Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800718-07.2017.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2017

Valor da Causa

R$ 1.667,01

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

EVA DE SOUZA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 08:17

Prazo em Curso

06/04/2026, 14:57

Documento Digitalizado

06/04/2026, 14:56

Prazo em Curso

06/04/2026, 10:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2026, 08:14

Prazo em Curso

16/03/2026, 17:04

Prazo em Curso

16/03/2026, 17:03

Documento Digitalizado

16/03/2026, 17:03

Documento Digitalizado

16/03/2026, 16:10

Expedição de Ofício.

16/03/2026, 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2026, 16:55

Documento Digitalizado

13/03/2026, 16:54

Expedição em análise para assinatura

13/03/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 13:21

Todas as movimentações(138)

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 08:17

Prazo em Curso

06/04/2026, 14:57

Documento Digitalizado

06/04/2026, 14:56

Prazo em Curso

06/04/2026, 10:58

Documentos

Despacho

•10/03/2017, 17:06

Interlocutória

•29/03/2017, 14:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2026, 08:14

Prazo em Curso

16/03/2026, 17:04

Prazo em Curso

16/03/2026, 17:03

Documento Digitalizado

16/03/2026, 17:03

Documento Digitalizado

16/03/2026, 16:10

Expedição de Ofício.

16/03/2026, 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2026, 16:55

Documento Digitalizado

13/03/2026, 16:54

Expedição em análise para assinatura

13/03/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 13:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/02/2026, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 03:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 18:16

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 15:53

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 13:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/01/2026, 13:40

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 13:39

Autos entregues em carga ao Defensor

27/01/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 13:38

Prazo em Curso

27/01/2026, 13:36

Documento Digitalizado

27/01/2026, 13:36

Documento Digitalizado

27/01/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 14:45

Autos entregues em carga ao Defensor

02/10/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 20:17

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 17:09

Autos entregues em carga ao Defensor

30/09/2025, 17:09

Prazo em Curso

30/09/2025, 17:09

Prazo em Curso

09/05/2025, 06:29

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 16:14

Prazo em Curso

04/04/2025, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 07:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 06:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/03/2025, 06:59

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 06:59

Autos entregues em carga ao Defensor

27/03/2025, 06:59

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 06:59

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 06:58

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 06:57

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 06:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/03/2025, 06:57

Evolução da Classe Processual

27/03/2025, 06:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2025, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2025, 16:32

Recebida petição inicial

26/03/2025, 16:32

Conclusos para decisão

26/03/2025, 07:11

Processo Reativado

26/03/2025, 07:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/03/2025, 16:47

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 17:44

Autos entregues em carga ao Defensor

01/08/2024, 17:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/04/2024, 12:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/04/2024, 12:44

Transitado em Julgado em data

26/01/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kemi Helena Bomor Maro (OAB: 13998/MS) Apelada: Eva de Souza Silva (Assistido(a) por seu(a) Curador(a)) DPGE - 1ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Município de Paranaíba Proc. Município: Bruce Henrique dos Santos Silva (OAB Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800718-07.2017.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba

14/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/08/2017, 14:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/07/2017, 15:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/07/2017, 15:21

Expedição de Outros documentos.

07/07/2017, 08:49

Autos entregues em carga ao Defensor

07/07/2017, 08:49

Expedição em análise para assinatura

05/07/2017, 13:10

Prazo em Curso

24/05/2017, 13:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/05/2017, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2017, 16:12

Documento Digitalizado

18/05/2017, 16:19

Expedição de Certidão.

15/05/2017, 12:52

Expedição de Outros documentos.

15/05/2017, 12:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/05/2017, 12:51

Prazo em Curso

15/05/2017, 12:48

Documento Digitalizado

15/05/2017, 12:48

Expedição de Certidão.

12/05/2017, 08:25

Registro de Sentença

12/05/2017, 08:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2017, 08:24

Julgado procedente o pedido

12/05/2017, 08:24

Conclusos para despacho

09/05/2017, 12:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/05/2017, 18:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/05/2017, 18:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/05/2017, 15:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/05/2017, 15:36

Expedição de Outros documentos.

03/05/2017, 14:43

Autos entregues em carga ao Defensor

03/05/2017, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2017, 12:50

Prazo em Curso

11/04/2017, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2017, 17:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/04/2017, 13:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/04/2017, 13:46

Documento Digitalizado

06/04/2017, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2017, 11:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/03/2017, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2017, 15:54

Expedição de Outros documentos.

29/03/2017, 14:51

Autos entregues em carga ao Defensor

29/03/2017, 14:51

Prazo em Curso

29/03/2017, 14:50

Documento Digitalizado

29/03/2017, 14:49

Expedição de Certidão.

29/03/2017, 14:37

Expedição de Outros documentos.

29/03/2017, 14:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/03/2017, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2017, 14:27

Concedida a Medida Liminar

29/03/2017, 14:27

Conclusos para decisão

28/03/2017, 17:00

Documento Digitalizado

28/03/2017, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2017, 09:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/03/2017, 15:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/03/2017, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2017, 15:55

Prazo em Curso

14/03/2017, 13:43

Documento Digitalizado

14/03/2017, 13:41

Expedição de Certidão.

14/03/2017, 08:02

Expedição de Carta.

13/03/2017, 15:25

Expedição de Carta.

13/03/2017, 15:24

Expedição de Outros documentos.

13/03/2017, 15:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2017, 15:24

Expedição de Certidão.

13/03/2017, 15:24

Expedição de Outros documentos.

13/03/2017, 15:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2017, 15:23

Expedição em análise para assinatura

11/03/2017, 16:25

Recebidos os Autos do NAT

10/03/2017, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2017, 17:06

Despacho de recebimento da inicial

10/03/2017, 17:06

Juntada de Outros documentos

09/03/2017, 18:51

Conclusos para despacho

09/03/2017, 08:51

Recebidos os Autos do NAT

09/03/2017, 08:50

Distribuído por sorteio

08/03/2017, 17:12

Sentença

•12/05/2017, 08:24

Despacho

•18/04/2024, 12:04

Acórdão

•18/04/2024, 12:05

Decisão Monocrática Terminativa

•18/04/2024, 12:13

Acórdão

•18/04/2024, 12:13

Acórdão

•18/04/2024, 12:13

Decisão Monocrática Terminativa

•18/04/2024, 12:13

Decisão Monocrática Terminativa

•18/04/2024, 12:23

Acórdão

•18/04/2024, 12:23

Acórdão

•18/04/2024, 12:23

Decisão Monocrática Terminativa

•18/04/2024, 12:24

Acórdão

•18/04/2024, 12:31

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•25/03/2025, 16:47

Todos os documentos(16)

Despacho

•10/03/2017, 17:06

Interlocutória

•29/03/2017, 14:27

Sentença

•12/05/2017, 08:24

Despacho

•18/04/2024, 12:04

Acórdão

•18/04/2024, 12:05

Decisão Monocrática Terminativa

•18/04/2024, 12:13

Acórdão

•18/04/2024, 12:13

Acórdão

•18/04/2024, 12:13

Decisão Monocrática Terminativa

•18/04/2024, 12:13

Decisão Monocrática Terminativa

•18/04/2024, 12:23

Acórdão

•18/04/2024, 12:23

Acórdão

•18/04/2024, 12:23

Decisão Monocrática Terminativa

•18/04/2024, 12:24

Acórdão

•18/04/2024, 12:31

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•25/03/2025, 16:47

Despacho

•26/03/2025, 16:32