Embargos de Declaração Cível 0800718-07.2017.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

EVA DE SOUZA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BRUCE HENRIQUE DOS SANTOS SILVA

Representa: Réu

KEMI HELENA BOMOR MARO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2020, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 08:22

Recebidos os autos

02/03/2020, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 19:35

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 00:40

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 14:01

Juntada de Outros documentos

06/02/2020, 14:01

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 16:06

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 14:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/02/2020, 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/02/2020, 14:23

Juntada de Certidão

03/02/2020, 14:23

Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2020.

03/02/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 22:05

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

25/04/2020, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 08:22

Recebidos os autos

02/03/2020, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 19:35

Documentos

Despacho

•29/10/2019, 14:54

Acórdão

•30/01/2020, 10:33

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 00:40

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 14:01

Juntada de Outros documentos

06/02/2020, 14:01

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 16:06

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 14:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/02/2020, 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/02/2020, 14:23

Juntada de Certidão

03/02/2020, 14:23

Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2020.

03/02/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 22:05

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 20:09

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 12:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/01/2020, 10:33

Ato ordinatório praticado

28/01/2020, 16:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/01/2020, 09:49

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

28/01/2020, 08:00

Ato ordinatório praticado

13/01/2020, 12:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/01/2020, 17:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.

08/01/2020, 15:44

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 03:25

Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2019.

19/12/2019, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

18/12/2019, 18:14

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

18/12/2019, 18:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

18/12/2019, 16:31

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 14:31

Inclusão em Pauta

18/12/2019, 11:48

Conclusos para decisão

02/12/2019, 07:20

Ato ordinatório praticado

02/12/2019, 07:19

Juntada de Outros documentos

27/11/2019, 17:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/11/2019, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 14:31

Juntada de Outros documentos

08/11/2019, 13:58

Expedição de Ofício.

08/11/2019, 13:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/11/2019, 10:09

Juntada de Certidão

08/11/2019, 10:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/11/2019, 07:21

Recebidos os autos

07/11/2019, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 15:54

Ato ordinatório praticado

31/10/2019, 12:09

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2019.

31/10/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/10/2019, 23:43

Ato ordinatório praticado

30/10/2019, 07:05

Ato ordinatório praticado

29/10/2019, 18:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/10/2019, 16:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/10/2019, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 14:54

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2019.

23/10/2019, 00:01

INCONSISTENTE

22/10/2019, 20:16

Ato ordinatório praticado

22/10/2019, 20:16

Ato ordinatório praticado

22/10/2019, 15:21

Conclusos para decisão

22/10/2019, 15:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

22/10/2019, 14:53

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 14:53

Ato ordinatório praticado

22/10/2019, 14:53