Procedimento Comum Cível 0800242-07.2019.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2019

Valor da Causa

R$ 251.919,38

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

JOSUE AIRES GAUNA

CPF

Autor

VERATILDE FAGUNDES GREGORIO

CPF

Reu

DURVALINA PESSOA DA FONSECA

TESTEMUNHA_JUIZO

CARLOS ROBERTO DE BARROS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ELLEN ALVAREZ DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

JAIR DOS SANTOS PELICIONI

OAB/MS 2391·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

JOSUE AIRES GAUNA

CPF

Autor

VERATILDE FAGUNDES GREGORIO

CPF

Reu

DURVALINA PESSOA DA FONSECA

TESTEMUNHA_JUIZO

CARLOS ROBERTO DE BARROS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ELLEN ALVAREZ DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

CARLA GREGORIO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

TEREZA LOPES VIVALVA

TESTEMUNHA_JUIZO

TEREZA LOPES VILARVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FRANCISCO CASTRO GAUNA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ELIANE CASTRO GAUNA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PAULO GAUNA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE BENTO GREGORIO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ELAINE CASTRO GAUNA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 16:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/11/2023.

29/11/2023, 01:09

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 17:42

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2023.

20/11/2023, 20:02

Recebidos os autos

20/11/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 07:31

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 16:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/11/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 16:09

Recebidos os autos

14/11/2023, 13:36

Recebidos os autos

14/11/2023, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Veratilde Fagundes Gregorio Advogado: Jair dos Santos Pelicioni (OAB: 2391/MS) Apelado: Josué Aires Gauna DPGE - 2ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Angelica de Andrade Arruda (OAB: 9615/MS) EMENTA - Apelação cível - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - VALORES RETROATIVOS DE PENSÃO POR Acórdão - Apelação Cível nº 0800242-07.2019.8.12.0015 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

14/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 12:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/03/2022, 12:28

Todas as movimentações(229)

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 16:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/11/2023.

29/11/2023, 01:09

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 17:42

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2023.

20/11/2023, 20:02

Recebidos os autos

20/11/2023, 18:46

Documentos

Despacho

•09/03/2019, 18:15

Interlocutória

•11/11/2019, 20:00

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 07:31

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 16:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/11/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 16:09

Recebidos os autos

14/11/2023, 13:36

Recebidos os autos

14/11/2023, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Veratilde Fagundes Gregorio Advogado: Jair dos Santos Pelicioni (OAB: 2391/MS) Apelado: Josué Aires Gauna DPGE - 2ª Inst.: Janaina de Araujo Sant ana (OAB: 12876/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Angelica de Andrade Arruda (OAB: 9615/MS) EMENTA - Apelação cível - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - VALORES RETROATIVOS DE PENSÃO POR Acórdão - Apelação Cível nº 0800242-07.2019.8.12.0015 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

14/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 12:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/03/2022, 12:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/03/2022, 12:28

Recebidos os autos

02/03/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 14:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/02/2022, 14:39

Juntada de Petição de Apelação

21/02/2022, 18:31

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 14:02

Recebidos os autos

14/02/2022, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 17:35

Expedição de Certidão.

13/02/2022, 00:06

Publicado #{ato_publicado} em 04/02/2022.

04/02/2022, 20:02

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 07:30

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 17:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/02/2022, 17:24

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 17:23

Recebidos os autos

02/02/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 14:14

Julgado procedente em parte o pedido

02/02/2022, 14:14

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 14:14

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 01:18

Conclusos para julgamento

20/10/2021, 10:52

Juntada de Petição de Alegações finais

19/10/2021, 17:01

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2021.

14/10/2021, 20:04

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 07:31

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 15:18

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 17:58

Recebidos os autos

07/10/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 18:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/09/2021, 18:39

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

20/09/2021, 18:38

Recebidos os autos

16/09/2021, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 16:47

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 00:27

Conclusos para despacho

20/07/2021, 16:48

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 09:39

Recebidos os autos

19/07/2021, 09:39

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2021.

21/06/2021, 20:02

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

21/06/2021, 13:37

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 13:36

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 07:31

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 12:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/06/2021, 12:29

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 12:27

Juntada de Carta precatória

18/06/2021, 12:23

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

18/06/2021, 12:22

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 12:22

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 12:22

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 12:22

Juntada de Carta precatória

15/06/2021, 16:35

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

15/06/2021, 16:32

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 16:31

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 16:31

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 16:31

Juntada de Outros documentos

15/06/2021, 16:31

Juntada de Mandado

15/06/2021, 16:31

Juntada de Outros documentos

15/06/2021, 16:31

Juntada de Mandado

15/06/2021, 16:31

Juntada de Outros documentos

15/06/2021, 16:31

Juntada de Mandado

15/06/2021, 16:31

Juntada de Outros documentos

15/06/2021, 16:31

Juntada de Mandado

15/06/2021, 16:31

Juntada de Outros documentos

15/06/2021, 16:30

Juntada de Mandado

15/06/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 01:36

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 14:00

Recebidos os autos

11/05/2021, 11:12

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 13:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/05/2021, 13:12

Juntada de Ofício

07/05/2021, 13:10

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 13:10

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 13:10

Expedição de Ofício.

30/04/2021, 14:22

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 10:57

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 13:14

Juntada de Informações

30/03/2021, 13:13

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 12:45

Recebidos os autos

19/03/2021, 11:27

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 07:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/03/2021, 07:43

Juntada de Ofício

18/03/2021, 07:42

Juntada de Ofício

18/03/2021, 07:41

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 15:58

Juntada de Carta precatória

09/12/2020, 15:57

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 01:18

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 09:37

Juntada de Informações

27/10/2020, 09:36

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 09:36

Juntada de Informações

27/10/2020, 09:35

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 09:35

Recebidos os autos

23/09/2020, 11:14

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 11:13

Juntada de Ofício

21/09/2020, 14:36

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 13:49

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2020.

17/09/2020, 20:12

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 07:35

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 14:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/09/2020, 14:20

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 14:20

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 14:19

Juntada de Ofício

16/09/2020, 14:15

Juntada de Ofício

24/04/2020, 17:50

Ato ordinatório praticado

17/04/2020, 12:36

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2020.

12/03/2020, 20:20

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 07:36

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 17:51

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 17:49

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 17:49

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 17:48

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 17:48

Expedição de Carta precatória.

20/02/2020, 13:38

Expedição de Carta precatória.

20/02/2020, 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/02/2020, 11:01

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 19:02

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 11:53

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

17/02/2020, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 10:48

Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 16:08

Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 16:08

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 03:28

Expedição de Ofício.

22/01/2020, 13:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/01/2020, 13:14

Ato ordinatório praticado

21/01/2020, 13:40

Ato ordinatório praticado

21/01/2020, 12:58

Juntada de Ofício

20/01/2020, 18:53

Juntada de Outros documentos

20/01/2020, 18:52

Juntada de Mandado

20/01/2020, 18:52

Juntada de Outros documentos

10/01/2020, 13:46

Juntada de Mandado

10/01/2020, 13:46

Recebidos os autos

19/12/2019, 17:47

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 17:47

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 17:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/12/2019, 17:53

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 17:48

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 17:47

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 16:05

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 17:08

Expedição de Carta precatória.

06/12/2019, 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2019, 16:46

Expedição de Mandado.

05/12/2019, 16:20

Expedição de Mandado.

05/12/2019, 16:19

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 17:25

Recebidos os autos

03/12/2019, 08:48

Ato ordinatório praticado

03/12/2019, 08:47

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 14:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/11/2019, 14:05

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2019.

22/11/2019, 20:14

Ato ordinatório praticado

22/11/2019, 07:36

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 19:11

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 19:09

Recebidos os autos

21/11/2019, 10:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/11/2019, 10:33

Expedição de Certidão.

20/11/2019, 18:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/02/2020 03:00:00, 1ª Vara Cível.

20/11/2019, 18:04

Conclusos para despacho

19/11/2019, 13:47

Recebidos os autos

18/11/2019, 13:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/11/2019, 13:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/11/2019, 13:33

Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2019.

14/11/2019, 21:20

Recebidos os autos

14/11/2019, 11:24

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 11:24

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 08:11

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 14:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/11/2019, 14:47

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 14:45

Recebidos os autos

11/11/2019, 20:00

Declarada incompetência

11/11/2019, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 12:47

Conclusos para despacho

07/08/2019, 16:39

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2019.

29/07/2019, 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 17:35

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 08:03

Ato ordinatório praticado

26/07/2019, 14:57

Juntada de Petição de Réplica

23/07/2019, 14:17

Recebidos os autos

23/07/2019, 13:42

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 11:33

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 15:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/06/2019, 15:02

Ato ordinatório praticado

06/06/2019, 16:12

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

06/06/2019, 13:47

Juntada de Petição de Contestação

06/06/2019, 11:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2019, 07:13

Ato ordinatório praticado

01/04/2019, 17:19

Juntada de Outros documentos

01/04/2019, 15:16

Juntada de Mandado

01/04/2019, 15:16

Recebidos os autos

28/03/2019, 18:02

Ato ordinatório praticado

28/03/2019, 18:02

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2019.

27/03/2019, 09:51

Ato ordinatório praticado

26/03/2019, 16:55

Ato ordinatório praticado

26/03/2019, 16:55

Ato ordinatório praticado

26/03/2019, 16:50

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 16:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/03/2019, 16:49

Expedição de Carta.

26/03/2019, 16:47

Expedição de Mandado.

26/03/2019, 16:47

Ato ordinatório praticado

26/03/2019, 13:40

Ato ordinatório praticado

22/03/2019, 19:02

Ato ordinatório praticado

22/03/2019, 18:55

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 17:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2019 01:20:00, 2ª Vara.

22/03/2019, 17:16

Ato ordinatório praticado

12/03/2019, 14:32

Recebidos os autos

09/03/2019, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2019, 18:15

Conclusos para despacho

27/02/2019, 12:21

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 08:03

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 08:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

27/02/2019, 07:39

Distribuído por sorteio

27/02/2019, 07:39

Interlocutória

•21/11/2019, 10:34

Despacho

•16/09/2021, 16:47

Sentença

•02/02/2022, 14:14