Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0808886-42.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2019

Valor da Causa

R$ 22.080,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:27

Prazo em Curso

14/04/2026, 14:27

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 14:27

Documento Digitalizado

14/04/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:23

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 07:09

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 08:04

Prazo em Curso

20/10/2025, 14:05

Emissão da Relação

20/10/2025, 14:04

Prazo em Curso

19/09/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 07:37

Transitado em Julgado em data

19/09/2025, 07:25

Todas as movimentações(156)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:27

Prazo em Curso

14/04/2026, 14:27

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 14:27

Documentos

Despacho

•12/06/2019, 14:49

Interlocutória

•04/07/2019, 15:23

Documento Digitalizado

14/04/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:23

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 07:09

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 08:04

Prazo em Curso

20/10/2025, 14:05

Emissão da Relação

20/10/2025, 14:04

Prazo em Curso

19/09/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 07:37

Transitado em Julgado em data

19/09/2025, 07:25

Prazo em Curso

17/09/2025, 10:33

Prazo em Curso

01/09/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 05:55

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:42

Emissão da Relação

20/08/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 08:41

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

15/08/2025, 08:41

Registro de Sentença

15/08/2025, 08:41

Expedição de NULL.

14/08/2025, 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 14:37

Prazo em Curso

21/03/2025, 09:06

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 14:36

Emissão da Relação

19/03/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 11:37

Prazo em Curso

06/03/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 02:56

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2025, 14:04

Processo saneado

24/02/2025, 14:04

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 15:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2024, 16:16

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

18/06/2024, 16:59

Prazo em Curso

11/06/2024, 07:16

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 22:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mirela Cabral Gomes (OAB 19595/MS), Jean Carlos Lopes Campos (OAB 18829/MS), Alessandra Delfino Pereira (OAB 20019/MS) Processo 0808886-42.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edinei Albuquerque Romero, Jair Moreno, Maria Aparecida Martinz, Silvana Medina Vieira - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da petição/documentos, em 5 (cinco) dias.

10/06/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 17:23

Emissão da Relação

07/06/2024, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 15:45

Conclusos para decisão

04/06/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 16:53

Prazo em Curso

22/04/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 03:18

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2024, 17:47

Recebida petição inicial

08/04/2024, 17:47

Conclusos para despacho

04/03/2024, 13:02

Evolução da Classe Processual

04/03/2024, 13:00

Processo Reativado

04/03/2024, 11:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/03/2024, 17:38

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 14:22

Prazo em Curso

12/01/2024, 05:27

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 21:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mirela Cabral Gomes (OAB 19595/MS), Jean Carlos Lopes Campos (OAB 18829/MS), Alessandra Delfino Pereira (OAB 20019/MS) Processo 0808886-42.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Edinei Albuquerque Romero, Jair Moreno, Maria Aparecida Martinz, Silvana Medina Vieira - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para manifestação em 5 (cinco) dias.

11/01/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2024, 14:24

Emissão da Relação

10/01/2024, 14:19

Emissão da Relação

10/01/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 12:41

Transitado em Julgado em data

14/12/2023, 12:50

Recebidos os Autos da Turma Recursal

12/12/2023, 14:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/12/2023, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Edinei Albuquerque Romero Advogado: Jean Carlos Lopes Campos (OAB: 18829/MS) Advogada: Mirela Cabral Gomes (OAB: 19595/MS) Advogada: Alessandra Delfino Pereira (OAB: 20019/MS) Agravado: Jair Moreno Advogado: J Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0808886-42.2019.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Edinei Albuquerque Romero Advogado: Jean Carlos Lopes Campos (OAB: 18829/MS) Advogada: Mirela Cabral Gomes (OAB: 19595/MS) Advogada: Alessandra Delfino Pereira (OAB: 20019/MS) Agravado: Jair Moreno Advogado: J Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0808886-42.2019.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Edinei Albuquerque Romero Advogado: Jean Carlos Lopes Campos (OAB: 18829/MS) Advogada: Mirela Cabral Gomes (OAB: 19595/MS) Advogada: Alessandra Delfino Pereira (OAB: 20019/MS) Agrava Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0808886-42.2019.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

14/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/07/2021, 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/07/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 12:48

Documento Digitalizado

28/05/2021, 15:17

Documento Digitalizado

28/05/2021, 15:17

Juntada de Petição de Contra-razões

15/04/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:37

Prazo em Curso

14/04/2021, 08:12

Publicado ato_publicado em 14/04/2021.

14/04/2021, 03:14

Publicado ato_publicado em 14/04/2021.

14/04/2021, 03:14

Publicado ato_publicado em 14/04/2021.

14/04/2021, 03:14

Emissão da Relação

13/04/2021, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2021, 09:06

Autos preparados para expedição

09/04/2021, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2021, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 12:03

Documento Digitalizado

08/03/2021, 14:55

Documento Digitalizado

08/03/2021, 14:54

Conclusos para decisão

25/02/2021, 19:32

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 19:24

Juntada de Petição de Recurso inominado

01/12/2020, 19:09

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 06:05

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2020, 07:01

Emissão da Relação

27/08/2020, 06:50

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 17:36

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

20/08/2020, 17:36

Registro de Sentença

20/08/2020, 17:36

Conclusos para julgamento

20/08/2020, 13:34

Expedição de NULL.

20/08/2020, 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/06/2020, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 11:37

Prazo em Curso

30/04/2020, 15:23

Prazo em Curso

16/04/2020, 06:16

Publicado ato_publicado em 16/04/2020.

16/04/2020, 02:47

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2020, 15:36

Emissão da Relação

14/04/2020, 15:35

Documento Digitalizado

07/04/2020, 20:20

Documento Digitalizado

07/04/2020, 20:20

Juntada de Petição de Contestação

07/04/2020, 11:38

Publicado ato_publicado em 28/03/2020.

28/03/2020, 00:44

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2020, 14:36

Emissão da Relação

26/03/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 08:25

Autos preparados para expedição

16/03/2020, 12:55

Autos preparados para expedição

02/03/2020, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2020, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 07:05

Conclusos para despacho

05/02/2020, 17:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

05/02/2020, 17:35

Juntada de Petição de Réplica

05/02/2020, 10:59

Juntada de Petição de Contestação

29/01/2020, 09:31

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

01/12/2019, 06:24

Publicado ato_publicado em 04/11/2019.

04/11/2019, 23:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/11/2019, 10:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2019, 10:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/11/2019, 09:11

Emissão da Relação

04/11/2019, 08:21

Juntada de NULL

18/07/2019, 16:05

Juntada de Mandado

18/07/2019, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 16:16

Expedição de Certidão.

09/07/2019, 17:30

Prazo em Curso

05/07/2019, 18:19

Autos preparados para expedição

05/07/2019, 18:19

Expedição de Mandado.

05/07/2019, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/07/2019, 14:13

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 14:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/02/2020 05:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

05/07/2019, 14:00

Concedida a Medida Liminar

04/07/2019, 15:23

Conclusos para despacho

17/06/2019, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2019, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 14:49

Conclusos para decisão

31/05/2019, 12:32

Informação do Sistema

30/05/2019, 16:25

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/05/2019, 16:25

Distribuído por sorteio

30/05/2019, 15:47

Despacho

•21/02/2020, 14:11

Sentença (Outras)

•20/08/2020, 13:20

Sentença

•20/08/2020, 17:36

Despacho

•09/04/2021, 12:03

Despacho

•12/12/2023, 14:52

Decisão Monocrática Terminativa

•12/12/2023, 14:54

Despacho

•12/12/2023, 14:55

Despacho

•12/12/2023, 14:55

Despacho

•08/04/2024, 17:47

Despacho

•04/06/2024, 15:45

Interlocutória

•24/02/2025, 14:04

Sentença (Outras)

•14/08/2025, 17:25

Sentença

•15/08/2025, 08:41