henrique Barbosa POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0046466-11.2001.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Joao Henrique Barbosa Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/12/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0046466-11.2001.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Joao Henrique Barbosa Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0046466-11.2001.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Joao Henrique Barbosa EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ACÓRDÃO UNÂNIME QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO - NÍTIDO OBJETIVO DE REDISCUTIR QUESTÕES DE MÉRITO E CORRELATAS, QUE JÁ FORAM APRECIADAS NO RECURSO DE ORIGEM - Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0046466-11.2001.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Joao Henrique Barbosa Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0046466-11.2001.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Joao Henrique Barbosa Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de ju Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0046466-11.2001.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Joao Henrique Barbosa EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DO FEITO - MUNICÍPIO APELANTE - ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE CORREÇÃO EM RAZÃO DO INTERESSE DE AGIR, INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO E PROCESSUAL E PRINCÍPIO Acórdão - Apelação Cível nº 0046466-11.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Joao Henrique Barbosa Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provime Acórdão - Apelação Cível nº 0046466-11.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Nélio Stábile

14/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/09/2023, 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/09/2023, 09:38

Prazo em Curso

13/09/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2023, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 08:15

Conclusos para decisão

11/09/2023, 12:03

Juntada de Petição de Apelação

11/09/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 01:15

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 16:28

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 08:11

Autos preparados para expedição

21/08/2023, 07:44

Emissão da Relação

21/08/2023, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 14:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/08/2023, 14:47

Registro de Sentença

17/08/2023, 14:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 02:27

Conclusos para despacho

29/05/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 04:57

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 14:03

Autos preparados para expedição

08/05/2023, 10:01

Documento Digitalizado

08/05/2023, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 09:36

Conclusos para decisão

01/04/2022, 14:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/03/2022, 03:33

Processo Desarquivado

30/03/2022, 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 13:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/02/2022, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2021, 03:37

Documento Digitalizado

25/11/2021, 16:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2021, 15:26

Arquivado Provisoriamente

12/11/2021, 13:50

Expedição de Ofício.

12/11/2021, 13:29

Prazo em Curso

11/11/2021, 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2021.

03/08/2021, 17:34

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 01:46

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 13:46

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2021, 07:29

Extinta parcialmente a execução fiscal

09/03/2021, 07:29

Conclusos para decisão

01/08/2019, 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2019.

17/07/2019, 15:22

Expedição de Certidão.

16/06/2019, 01:46

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 11:31

Ato ordinatório praticado

06/06/2019, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2019, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2019, 07:39

Conclusos para decisão

22/03/2019, 16:17

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 16:13

Processo convertido em eletrônico

22/03/2019, 16:04

Documento Digitalizado

19/06/2015, 15:50

Prazo em Curso

22/07/2014, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2014, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2014, 16:34

Conclusos para despacho

22/07/2014, 14:43

Expedição de Certidão.

22/07/2014, 14:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/02/2014, 17:14

Juntada de Mandado

25/02/2014, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/05/2010, 12:00

Despacho Proferido

22/09/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

13/03/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

08/11/2001, 12:00

Despacho

•05/06/2019, 07:39

Ato Ordinatório

•06/06/2019, 11:31

Interlocutória

•09/03/2021, 07:29

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 13:45

Despacho

•08/05/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 14:03

Sentença

•17/08/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 16:28

Despacho

•12/09/2023, 08:15

Acórdão

•01/08/2024, 06:48

Decisão Monocrática Terminativa

•01/08/2024, 06:50

Despacho

•02/08/2024, 08:15

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 18:00