Embargos de Declaração Cível 0800009-71.2020.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

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Partes do Processo

ADEMAR BENTO CINTRA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB/MS 6498·Representa: Autor

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB/MS 6498·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ADEMAR BENTO CINTRA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ADEMAR BENTO CINTRA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/02/2024, 15:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/02/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 09:39

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 08:43

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica

28/11/2023, 19:13

Recebidos os autos

28/11/2023, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica

28/11/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 15:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2023, 15:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2023, 15:13

Juntada de Certidão

28/11/2023, 15:13

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

19/02/2024, 15:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/02/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 09:39

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 08:43

Documentos

Despacho

•13/09/2023, 14:22

Acórdão

•27/11/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica

28/11/2023, 19:13

Recebidos os autos

28/11/2023, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica

28/11/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 15:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2023, 15:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2023, 15:13

Juntada de Certidão

28/11/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 08:02

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

27/11/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 08:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 07:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

13/10/2023, 08:33

Conclusos para decisão

09/10/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica

22/09/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica

22/09/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica

22/09/2023, 14:18

Recebidos os autos

22/09/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica

22/09/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 06:10

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 01:53

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 01:53

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 01:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/09/2023, 01:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/09/2023, 01:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/09/2023, 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/09/2023, 14:44

Juntada de Certidão

13/09/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/09/2023, 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/09/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 11:04

Conclusos para decisão

13/09/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 10:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/09/2023, 10:24