Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800009-71.2020.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2020

Valor da Causa

R$ 3.395,39

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Atapoã da Costa Feliz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

22/04/2026, 11:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2026.

22/04/2026, 11:13

Processo Desarquivado

22/04/2026, 11:07

Arquivado Provisoriamente

10/12/2025, 18:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/12/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 18:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/08/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 18:41

Autos entregues em carga ao Defensor

05/08/2025, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2025, 18:07

Acolhimento de Embargos de Declaração

05/08/2025, 18:07

Conclusos para decisão

04/07/2025, 18:58

Todas as movimentações(111)

Prazo em Curso

22/04/2026, 11:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2026.

22/04/2026, 11:13

Processo Desarquivado

22/04/2026, 11:07

Arquivado Provisoriamente

10/12/2025, 18:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/12/2025, 18:13

Documentos

Interlocutória

•14/01/2020, 17:37

Despacho

•06/04/2020, 14:30

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 18:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/08/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 18:41

Autos entregues em carga ao Defensor

05/08/2025, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2025, 18:07

Acolhimento de Embargos de Declaração

05/08/2025, 18:07

Conclusos para decisão

04/07/2025, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 18:23

Autos entregues em carga ao Defensor

01/07/2025, 18:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/07/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 14:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/06/2025, 14:53

Autos preparados para expedição

25/04/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/04/2025, 15:26

Evolução da Classe Processual

25/04/2025, 15:25

Transitado em Julgado em data

25/04/2025, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2025, 10:40

Decisão de Saneamento e Organização

25/04/2025, 10:40

Conclusos para despacho

20/02/2025, 15:57

Processo Reativado

20/02/2025, 15:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/02/2025, 15:50

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 15:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/09/2024, 14:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/09/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 18:51

Autos entregues em carga ao Defensor

04/09/2024, 18:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/09/2024, 16:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/09/2024, 16:36

Transitado em Julgado em data

12/07/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: A. B. C. DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: E. de M. G. do S. Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) A parte recorrente A. B. C. manifesta-se pela perda superveniente do objeto ante o acordo em razão do juízo de retratação exercido pela 2ª Câmara Cível (fls. 88-89). À vista disso, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RECURSAL, com fulcro no art Recurso Especial nº 0800009-71.2020.8.12.0048/50002 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: A. B. C. DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: E. de M. G. do S. Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recurso Especial nº 0800009-71.2020.8.12.0048/50002 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Com fundamento nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte recorrente para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da eventual perda do interesse recursal, diante do acórdão de fls. 70/81. Às pr

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: A. B. C. DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: E. de M. G. do S. Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) POSTO ISSO, em razão da evidente perda superveniente do interesse recursal, DECLARO PREJUDICADO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por ADEMAR BENTO CINTRA (A. B. C. ). Após o trânsito em julgado, proceda-se às baixa Recurso Extraordinário nº 0800009-71.2020.8.12.0048/50001 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: D. P. do E. de M. G. do S. DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: E. de M. G. do S. Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: A. B. C. DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos Recurso Extraordinário nº 0800009-71.2020.8.12.0048/50005 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: D. P. do E. de M. G. do S. DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: E. de M. G. do S. Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: A. B. C. DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão Recurso Extraordinário nº 0800009-71.2020.8.12.0048/50005 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Ademar Bento Cintra DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Cost Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800009-71.2020.8.12.0048/50006 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Ademar Bento Cintra DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS Embargos de Declaração Cível nº 0800009-71.2020.8.12.0048/50006 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a):

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Ademar Bento Cintra DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Cost Embargos de Declaração Cível nº 0800009-71.2020.8.12.0048/50006 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Ademar Bento Cintra DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Cost Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800009-71.2020.8.12.0048/50006 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

14/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/10/2020, 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/10/2020, 14:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/08/2020, 09:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/08/2020, 09:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/07/2020, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 09:04

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 14:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/07/2020, 14:51

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 14:51

Autos entregues em carga ao Defensor

22/07/2020, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2020, 15:51

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 15:50

Registro de Sentença

09/07/2020, 15:50

Julgado procedente o pedido

09/07/2020, 15:50

Conclusos para decisão

28/05/2020, 14:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/05/2020, 11:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/05/2020, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2020, 18:00

Publicado ato_publicado em 08/05/2020.

08/05/2020, 23:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/05/2020, 15:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/05/2020, 15:56

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2020, 08:32

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 08:31

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 08:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/05/2020, 08:31

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 08:29

Autos entregues em carga ao Defensor

08/05/2020, 08:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2020, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 14:30

Conclusos para despacho

01/04/2020, 23:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/03/2020, 10:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/02/2020, 13:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/02/2020, 13:04

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 11:09

Autos entregues em carga ao Defensor

19/02/2020, 11:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/02/2020, 18:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/02/2020, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 18:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/01/2020, 09:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/01/2020, 09:37

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 10:07

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 09:00

Autos entregues em carga ao Defensor

20/01/2020, 09:00

Expedição de Carta.

20/01/2020, 08:58

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 08:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/01/2020, 08:58

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 08:58

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 08:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/01/2020, 08:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2020, 17:37

Tutela Provisória

14/01/2020, 17:37

Recebidos os Autos do NAT

13/01/2020, 13:12

Juntada de Outros documentos

13/01/2020, 13:11

Informação do Sistema

10/01/2020, 16:43

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/01/2020, 16:43

Conclusos para decisão

10/01/2020, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/01/2020, 16:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/01/2020, 16:05

Distribuído por sorteio

10/01/2020, 16:05

Sentença

•09/07/2020, 15:50

Acórdão

•04/09/2024, 16:11

Decisão Monocrática Terminativa

•04/09/2024, 16:19

Decisão Monocrática Terminativa

•04/09/2024, 16:19

Decisão Monocrática Terminativa

•04/09/2024, 16:22

Despacho

•04/09/2024, 16:22

Decisão Monocrática Terminativa

•04/09/2024, 16:22

Acórdão

•04/09/2024, 16:26

Decisão Monocrática Terminativa

•04/09/2024, 16:27

Acórdão

•04/09/2024, 16:27

Acórdão

•04/09/2024, 16:27

Decisão Monocrática Terminativa

•04/09/2024, 16:28

Decisão Monocrática Terminativa

•04/09/2024, 16:29

Todos os documentos(22)

Interlocutória

•14/01/2020, 17:37

Despacho

•06/04/2020, 14:30

Sentença

•09/07/2020, 15:50

Acórdão

•04/09/2024, 16:11

Decisão Monocrática Terminativa

•04/09/2024, 16:19

Decisão Monocrática Terminativa

•04/09/2024, 16:19

Decisão Monocrática Terminativa

•04/09/2024, 16:22

Despacho

•04/09/2024, 16:22

Decisão Monocrática Terminativa

•04/09/2024, 16:22

Acórdão

•04/09/2024, 16:26

Decisão Monocrática Terminativa

•04/09/2024, 16:27

Acórdão

•04/09/2024, 16:27

Acórdão

•04/09/2024, 16:27

Decisão Monocrática Terminativa

•04/09/2024, 16:28

Decisão Monocrática Terminativa

•04/09/2024, 16:29

Acórdão

•04/09/2024, 16:29

Acórdão

•04/09/2024, 16:29

Decisão Monocrática Terminativa

•04/09/2024, 16:29

Despacho

•04/09/2024, 16:31

Acórdão

•04/09/2024, 16:31

Interlocutória

•25/04/2025, 10:40

Interlocutória

•05/08/2025, 18:07