Apelação Cível 0907359-17.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.393,49

Órgão julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUCIANA GONCALVES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

CLARICE DA CUNHA PEREIRA

OAB/MS 5666·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão

18/12/2025, 13:13

Recurso Eletrônico Baixado

18/12/2025, 13:13

Transitado em Julgado em "data"

18/12/2025, 08:43

Certidão

13/11/2025, 22:06

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

22/10/2025, 11:44

Certidão

22/10/2025, 11:44

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

22/10/2025, 11:43

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

21/10/2025, 23:54

Certidão de Publicação - DJE

21/10/2025, 01:31

Publicação

21/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/10/2025, 06:52

Julgamento Virtual Finalizado

17/10/2025, 19:20

Não-Provimento

17/10/2025, 19:20

Incluído em pauta para 15/10/2025 07:10:15 local.

15/10/2025, 07:10

Incluído em pauta para 03/10/2025 02:15:30 local.

03/10/2025, 14:15

Todas as movimentações(51)

Certidão

18/12/2025, 13:13

Recurso Eletrônico Baixado

18/12/2025, 13:13

Transitado em Julgado em "data"

18/12/2025, 08:43

Certidão

13/11/2025, 22:06

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

22/10/2025, 11:44

Documentos

Acórdão

•17/10/2025, 19:20

Certidão

22/10/2025, 11:44

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

22/10/2025, 11:43

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

21/10/2025, 23:54

Certidão de Publicação - DJE

21/10/2025, 01:31

Publicação

21/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/10/2025, 06:52

Julgamento Virtual Finalizado

17/10/2025, 19:20

Não-Provimento

17/10/2025, 19:20

Incluído em pauta para 15/10/2025 07:10:15 local.

15/10/2025, 07:10

Incluído em pauta para 03/10/2025 02:15:30 local.

03/10/2025, 14:15

Inclusão em Pauta

03/10/2025, 08:48

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

02/10/2025, 22:16

Certidão de Publicação - DJE

09/09/2025, 00:27

Publicação

09/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

08/09/2025, 09:16

Conclusos para decisão

08/09/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 09:05

Distribuído por prevenção

08/09/2025, 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/09/2025, 22:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2024, 21:30

Certidão

14/11/2023, 15:19

Recurso Eletrônico Baixado

14/11/2023, 15:19

Certidão

14/11/2023, 15:13

Certidão

06/10/2023, 01:16

Prazo em Curso

25/09/2023, 13:35

Certidão

25/09/2023, 13:33

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

25/09/2023, 13:27

Certidão

25/09/2023, 01:28

Publicação

25/09/2023, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

22/09/2023, 22:11

Certidão de Publicação - DJE

22/09/2023, 14:03

Remessa à Imprensa Oficial

22/09/2023, 09:05

Julgamento Virtual Finalizado

21/09/2023, 18:40

Provimento

21/09/2023, 18:40

Incluído em pauta para 21/09/2023 11:49:38 local.

21/09/2023, 11:49

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

14/09/2023, 13:52

Certidão

14/09/2023, 13:42

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

14/09/2023, 13:36

Certidão de Publicação - DJE

14/09/2023, 01:46

Publicação

14/09/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

13/09/2023, 10:33

Conclusos para decisão

13/09/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 10:11

Distribuído por sorteio

13/09/2023, 10:11

Processo Cadastrado

13/09/2023, 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/09/2023, 09:34