Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802758-83.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 511,68

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

APARECIDA VENANCIO DIOGO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 20:30

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2025, 19:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2025, 15:29

Transitado em Julgado em data

18/07/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 15:25

Expedição em análise para assinatura

18/07/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 13:32

Autos entregues em carga ao Defensor

18/07/2025, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 10:07

Todas as movimentações(163)

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 20:30

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•05/07/2022, 11:24

Despacho

•13/07/2022, 09:40

19/07/2025, 19:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2025, 15:29

Transitado em Julgado em data

18/07/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 15:25

Expedição em análise para assinatura

18/07/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 13:32

Autos entregues em carga ao Defensor

18/07/2025, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 10:07

Registro de Sentença

18/07/2025, 10:07

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

18/07/2025, 10:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:34

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 09:29

Autos entregues em carga ao Defensor

06/05/2025, 09:29

Documento Digitalizado

06/05/2025, 09:28

Documento Digitalizado

06/05/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 11:23

Prazo em Curso

19/02/2025, 14:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2025, 09:21

Documento Digitalizado

27/01/2025, 16:38

Prazo em Curso

24/01/2025, 16:50

Documento Digitalizado

24/01/2025, 16:49

Documento Digitalizado

24/01/2025, 13:00

Documento Digitalizado

24/01/2025, 13:00

Documento Digitalizado

24/01/2025, 13:00

Expedição de Ofício.

24/01/2025, 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/01/2025, 13:02

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 10:44

Expedição em análise para assinatura

23/01/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 10:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/11/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 02:56

Prazo em Curso

23/10/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 17:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/10/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 17:51

Autos entregues em carga ao Defensor

23/10/2024, 17:51

Documento Digitalizado

23/10/2024, 17:46

Documento Digitalizado

23/10/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 17:35

Autos preparados para expedição

02/07/2024, 06:50

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 09:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/04/2024, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2024, 21:00

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 08:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/04/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 08:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/04/2024, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 09:26

Autos entregues em carga ao Defensor

27/03/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 09:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/03/2024, 09:24

Evolução da Classe Processual

27/03/2024, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 13:22

Recebida petição inicial

11/03/2024, 13:22

Conclusos para despacho

11/03/2024, 09:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/02/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 08:38

Autos entregues em carga ao Defensor

23/02/2024, 08:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/11/2023, 12:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/11/2023, 12:47

Transitado em Julgado em data

16/11/2023, 12:00

Desapensado do processo número do processo

03/10/2023, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Beatriz Silva Schiller (OAB: 28252/MS) Interessada: Aparecida Venancio Diogo DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Patríci Acórdão - Apelação Cível nº 0802758-83.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Beatriz Silva Schiller (OAB: 28252/MS) Interessada: Aparecida Venancio Diogo DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Patríci Acórdão - Apelação Cível nº 0802758-83.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan

14/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/09/2023, 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/09/2023, 15:30

Prazo em Curso

04/09/2023, 11:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2023.

04/09/2023, 11:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 03:41

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 10:40

Autos preparados para expedição

16/05/2023, 11:03

Juntada de Petição de Contra-razões

03/04/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 17:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/03/2023, 17:04

Prazo em Curso

30/01/2023, 08:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 02:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/12/2022, 16:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/12/2022, 16:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/12/2022, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 18:03

Autos preparados para expedição

13/12/2022, 10:42

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 10:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/12/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 10:41

Autos entregues em carga ao Defensor

13/12/2022, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2022, 20:13

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 20:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2022, 20:13

Registro de Sentença

31/10/2022, 20:13

Conclusos para despacho

31/10/2022, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 11:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/10/2022, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2022, 16:30

Autos preparados para expedição

13/10/2022, 08:17

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 08:16

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 08:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/10/2022, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 11:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/09/2022, 16:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/09/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 15:07

Autos entregues em carga ao Defensor

16/09/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/09/2022, 14:42

Expedição em análise para assinatura

15/09/2022, 14:23

Documento Digitalizado

15/09/2022, 14:22

Autos preparados para expedição

06/09/2022, 13:37

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 13:36

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2022, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 09:40

Conclusos para despacho

12/07/2022, 14:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/07/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 08:15

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 19:02

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 19:02

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 19:01

Autos preparados para expedição

05/07/2022, 18:56

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 18:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/07/2022, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 11:24

Conclusos para decisão

05/07/2022, 09:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/06/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 14:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/06/2022, 14:12

Apensado ao processo numero do processo

30/06/2022, 09:41

Distribuído por dependência

30/06/2022, 09:41

Sentença

•31/10/2022, 20:13

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•27/02/2024, 09:48

Despacho

•11/03/2024, 13:22

Sentença

•18/07/2025, 10:07