Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803287-56.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2022

Valor da Causa

R$ 8.570,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Desª. Tânia Garcia de Freitas Borges 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 16:23

Transitado em Julgado em data

23/07/2025, 16:19

Juntada de Petição de tipo

13/06/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 15:50

Remetidos os Autos para destino.

14/04/2025, 17:14

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 16:10

Recebidos os autos

05/04/2025, 21:44

Expedição de tipo de documento.

05/04/2025, 21:44

Ato ordinatório praticado

05/04/2025, 21:44

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/04/2025, 21:43

Conclusos para tipo de conclusão.

26/03/2025, 06:30

Todas as movimentações(170)

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 16:23

Transitado em Julgado em data

23/07/2025, 16:19

Juntada de Petição de tipo

13/06/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 15:50

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/02/2022, 10:35

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/02/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 15:50

Remetidos os Autos para destino.

14/04/2025, 17:14

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 16:10

Recebidos os autos

05/04/2025, 21:44

Expedição de tipo de documento.

05/04/2025, 21:44

Ato ordinatório praticado

05/04/2025, 21:44

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/04/2025, 21:43

Conclusos para tipo de conclusão.

26/03/2025, 06:30

Juntada de Petição de tipo

11/02/2025, 09:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/02/2025, 23:30

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 08:20

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 14:39

Expedição de tipo de documento.

07/02/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

06/01/2025, 00:11

Juntada de Petição de tipo

11/12/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 15:09

Remetidos os Autos para destino.

08/10/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 19:23

Expedição de tipo de documento.

07/10/2024, 19:22

Juntada de Petição de tipo

10/09/2024, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Braulio da Silva Filho (OAB 74499/SP) Processo 0803287-56.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Conaut Controles Automáticos Ltda - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.252-254

10/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/09/2024, 22:48

Recebidos os autos

09/09/2024, 09:53

Juntada de Petição de tipo

09/09/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 08:45

Expedição de tipo de documento.

05/09/2024, 19:45

Expedição de tipo de documento.

05/09/2024, 19:45

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/09/2024, 19:45

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 19:44

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 19:43

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 19:42

Expedição de tipo de documento.

05/09/2024, 19:42

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 09:15

Expedição de tipo de documento.

08/04/2024, 08:59

Juntada de Petição de tipo

19/03/2024, 14:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/03/2024, 21:22

Recebidos os autos

15/03/2024, 08:52

Juntada de Petição de tipo

15/03/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 08:13

Expedição de tipo de documento.

15/03/2024, 06:03

Expedição de tipo de documento.

15/03/2024, 06:03

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/03/2024, 06:02

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 05:52

Recebidos os autos

14/03/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.

06/03/2024, 13:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/02/2024, 21:08

Juntada de Petição de tipo

15/02/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

12/02/2024, 07:57

Expedição de tipo de documento.

09/02/2024, 17:59

Expedição de tipo de documento.

09/02/2024, 17:59

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/02/2024, 17:59

Expedição de tipo de documento.

09/02/2024, 17:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/02/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 17:56

Evolução da Classe Processual

09/02/2024, 17:55

Recebidos os autos

24/01/2024, 14:42

Determinada Requisição de Informações

24/01/2024, 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.

23/01/2024, 14:53

Transitado em Julgado em data

23/01/2024, 14:52

Juntada de Petição de tipo

12/12/2023, 09:05

Juntada de Petição de tipo

16/11/2023, 13:20

Recebidos os autos

07/11/2023, 13:16

Recebidos os autos

07/11/2023, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Conaut Controles Automáticos Ltda Advogado: Bráulio da Silva Filho (OAB: 74499/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Recorrido: Chefe d Remessa Necessária Cível nº 0803287-56.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Conaut Controles Automáticos Ltda Advogado: Rodrigo Andrés Garrido Motta (OAB: 161563/SP) Advogado: Bráulio da Silva Filho (OAB: 74499/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernand Remessa Necessária Cível nº 0803287-56.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Conaut Controles Automáticos Ltda Advogado: Rodrigo Andrés Garrido Motta (OAB: 161563/SP) Advogado: Bráulio da Silva Filho (OAB: 74499/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernand Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0803287-56.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

14/09/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

05/09/2023, 13:12

Remetidos os Autos para destino.

05/09/2023, 13:12

Remetidos os Autos para destino.

05/09/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 18:30

Decorrido prazo de parte

14/08/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 14:06

Juntada de Petição de tipo

05/05/2023, 16:37

Juntada de Petição de tipo

31/03/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 14:45

Juntada de tipo de documento

02/02/2023, 14:45

Juntada de tipo de documento

02/02/2023, 14:45

Juntada de tipo de documento

02/02/2023, 14:44

Juntada de tipo de documento

02/02/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 01:28

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 05:55

Juntada de Petição de tipo

11/11/2022, 13:30

Juntada de tipo de documento

30/08/2022, 17:10

Juntada de tipo de documento

30/08/2022, 17:10

Recebidos os autos

03/08/2022, 18:25

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 18:25

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 16:38

Expedição de tipo de documento.

02/08/2022, 16:38

Expedição de tipo de documento.

02/08/2022, 16:37

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/08/2022, 16:37

Expedição de tipo de documento.

19/07/2022, 17:48

Expedição de tipo de documento.

19/07/2022, 17:48

Expedição de tipo de documento.

19/07/2022, 17:47

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 11:02

Juntada de Petição de tipo

16/06/2022, 13:20

Recebidos os autos

16/05/2022, 16:03

Juntada de Petição de tipo

16/05/2022, 16:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/05/2022, 21:02

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 07:52

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 08:55

Expedição de tipo de documento.

12/05/2022, 08:54

Expedição de tipo de documento.

12/05/2022, 08:54

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/05/2022, 08:54

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 08:52

Recebidos os autos

11/05/2022, 16:32

Expedição de tipo de documento.

11/05/2022, 16:32

Concedida a Segurança

11/05/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.

27/04/2022, 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.

24/03/2022, 09:42

Juntada de Petição de tipo

09/03/2022, 08:15

Recebidos os autos

21/02/2022, 14:37

Juntada de Petição de tipo

21/02/2022, 14:37

Expedição de tipo de documento.

18/02/2022, 11:05

Expedição de tipo de documento.

18/02/2022, 11:05

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/02/2022, 11:05

Juntada de tipo de documento

18/02/2022, 11:02

Juntada de tipo de documento

18/02/2022, 11:02

Juntada de Petição de tipo

17/02/2022, 16:37

Juntada de tipo de documento

17/02/2022, 11:12

Juntada de tipo de documento

17/02/2022, 11:12

Juntada de Petição de tipo

14/02/2022, 09:15

Juntada de tipo de documento

08/02/2022, 17:17

Juntada de tipo de documento

08/02/2022, 17:17

Juntada de Petição de tipo

08/02/2022, 09:50

Realizado cálculo de custas

08/02/2022, 07:03

Realizado cálculo de custas

04/02/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 14:22

Expedição de tipo de documento.

04/02/2022, 13:54

Expedição de tipo de documento.

04/02/2022, 13:54

Expedição de tipo de documento.

04/02/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 12:34

Realizado cálculo de custas

04/02/2022, 07:04

Realizado cálculo de custas

04/02/2022, 07:03

Juntada de Petição de tipo

03/02/2022, 19:15

Recebidos os autos

03/02/2022, 17:24

Concedida a Medida Liminar

03/02/2022, 17:24

Juntada de Petição de tipo

03/02/2022, 16:11

Realizado cálculo de custas

03/02/2022, 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.

03/02/2022, 12:26

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

03/02/2022, 11:14

Expedição de tipo de documento.

03/02/2022, 11:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/02/2022, 11:08

Expedição de tipo de documento.

03/02/2022, 11:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/02/2022, 11:06

Expedição de tipo de documento.

03/02/2022, 11:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/02/2022, 11:05

Expedição de tipo de documento.

03/02/2022, 11:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/02/2022, 11:02

Expedição de tipo de documento.

03/02/2022, 11:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/02/2022, 11:02

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 10:51

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 10:51

Realizado cálculo de custas

03/02/2022, 10:35

Distribuído por tipo

03/02/2022, 10:35

Interlocutória

•03/02/2022, 17:24

Sentença

•11/05/2022, 16:32

Decisão Monocrática Terminativa

•16/11/2023, 13:20

Despacho

•24/01/2024, 14:42

Despacho

•14/03/2024, 14:48

Sentença

•05/04/2025, 21:43