Embargos de Declaração Cível 0800009-71.2020.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Atapoã da Costa Feliz

Partes do Processo

ADEMAR BENTO CINTRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB/MS 8848·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2021, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 10:24

Recebidos os autos

21/12/2020, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica

21/12/2020, 09:33

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 22:09

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 13:02

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 11:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/12/2020, 11:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/12/2020, 11:31

Juntada de Certidão

17/12/2020, 11:31

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/12/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 09:14

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 15:13

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

15/12/2020, 15:13

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

11/02/2021, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 10:24

Recebidos os autos

21/12/2020, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica

21/12/2020, 09:33

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 22:09

Documentos

Acórdão

•15/12/2020, 15:13

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 13:02

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 11:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/12/2020, 11:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/12/2020, 11:31

Juntada de Certidão

17/12/2020, 11:31

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/12/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 09:14

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 15:13

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

15/12/2020, 15:13

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

14/12/2020, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica

10/12/2020, 11:33

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 02:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/12/2020, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2020, 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/12/2020, 00:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/12/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 07:12

Conclusos para decisão

08/12/2020, 18:25

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 18:25

Ato ordinatório praticado

08/12/2020, 18:03