Procedimento Comum Cível 0801891-85.2020.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
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Pública
DIREITO DA SAÚDE
Procedimento Comum Cível
TJMS
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
08/10/2020
Valor da Causa
R$ 1.045,00
Órgão julgador
1ª Vara
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/04/2026, 16:49
Informação do Sistema
02/06/2025, 10:06
Apensado ao processo numero do processo
02/06/2025, 10:06
Arquivado Definitivamente
24/04/2024, 10:29
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
01/03/2024, 13:26
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
01/03/2024, 13:26
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
29/02/2024, 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024, 11:09
Expedição de Outros documentos.
28/02/2024, 14:27
Autos entregues em carga ao Defensor
28/02/2024, 14:27
Expedição de Certidão.
28/02/2024, 14:23
Expedição de Outros documentos.
28/02/2024, 14:23
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/02/2024, 14:23
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
15/02/2024, 10:40
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
15/02/2024, 10:40
Ver todas as movimentações (94)
Todas as movimentações
(94)
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/04/2026, 16:49
Informação do Sistema
02/06/2025, 10:06
Apensado ao processo numero do processo
02/06/2025, 10:06
Arquivado Definitivamente
24/04/2024, 10:29
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
01/03/2024, 13:26
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
01/03/2024, 13:26
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
29/02/2024, 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024, 11:09
Expedição de Outros documentos.
28/02/2024, 14:27
Autos entregues em carga ao Defensor
28/02/2024, 14:27
Expedição de Certidão.
28/02/2024, 14:23
Expedição de Outros documentos.
28/02/2024, 14:23
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/02/2024, 14:23
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
15/02/2024, 10:40
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
15/02/2024, 10:40
Transitado em Julgado em data
06/12/2023, 12:00
Transitado em Julgado em data
06/12/2023, 06:12
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessada: Severina Silvia da Silva DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo T Recurso Extraordinário nº 0801891-85.2020.8.12.0010/50001 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
28/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessada: Severina Silvia da Silva DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Orde Recurso Extraordinário nº 0801891-85.2020.8.12.0010/50001 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
28/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelante: Severina Silvia da Silva DPGE - 1ª Inst.: Haroldo Hermenegildo Ribeiro (OAB: 138537/RJ) Apelada: Severina Silvia da Silva DPGE - 1ª Inst.: Haroldo Hermenegildo Ribeiro (OAB: 138537/RJ) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OA Acórdão - Apelação Cível nº 0801891-85.2020.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira
14/09/2023, 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/06/2021, 13:07
Expedição de Certidão.
25/06/2021, 13:04
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/06/2021, 16:14
Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021, 16:14
Conclusos para despacho
24/06/2021, 13:01
Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências
23/06/2021, 18:27
Expedição de Outros documentos.
15/12/2020, 12:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/12/2020, 12:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/12/2020, 12:42
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
25/11/2020, 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2020, 12:46
Expedição de Certidão.
24/11/2020, 12:13
Expedição de Outros documentos.
24/11/2020, 12:13
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/11/2020, 12:12
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
24/11/2020, 09:25
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
24/11/2020, 09:25
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
24/11/2020, 09:25
Expedição de Outros documentos.
17/11/2020, 17:45
Autos entregues em carga ao Defensor
17/11/2020, 17:45
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
17/11/2020, 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020, 16:23
Expedição de Certidão.
16/11/2020, 16:29
Expedição de Outros documentos.
16/11/2020, 16:28
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/11/2020, 16:28
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
16/11/2020, 13:32
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
16/11/2020, 13:32
Expedição de Outros documentos.
13/11/2020, 17:57
Autos entregues em carga ao Defensor
13/11/2020, 17:56
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/11/2020, 16:15
Expedição de Certidão.
13/11/2020, 16:15
Julgado procedente em parte do pedido
13/11/2020, 16:15
Registro de Sentença
13/11/2020, 16:15
Conclusos para despacho
10/11/2020, 18:27
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
10/11/2020, 12:52
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
09/11/2020, 15:39
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
09/11/2020, 15:39
Informação do Sistema
04/11/2020, 19:26
Apensado ao processo numero do processo
04/11/2020, 19:26
Expedição de Outros documentos.
29/10/2020, 17:24
Autos entregues em carga ao Defensor
29/10/2020, 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020, 18:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
26/10/2020, 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2020, 16:22
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
26/10/2020, 09:14
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
26/10/2020, 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2020, 16:05
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
16/10/2020, 18:21
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
16/10/2020, 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2020, 18:21
Expedição de Certidão.
14/10/2020, 09:07
Expedição de Certidão.
14/10/2020, 08:06
Expedição de Outros documentos.
14/10/2020, 08:06
Autos entregues em carga ao Promotor
14/10/2020, 08:06
Expedição de Certidão.
14/10/2020, 08:05
Expedição de Outros documentos.
14/10/2020, 08:05
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/10/2020, 08:04
Expedição de Carta.
14/10/2020, 08:04
Expedição de Outros documentos.
14/10/2020, 08:03
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/10/2020, 08:03
Expedição de Outros documentos.
14/10/2020, 08:03
Autos entregues em carga ao Defensor
14/10/2020, 08:02
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/10/2020, 17:23
Tutela Provisória
13/10/2020, 17:23
Conclusos para despacho
13/10/2020, 11:10
Recebidos os Autos do NAT
13/10/2020, 07:35
Juntada de Outros documentos
09/10/2020, 13:14
Informação do Sistema
08/10/2020, 22:22
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/10/2020, 22:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/10/2020, 18:56
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/10/2020, 18:54
Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020, 18:54
Conclusos para despacho
08/10/2020, 17:46
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
08/10/2020, 16:50
Distribuído por sorteio
08/10/2020, 16:49
Documentos
Despacho
•
08/10/2020, 18:54
Interlocutória
•
13/10/2020, 17:23
Sentença
•
13/11/2020, 16:15
Despacho
•
23/06/2021, 17:42
Acórdão
•
23/06/2021, 17:42
Decisão Monocrática Terminativa
•
23/06/2021, 17:45
Decisão Monocrática Terminativa
•
23/06/2021, 18:19
Despacho
•
23/06/2021, 18:19
Despacho
•
24/06/2021, 16:14
Despacho
•
09/02/2024, 22:01
Acórdão
•
09/02/2024, 22:02
Decisão Monocrática Terminativa
•
09/02/2024, 22:21
Despacho
•
09/02/2024, 22:21
Acórdão
•
09/02/2024, 22:21
Decisão Monocrática Terminativa
•
09/02/2024, 22:21
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
Despacho
•
08/10/2020, 18:54
Interlocutória
•
13/10/2020, 17:23
Sentença
•
13/11/2020, 16:15
Despacho
•
23/06/2021, 17:42
Acórdão
•
23/06/2021, 17:42
Decisão Monocrática Terminativa
•
23/06/2021, 17:45
Decisão Monocrática Terminativa
•
23/06/2021, 18:19
Despacho
•
23/06/2021, 18:19
Despacho
•
24/06/2021, 16:14
Despacho
•
09/02/2024, 22:01
Acórdão
•
09/02/2024, 22:02
Decisão Monocrática Terminativa
•
09/02/2024, 22:21
Despacho
•
09/02/2024, 22:21
Acórdão
•
09/02/2024, 22:21
Decisão Monocrática Terminativa
•
09/02/2024, 22:21
Decisão Monocrática Terminativa
•
09/02/2024, 22:26
Acórdão
•
09/02/2024, 22:26
Decisão Monocrática Terminativa
•
09/02/2024, 22:26